Ter colostomia pode mudar completamente a rotina e gerar dificuldades físicas e financeiras, fazendo com que muitas pessoas procurem o BPC LOAS.

Quem tem colostomia tem direito ao BPC LOAS?

Viver com uma colostomia pode trazer mudanças significativas na rotina e, muitas vezes, impactar a capacidade de trabalhar e manter o próprio sustento.

Nesses casos, surgem dúvidas sobre os direitos garantidos por lei e, principalmente, sobre a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) junto ao INSS.

Se você ou alguém próximo está nessa situação, este artigo foi preparado para esclarecer, de forma simples e completa, como funciona o benefício, quais são os requisitos e como comprovar o direito.

Continue a leitura e entenda tudo o que precisa saber para se orientar com segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a colostomia?

A colostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no abdômen, chamada estoma, para permitir a eliminação de fezes por meio de uma bolsa coletora.

Ela pode ser temporária ou permanente, dependendo da gravidade do problema que levou à cirurgia, como câncer colorretal, traumas abdominais ou doenças inflamatórias intestinais.

Viver com uma colostomia exige adaptação e pode afetar diversas áreas da vida. A necessidade constante de bolsas, o risco de infecções, vazamentos, irritações na pele e as restrições físicas interferem na rotina e no desempenho no trabalho.

Além disso, o impacto psicológico e social costuma ser significativo, pois muitas pessoas enfrentam dificuldade de aceitação e exclusão no mercado de trabalho.

Por isso, entender os direitos das pessoas com colostomia é essencial.

Em alguns casos, quando há limitações funcionais importantes, a lei assegura o acesso a benefícios como o BPC LOAS, que pode garantir segurança financeira para quem não consegue se manter sozinho.

A colostomia é uma deficiência?

A colostomia é reconhecida como deficiência física pela legislação brasileira.

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece que a ostomia, que inclui a colostomia, ileostomia e urostomia, se enquadra como deficiência para fins legais.

Isso significa que a pessoa ostomizada tem acesso a todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Entre esses direitos, destacam-se:

• Atendimento prioritário em repartições públicas, hospitais e serviços privados essenciais.
• Fornecimento gratuito de bolsas de colostomia e outros equipamentos pelo SUS, conforme normas do Ministério da Saúde.
• Cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
• Isenção de impostos em casos específicos, como na compra de veículos adaptados.
• Reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos.
• Passe livre em transporte público, previsto em normas federais e estaduais.

O reconhecimento legal como pessoa com deficiência também serve como base para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), sempre que a colostomia gera restrições funcionais graves.

Quem tem colostomia pode receber BPC LOAS?

Quem tem colostomia pode receber o BPC LOAS, desde que comprove dois requisitos principais: condição de deficiência e baixa renda.

O benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.

No caso da colostomia, é necessário demonstrar que a condição limita a capacidade para o trabalho e para atividades do dia a dia.

Essa avaliação é feita pela perícia médica do INSS. Quanto mais grave a situação, como dependência de terceiros para higiene, dificuldade de mobilidade ou infecções frequentes, maiores são as chances de concessão.

Além da incapacidade, também é necessário comprovar a renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Em casos excepcionais, como famílias com gastos elevados com saúde, a Justiça tem aceitado ampliar esse limite para até ½ salário mínimo.

Portanto, ter colostomia não garante automaticamente o direito ao benefício, mas, se a condição comprometer de forma significativa a qualidade de vida e a capacidade de subsistência, o acesso ao BPC LOAS é possível.

O pedido do BPC LOAS pode ser feito de forma simples, mas exige atenção aos detalhes. O processo inclui etapas importantes:

1. Cadastro no CadÚnico

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados. Todos os membros da família devem ter CPF.

2. Reunir documentação médica completa

Laudos detalhados são essenciais. Eles devem conter o CID Z93.3 (colostomia) e descrever as limitações funcionais causadas pela cirurgia. É recomendado apresentar também:

• Relatórios de gastroenterologistas e cirurgiões;
• Exames recentes, como colonoscopia e imagens da região do estoma;
• Declarações de fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais sobre restrições de mobilidade;
• Comprovantes de uso contínuo de bolsas de colostomia.

3. Solicitar o benefício

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. No sistema, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e siga as orientações.

Quem tem colostomia pode receber BPC LOAS?

4. Agendamento da perícia

O INSS agendará uma avaliação médica para verificar o impacto da colostomia na sua capacidade funcional. Essa etapa é decisiva para a aprovação.

5. Acompanhar o resultado

Após a perícia, o andamento do processo pode ser consultado no próprio Meu INSS. Embora a lei estabeleça análise em até 90 dias, o prazo pode variar conforme a demanda.

Agir rapidamente é importante, pois a análise depende da apresentação correta de documentos. Solicitações incompletas costumam gerar negativas e atrasos desnecessários.

Como comprovar incapacidade por colostomia na perícia?

Para comprovar a incapacidade por colostomia na perícia médica do INSS, é fundamental apresentar documentação robusta.

A avaliação considera o grau de impacto da ostomia na vida diária, e quanto mais detalhados os documentos, maiores as chances de êxito.

Elementos essenciais para fortalecer a comprovação:

• Laudos médicos especializados com descrição clara da gravidade da condição e limitações impostas.
• CID correto (Z93.3) e informações atualizadas sobre a necessidade de bolsas, acompanhamento médico e possíveis complicações.
• Relatórios de estomaterapeutas descrevendo cuidados diários e riscos de infecção.
• Exames complementares para evidenciar lesões, inflamações ou outras complicações.
• Declarações sobre restrições funcionais, como dificuldade de mobilidade, dor intensa ou dependência de terceiros.

A perícia também considera o contexto socioeconômico. Pessoas cuja condição inviabiliza o trabalho e exige gastos contínuos com saúde têm um argumento mais forte para a concessão do benefício.

O que fazer se o BPC LOAS por colostomia for negado no INSS?

Se o BPC LOAS por colostomia for negado, existem caminhos para contestar a decisão. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que pode ser:

• Renda familiar acima do limite;
• Ausência de inscrição no CadÚnico;
• Laudos insuficientes ou sem detalhamento técnico;
• Perícia inconclusiva sobre as limitações.

Após identificar a causa, você pode:

1. Recorrer administrativamente

O recurso pode ser feito pelo Meu INSS no prazo de 30 dias. Nesta etapa, é possível anexar novos documentos e reforçar os laudos médicos.

2. Solicitar uma nova perícia

Se a negativa se baseou na falta de comprovação da incapacidade, o pedido de nova avaliação médica pode ser estratégico.

3. Buscar o Poder Judiciário

Caso o recurso administrativo também seja negado, a ação judicial pode garantir o direito ao benefício.

Os tribunais têm reconhecido que, quando há provas robustas, o benefício deve ser concedido, inclusive com pagamento dos valores retroativos.

Nessas situações, contar com orientação jurídica especializada aumenta significativamente as chances de sucesso.

Preciso de advogado para solicitar BPC LOAS por ter colostomia?

Para solicitar o BPC LOAS por colostomia, não é obrigatório ter um advogado. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS.

No entanto, a atuação de um profissional especializado pode ser decisiva, especialmente quando:

• A condição exige documentação médica complexa;
• Há risco de negativa na perícia;
• O benefício foi indeferido e será necessário apresentar recurso;
• Há necessidade de ação judicial para garantir o direito.

O acompanhamento jurídico evita erros formais, organiza melhor as provas e agiliza o processo. Clique aqui para receber orientação especializada!

Diante da importância do benefício para a segurança financeira e qualidade de vida, buscar apoio especializado pode fazer diferença.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema “BPC LOAS para quem tem colostomia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário