Cervicalgia (CID M542) dá direito ao BPC LOAS?

A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é uma condição que pode causar fortes dores e limitações no pescoço. Mas será que ela pode garantir o direito ao BPC LOAS?

Cervicalgia (CID M542) dá direito ao BPC LOAS?

A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é uma condição caracterizada por dor na região do pescoço que pode limitar movimentos e até dificultar atividades do dia a dia.

Quando esses sintomas são intensos e duradouros, muitas pessoas ficam sem condições de trabalhar e buscam saber se têm direito ao BPC LOAS, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo.

Se você tem cervicalgia e quer entender se pode solicitar o benefício, este conteúdo foi preparado para esclarecer suas dúvidas e explicar como funciona o processo no INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a cervicalgia (CID M542)?

A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é caracterizada por dor na região cervical, ou seja, no pescoço.

Essa dor pode ser passageira ou persistente e, nos casos mais graves, irradiar para ombros, braços e cabeça, provocando limitações importantes na mobilidade e no desempenho de atividades diárias.

As causas da cervicalgia são diversas. Entre as mais comuns estão má postura, traumas, hérnias de disco, espondilose cervical, artrite e até alterações degenerativas naturais do envelhecimento.

Em casos crônicos, a dor pode se tornar incapacitante, impedindo que a pessoa execute tarefas simples ou atividades profissionais.

É importante compreender que o diagnóstico de cervicalgia por si só não significa incapacidade automática.

A gravidade da condição precisa ser avaliada por meio de exames clínicos, laudos médicos e, muitas vezes, pela constatação de alterações estruturais na coluna cervical.

Isso é fundamental para definir se há ou não direito a benefícios assistenciais como o BPC LOAS.

Quem tem cervicalgia é considerado PcD?

Para saber se quem tem cervicalgia é considerado Pessoa com Deficiência (PcD), é necessário avaliar o impacto da condição na vida da pessoa.

A classificação como PcD não se baseia apenas no diagnóstico médico, mas no grau de limitação funcional e na restrição à participação plena e efetiva na sociedade.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência:

⇨ aquela que apresenta impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa restringir a participação social em igualdade de condições.

Assim, quem sofre de cervicalgia leve, que não gera limitações significativas, não é considerado PcD.

No entanto, quando a dor é crônica, intensa e acompanhada de alterações na coluna ou nos nervos que comprometem a movimentação e a força, pode-se reconhecer um impedimento de longo prazo.

Assim, quando há essa incapacidade de longo prazo, a condição pode se enquadrar como PcD para fins de BPC LOAS ou outros direitos.

Quem tem cervicalgia tem direito ao BPC LOAS?

Ter cervicalgia não garante automaticamente o direito ao BPC LOAS, mas esse benefício pode ser concedido em situações específicas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

No caso da cervicalgia, é necessário comprovar que a dor ou as complicações associadas causam impedimento de longo prazo. o

Ou seja, precisa ser uma limitação que dure pelo menos dois anos e afete a capacidade de trabalhar ou realizar tarefas básicas.

Além disso, a renda da família deve estar dentro do limite legal. Se ultrapassar, a concessão do benefício depende de comprovação das despesas com medicamento, tratamento e afins.

Portanto, o BPC LOAS pode ser solicitado por pessoas com cervicalgia quando há:

1. Incapacidade de longo prazo
2. Renda familiar dentro dos requisitos
3. Ausência de outro benefício previdenciário

Quem tem cervicalgia tem direito ao BPC LOAS?

Para quem tem cervicalgia leve, sem impacto significativo na vida diária, o benefício não será concedido. O ponto central é provar a relação entre a doença e a incapacidade funcional.

Como solicitar BPC LOAS no INSS para cervicalgia?

O pedido do BPC LOAS para quem sofre de cervicalgia deve ser feito diretamente ao INSS.

Atualmente, todo o processo pode ser iniciado pela internet, no portal ou aplicativo Meu INSS, o que facilita o acesso.

No entanto, é necessário seguir etapas específicas para aumentar as chances de aprovação:

1. Reunir documentação médica completa

Colete laudos médicos detalhados, atestados, relatórios clínicos, resultados de exames de imagem (como ressonância magnética e tomografia) e qualquer documento que comprove as limitações causadas pela cervicalgia.

2. Comprovar a renda familiar

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo.

É necessário apresentar documentos como holerites, extratos bancários e outros comprovantes.

3. Realizar o requerimento no Meu INSS

• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
• Selecione a opção “Agendar benefício assistencial”.
• Preencha os dados solicitados e anexe a documentação médica e financeira.

4. Passar pela perícia médica e avaliação social

O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a incapacidade e poderá realizar uma avaliação social para verificar as condições da família.

5. Acompanhar o processo

Todo o andamento do pedido pode ser consultado no Meu INSS. Caso haja negativa, é possível apresentar recurso administrativo.

Agir rapidamente é importante, porque a análise dos pedidos pode levar meses. Ter toda a documentação organizada desde o início pode evitar atrasos.

Como comprovar que a cervicalgia impede de trabalhar?

Comprovar que a cervicalgia impede o trabalho exige a apresentação de documentos médicos consistentes.

O INSS avalia não apenas a existência da doença, mas se ela causa impedimento funcional significativo. Para isso, são recomendados:

⇨ Laudos médicos detalhados: Devem descrever o diagnóstico, evolução do quadro, sintomas, limitações e perspectivas de tratamento. É importante incluir o CID M54.2 no documento.

⇨ Exames de imagem: Ressonâncias, tomografias, raios-X e outros exames ajudam a demonstrar alterações na coluna cervical que justificam as limitações.

⇨ Relatórios de tratamentos realizados: Documentos que comprovem tentativas de reabilitação, como fisioterapia, uso de medicamentos e acompanhamento com especialistas.

⇨ Atestados médicos contínuos: Quando o afastamento do trabalho é frequente, os atestados reforçam o histórico da incapacidade.

⇨ Laudo pericial do INSS: A conclusão da perícia médica realizada pelo INSS é determinante para o reconhecimento da incapacidade.

Quanto mais consistente e detalhada for a documentação, maiores as chances de aprovação do pedido.

O INSS pode negar o pedido de BPC LOAS por cervicalgia?

O INSS pode negar o pedido do BPC LOAS por cervicalgia em diversas situações. As causas mais comuns são:

Caso isso aconteça, o solicitante pode apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS, complementando documentos e laudos. 

Se o recurso for indeferido, também é possível entrar com ação judicial para revisão do caso.

É importante agir com rapidez, porque os prazos para recorrer são limitados. Ter a orientação de um advogado pode evitar erros e aumentar as chances de sucesso.

Preciso de um advogado para pedir BPC LOAS por cervicalgia?

Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar o BPC LOAS por cervicalgia, mas contar com um profissional especializado pode fazer diferença. 

O processo exige documentação detalhada, prazos curtos e muitas vezes envolve recursos administrativos e ações judiciais.

O advogado pode:

• Avaliar se você cumpre os requisitos legais antes do pedido;
• Orientar sobre a documentação necessária;
• Acompanhar perícias e avaliações sociais;
• Elaborar recursos em caso de indeferimento;
• Propor ações judiciais, quando necessário.

Agir com orientação jurídica aumenta a segurança e reduz os riscos de erros que podem atrasar ou comprometer o benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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