Alcoolismo dá direito ao BPC LOAS? Como solicitar?

O BPC LOAS para alcoolismo garante um salário mínimo mensal a quem enfrenta dependência de álcool e não pode se sustentar.

O alcoolismo dá direito ao BPC LOAS e como solicitar?

O alcoolismo crônico, condição clínica hoje tratada com mais respeito e precisão, pode sim gerar direito ao BPC LOAS. Mas não basta o diagnóstico.

O que define a concessão do benefício é a comprovação de que o alcoolismo causa um impedimento duradouro que afeta profundamente a vida da pessoa.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para quem não consegue trabalhar ou viver de forma independente e vive em situação de baixa renda. E isso inclui, em alguns casos, pessoas alcoolistas.

Ao longo deste artigo, você vai entender o que é necessário para pedir esse direito, quais documentos apresentar, como funciona o processo no INSS e por que a negativa é comum quando faltam provas.

Tudo explicado de forma clara, direta e com base na prática real.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O alcoolismo dá direito ao BPC LOAS?

Sim, o alcoolismo crônico (ou o transtorno por uso de álcool) pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), se a pessoa conseguir cumprir os requisitos desse benefício.

O alcoolismo é reconhecido como doença pela Classificação Internacional de Doenças e quando atinge níveis de severidade que causam danos físicos ou mentais, pode dar direito ao BPC LOAS.

Mas é fundamental entender que o direito não é automático e depende da comprovação de que a condição gerou uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo.

Além disso, a pessoa interessada precisa atender ao critério de baixa renda (vulnerabilidade social),  e ainda estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Para a concessão, é imprescindível passar por uma avaliação social e médica/pericial pelo INSS para comprovar tanto a deficiência resultante do alcoolismo quanto a situação de vulnerabilidade.

Portanto, não basta apenas o diagnóstico; é crucial demonstrar os efeitos reais e limitantes da doença na capacidade de trabalho, nas atividades diárias e na autonomia do indivíduo.

Quais os requisitos do BPC LOAS para alcoolismo?

Os requisitos do BPC LOAS para alcoolismo se baseiam, em especial, na comprovação da incapacidade duradoura por conta da condição e da situação de vulnerabilidade.

O simples fato de a pessoa ser alcoolista não garante o direito automaticamente. O INSS analisa cada caso com base em critérios médicos, sociais e econômicos.

Vamos entender melhor quais são esses requisitos:

• Impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos)
• Baixa renda familiar (renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• Avaliação médica e social pelo INSS
• Nacionalidade e residência no Brasil
• Ausência de acúmulo de benefícios

Vale destacar que, em alguns casos, o Poder Judiciário pode flexibilizar o limite de renda, desde que fique comprovado a vulnerabilidade por gastos extremos com a doença.

Em conclusão…o alcoolismo pode sim gerar direito ao BPC/LOAS, mas apenas quando comprovado que a dependência é crônica, incapacitante e gera vulnerabilidade econômica.

Como solicitar o BPC LOAS por alcoolismo no INSS?

Como pedir o BPC LOAS por alcoolismo no INSS?

Se você já tem os documentos médicos e sociais prontos, com o CadÚnico atualizado, pode fazer o pedido de forma gratuita e diretamente pelo:

• Portal Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS
• Ou pelo telefone 135

No site ou app, basta fazer login, clicar em “Novo pedido”, buscar por “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e seguir o passo a passo.

Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma perícia médica e uma avaliação social, que são realizadas pelo próprio INSS. Essas avaliações servirão para confirmar, na prática, o que os laudos estão apontando.

Durante o processo, o INSS pode pedir mais documentos ou abrir exigências. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo 135.

Preciso de quais laudos para BPC LOAS por alcoolismo?

Os laudos médicos e psicológicos são peças-chave para que o INSS reconheça que o alcoolismo causa deficiência no seu caso.

Não basta um atestado simples com o CID da doença. São vários os documentos que você deve apresentar para fortalecer seu pedido, como:

• Laudo psiquiátrico
• Relatório psicológico
• Parecer do clínico, hepatologista ou neurologista
• Atestados de internação/alta
• Prontuários
• Relatório de medicação de uso contínuio
• Exames laboratoriais ou de imagem

Além desses documentos médicos, você deve levar documentos sociais e de renda (como RG, CPF, comprovantes de renda) e documentos de vínculos trabalhistas.

Na perícia, você deve apresentar todos os documentos, em ordem, e explicar como o alcoolismo incapacita você no seu dia a dia.

O INSS pode negar BPC LOAS em casos de alcoolismo?

Sim, o INSS pode negar o BPC LOAS em casos de alcoolismo, principalmente quando o órgão entende que a dependência não gera incapacidade de longo prazo ou que a renda familiar ultrapasse o limite.

O benefício não é concedido apenas por existir o diagnóstico de alcoolismo, mas sim quando há provas médicas de que o quadro é crônico, impede o exercício de atividades laborais e compromete a vida.

O indeferimento costuma ocorrer quando 

• os laudos psiquiátricos ou psicológicos são superficiais,
• não indicam o tempo de duração da doença,
• não descrevem as limitações funcionais,
• ou quando o CadÚnico está desatualizado,
• os relatórios do CAPS são incompletos,
• ou não se demonstra a situação de vulnerabilidade econômica real.

Outro motivo frequente é o não comparecimento às perícias ou a falta de coerência nas informações familiares. Por isso, quem busca o benefício deve apresentar laudos recentes, detalhados e consistentes.

Quando o INSS nega o pedido, é possível apresentar recurso administrativo e, se persistir o indeferimento, ajuizar uma ação judicial, em que a análise costuma ser mais sensível.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS por alcoolismo?

Não é obrigatório ter um advogado para pedir o BPC-LOAS por alcoolismo, pois o benefício pode ser solicitado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS.

No entanto, na prática, a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário faz muita diferença, especialmente porque o alcoolismo exige uma análise técnica complexa:

➝ é preciso demonstrar que o transtorno é crônico, incapacitante e de longa duração, o que demanda laudos consistentes e uma boa organização das provas.

Muitos pedidos são negados por falhas formais, como cadastros desatualizados, documentos incompletos ou interpretação restritiva da perícia médica.

Nesses pontos que o advogado atua: reunindo os laudos certos, destacando os fundamentos legais e, se necessário, recorrendo administrativamente ou judicialmente contra a negativa do INSS.

Assim, embora não seja uma exigência legal, contar com orientação jurídica aumenta significativamente as chances de sucesso. Fale conosco!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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