A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é uma condição que pode causar fortes dores e limitações no pescoço. Mas será que ela pode garantir o direito ao BPC LOAS?

Cervicalgia (CID M542) dá direito ao BPC LOAS?

A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é uma condição caracterizada por dor na região do pescoço que pode limitar movimentos e até dificultar atividades do dia a dia. 

Quando esses sintomas são intensos e duradouros, muitas pessoas ficam sem condições de trabalhar e buscam saber se têm direito ao BPC LOAS, um benefício assistencial garantido por lei para quem vive com impedimentos de longo prazo e baixa renda.

Se você tem cervicalgia e quer entender se pode solicitar o benefício, este conteúdo foi preparado para esclarecer suas dúvidas e explicar como funciona o processo no INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a cervicalgia (CID M542)?

A cervicalgia, identificada pelo CID M54.2, é caracterizada por dor na região cervical, ou seja, no pescoço. 

Essa dor pode ser passageira ou persistente e, nos casos mais graves, irradiar para ombros, braços e cabeça, provocando limitações importantes na mobilidade e no desempenho de atividades diárias.

As causas da cervicalgia são diversas. Entre as mais comuns estão má postura, traumas, hérnias de disco, espondilose cervical, artrite e até alterações degenerativas naturais do envelhecimento. 

Em casos crônicos, a dor pode se tornar incapacitante, impedindo que a pessoa execute tarefas simples ou atividades profissionais.

É importante compreender que o diagnóstico de cervicalgia por si só não significa incapacidade automática. 

A gravidade da condição precisa ser avaliada por meio de exames clínicos, laudos médicos e, muitas vezes, pela constatação de alterações estruturais na coluna cervical. 

Isso é fundamental para definir se há ou não direito a benefícios assistenciais como o BPC LOAS.

Quem tem cervicalgia é considerado PcD?

Para saber se quem tem cervicalgia é considerado Pessoa com Deficiência (PcD), é necessário avaliar o impacto da condição na vida da pessoa. 

A classificação como PcD não se baseia apenas no diagnóstico médico, mas no grau de limitação funcional e na restrição à participação plena e efetiva na sociedade.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa restringir a participação social em igualdade de condições.

Assim, quem sofre de cervicalgia leve, que não gera limitações significativas, não é considerado PcD. 

No entanto, quando a dor é crônica, intensa e acompanhada de alterações na coluna ou nos nervos que comprometem a movimentação e a força, pode-se reconhecer que a pessoa vive com um impedimento de longo prazo, enquadrando-se, nesse caso, como PcD para fins de BPC LOAS ou outros direitos.

Quem tem cervicalgia tem direito ao BPC LOAS?

Ter cervicalgia não garante automaticamente o direito ao BPC LOAS, mas esse benefício pode ser concedido em situações específicas. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

No caso da cervicalgia, é necessário comprovar que a dor ou as complicações associadas causam impedimento de longo prazo, ou seja, uma limitação que dure pelo menos dois anos e afete a capacidade de trabalhar ou realizar tarefas básicas. 

Além disso, a renda da família deve estar dentro do limite legal.

Portanto, o BPC LOAS pode ser solicitado por pessoas com cervicalgia quando há:

Quem tem cervicalgia tem direito ao BPC LOAS?

Para quem tem cervicalgia leve, sem impacto significativo na vida diária, o benefício não será concedido. O ponto central é provar a relação entre a doença e a incapacidade funcional.

Como solicitar BPC LOAS no INSS para cervicalgia?

O pedido do BPC LOAS para quem sofre de cervicalgia deve ser feito diretamente ao INSS. 

Atualmente, todo o processo pode ser iniciado pela internet, no portal ou aplicativo Meu INSS, o que facilita o acesso. 

No entanto, é necessário seguir etapas específicas para aumentar as chances de aprovação:

1. Reunir documentação médica completa

Colete laudos médicos detalhados, atestados, relatórios clínicos, resultados de exames de imagem (como ressonância magnética e tomografia) e qualquer documento que comprove as limitações causadas pela cervicalgia.

2. Comprovar a renda familiar

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo. 

É necessário apresentar documentos como holerites, extratos bancários e outros comprovantes.

3. Realizar o requerimento no Meu INSS

• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
• Selecione a opção “Agendar benefício assistencial”.
• Preencha os dados solicitados e anexe a documentação médica e financeira.

4. Passar pela perícia médica e avaliação social

O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a incapacidade e poderá realizar uma avaliação social para verificar as condições da família.

5. Acompanhar o processo

Todo o andamento do pedido pode ser consultado no Meu INSS. Caso haja negativa, é possível apresentar recurso administrativo.

Agir rapidamente é importante, porque a análise dos pedidos pode levar meses. Ter toda a documentação organizada desde o início pode evitar atrasos.

Como comprovar que a cervicalgia impede de trabalhar?

Comprovar que a cervicalgia impede o trabalho exige a apresentação de documentos médicos consistentes. 

O INSS avalia não apenas a existência da doença, mas se ela causa impedimento funcional significativo. Para isso, são recomendados:

Laudos médicos detalhados: Devem descrever o diagnóstico, evolução do quadro, sintomas, limitações e perspectivas de tratamento. É importante incluir o CID M54.2 no documento.

Exames de imagem: Ressonâncias, tomografias, raios-X e outros exames ajudam a demonstrar alterações na coluna cervical que justificam as limitações.

Relatórios de tratamentos realizados: Documentos que comprovem tentativas de reabilitação, como fisioterapia, uso de medicamentos e acompanhamento com especialistas.

Atestados médicos contínuos: Quando o afastamento do trabalho é frequente, os atestados reforçam o histórico da incapacidade.

Laudo pericial do INSS: A conclusão da perícia médica realizada pelo INSS é determinante para o reconhecimento da incapacidade.

Quanto mais consistente e detalhada for a documentação, maiores as chances de aprovação do pedido.

O INSS pode negar o pedido de BPC LOAS por cervicalgia?

O INSS pode negar o pedido do BPC LOAS por cervicalgia em diversas situações. As causas mais comuns são:

Caso isso aconteça, o solicitante pode apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS, complementando documentos e laudos. 

Se o recurso for indeferido, também é possível entrar com ação judicial para revisão do caso.

É importante agir com rapidez, porque os prazos para recorrer são limitados. Ter a orientação de um advogado pode evitar erros e aumentar as chances de sucesso.

Crianças ou idosos com cervicalgia podem solicitar o benefício?

Crianças e idosos com cervicalgia podem solicitar o BPC LOAS, mas as regras são diferentes:

Idosos com 65 anos ou mais: têm direito ao benefício se comprovarem baixa renda. Nesse caso, a cervicalgia não precisa ser incapacitante, pois a concessão está vinculada principalmente à condição econômica.

Crianças e adolescentes: podem ter direito se a cervicalgia causar limitações severas que impeçam atividades adequadas à idade, como brincar, estudar ou realizar tarefas básicas. A análise médica e social é ainda mais rigorosa nesses casos.

Em ambas as situações, o critério econômico continua sendo fundamental para a concessão.

Preciso de um advogado para pedir BPC LOAS por cervicalgia?

Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar o BPC LOAS por cervicalgia, mas contar com um profissional especializado pode fazer diferença. 

O processo exige documentação detalhada, prazos curtos e muitas vezes envolve recursos administrativos e ações judiciais.

O advogado pode:

• Avaliar se você cumpre os requisitos legais antes do pedido;
• Orientar sobre a documentação necessária;
• Acompanhar perícias e avaliações sociais;
• Elaborar recursos em caso de indeferimento;
• Propor ações judiciais, quando necessário.

Agir com orientação jurídica aumenta a segurança e reduz os riscos de erros que podem atrasar ou comprometer o benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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