Entenda o que é o lúpus e como pessoas com essa doença autoimune podem ter direito ao BPC/LOAS, benefício assistencial para quem não pode trabalhar.

BPC/LOAS e Lúpus: entenda seu direito!

O lúpus é uma doença autoimune que pode afetar diversos órgãos do corpo, como pele, articulações, rins e até o cérebro, causando limitações significativas nas atividades diárias de quem convive com ela.

Quando a doença compromete a capacidade de trabalho e a realização de tarefas cotidianas, as pessoas afetadas podem buscar apoio por meio de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS.

Este benefício, destinado a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, pode ser uma fonte crucial de apoio financeiro.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como o BPC/LOAS pode ser acessado por pessoas com lúpus, quais são os requisitos, o procedimento para solicitação, os documentos necessários e o que fazer caso o pedido seja negado.

Se você ou alguém próximo enfrenta a doença, este conteúdo pode ser essencial para garantir os direitos e os benefícios previstos pela legislação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é Lúpus?

Lúpus é uma doença inflamatória autoimune que afeta vários órgãos e tecidos do corpo, incluindo pele, articulações, rins, coração e cérebro.

A principal característica dessa doença é que o sistema imunológico, que deveria defender o corpo contra agentes externos, passa a atacar os próprios órgãos e tecidos saudáveis.

Isso pode resultar em inflamação e dano a essas partes do corpo. Lúpus pode ser uma condição difícil de controlar, com sintomas que variam de pessoa para pessoa, e períodos de remissão (quando os sintomas diminuem) podem ser seguidos de crises (quando os sintomas se intensificam).

Embora seja uma doença crônica, ela pode ser gerenciada com tratamento adequado, mas, em muitos casos, pode afetar de forma significativa a qualidade de vida da pessoa, comprometendo sua capacidade de realizar tarefas simples do cotidiano.

Por isso, é fundamental ter acompanhamento médico contínuo, principalmente quando há comprometimento de órgãos vitais, como os rins e o coração.

Quais são os benefícios do INSS para pessoas com Lúpus?

Pessoas com lúpus podem ter direito a diversos benefícios oferecidos pelo INSS, caso a doença afete a sua capacidade de trabalho.

O INSS oferece principalmente dois tipos de benefícios para quem possui uma condição como o lúpus: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença é concedido a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais devido a uma doença, como é o caso do lúpus.

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar, por meio de laudos médicos, que o lúpus está causando incapacidade temporária.

A carência mínima para o auxílio-doença é de 12 contribuições mensais, ou seja, a pessoa deve ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses antes de ficar incapaz para o trabalho.

Caso a incapacidade seja permanente, a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é destinada a quem não consegue mais exercer qualquer atividade laboral por causa de uma doença crônica como o lúpus.

Para esse benefício, o INSS exigirá uma perícia médica detalhada para verificar se a doença realmente impede o trabalho de forma definitiva.

Quais são os benefícios do INSS para pessoas com Lúpus?

Quem tem Lúpus tem direito a receber o BPC/LOAS?

A resposta é sim. Pessoas com lúpus podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam a critérios específicos.

Para se qualificar, o indivíduo deve comprovar que a doença causa uma deficiência que impacta significativamente sua capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, correspondente a R$ 379,50 em 2025.

Ou seja, se a pessoa com lúpus não tiver condições financeiras para se sustentar e a família também estiver em situação de vulnerabilidade social, ela pode ser elegível para o benefício.

Portanto, a combinação de uma deficiência comprovada e a situação financeira é o que garante o direito ao BPC/LOAS para quem tem lúpus.

Esse benefício oferece um salário mínimo mensal e visa garantir um apoio para aqueles que não têm como prover a própria manutenção.

O BPC/LOAS é especialmente relevante para aqueles que, devido ao estado de saúde, não conseguem desempenhar suas atividades profissionais ou mesmo realizar as atividades básicas do cotidiano.

Menores com Lúpus também têm direito ao BPC/LOAS?

Sim, menores de idade com lúpus também podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que se enquadrem nos critérios exigidos pelo programa.

O que se exige, nesse caso, é que a criança ou adolescente tenha limitações causadas pela doença que comprometam seu desenvolvimento e as atividades do dia a dia.

Para a solicitação, os responsáveis legais do menor precisam comprovar que a doença afeta a vida da criança de forma significativa, com laudos médicos detalhados.

Além disso, a renda familiar per capita também será analisada, ou seja, a família do menor precisa comprovar que a renda por pessoa não ultrapassa 1/4 do salário mínimo.

Se esse requisito for atendido, o menor com lúpus poderá ser elegível para o benefício.

É importante destacar que, mesmo com a doença, o processo de solicitação será muito semelhante ao de um adulto, exigindo a mesma documentação, como laudos médicos, comprovantes de renda e cadastro no CadÚnico.

Como solicitar BPC/LOAS para Lúpus?

Solicitar o BPC/LOAS devido ao lúpus envolve algumas etapas essenciais para garantir que o benefício seja concedido de forma correta.

O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, que é a base para avaliar a situação socioeconômica da pessoa e da sua família.

O CadÚnico deve ser atualizado, e a inscrição precisa ser feita nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Depois de garantir que o cadastro está regular, o próximo passo é reunir toda a documentação necessária, como laudos médicos detalhados que comprovem a deficiência causada pelo lúpus, além de documentos que comprovem a renda familiar, como contracheques, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

A renda per capita é um dos critérios essenciais para a concessão do benefício, e deve ser verificada para garantir que a pessoa se enquadre na exigência de não ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

A solicitação pode ser feita de duas formas:

1. Por telefone: Ligue para o número 135 do INSS e siga as orientações do atendente, que ajudará a iniciar o processo de solicitação do benefício.
2. Pelo Meu INSS: O procedimento também pode ser realizado online através do portal Meu INSS, onde você pode fazer o login com sua conta gov.br e seguir as instruções para solicitar o benefício.

Quais documentos são necessários para solicitar BPC/LOAS por Lúpus?

Quais documentos são necessários para solicitar BPC/LOAS por Lúpus?

Para solicitar o BPC/LOAS devido ao lúpus, você precisa apresentar alguns documentos essenciais, que são:

• Documentos pessoais:

RG, CPF e comprovante de residência atual.

• Laudos médicos:

Que comprovem o diagnóstico de lúpus e expliquem como a doença afeta as atividades diárias.

• Comprovante de renda familiar:

Documentos que comprovem que a renda per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo, correspondente a R$ 379,50 em 2025.

• Cadastro no CadÚnico:

O cadastro deve estar atualizado, contendo as informações necessárias sobre a situação socioeconômica da família.

Esses documentos são essenciais para a análise da solicitação, e qualquer falha no envio pode resultar em atrasos ou até na recusa do pedido.

O que fazer se o BPC/LOAS para Lúpus for negado?

Caso o seu pedido de BPC/LOAS seja negado, existem algumas alternativas que podem ser exploradas. A primeira ação a ser tomada é entender o motivo da negativa.

O INSS envia uma carta explicando os motivos pelo qual o benefício foi negado, seja por documentação incompleta, não comprovação de deficiência ou renda familiar não compatível.

Se a negativa ocorrer por alguma falha na documentação, é possível apresentar um recurso administrativo.

O recurso deve ser feito dentro de um prazo de 30 dias após a negativa, e você pode incluir novos documentos ou laudos médicos adicionais para fortalecer sua solicitação.

Se o recurso não for suficiente e o pedido continuar negado, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Nesse caso, o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para preparar uma argumentação jurídica sólida e aumentar as chances de sucesso na justiça.

Quem tem doença autoimune pode receber BPC/LOAS?

Quem tem doença autoimune pode receber BPC/LOAS?

Sim, pessoas com doenças autoimunes podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Esse benefício é destinado a quem não pode prover a própria manutenção e tem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo,  que em 2025 é R$ 379,50.

Também é necessário que a doença causa deficiência, comprovada por laudos médicos, que afeta a capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias.

Critérios principais:

• Comprovação da deficiência por laudos médicos.
• Renda familiar abaixo de 1/4 do salário mínimo.
• Cadastro no CadÚnico atualizado.

Documentos necessários:

• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Laudos médicos detalhados sobre a doença.
• Comprovante de renda familiar.
• Cadastro Único atualizado.

A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o pedido for negado ou houver alguma dificuldade, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada para garantir que o benefício seja concedido.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC/LOAS e lúpus” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário