Muita gente não sabe, mas o INSS pode ser obrigado a pagar os valores acumulados do benefício. Saiba como conseguir o BPC LOAS retroativo!

Saiba como calcular BPC LOAS retroativo!

Quando o INSS demora para conceder o BPC LOAS, o beneficiário não perde o direito ao valor referente aos meses de espera.

Esse valor é conhecido como retroativo e pode representar uma quantia significativa, especialmente em casos em que o processo levou muitos meses para ser concluído.

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre como funciona esse cálculo e se realmente têm direito a esses valores.

A verdade é que, para ter direito ao pagamento retroativo do BPC LOAS, o beneficiário deve cumprir os critérios de elegibilidade desde a data de entrada do requerimento (DER).

Isso inclui ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou ser pessoa com deficiência, além de comprovar situação de baixa renda conforme os parâmetros legais.

Neste artigo, você vai entender, de forma clara e segura, como calcular o valor retroativo do BPC LOAS, quem pode recebê-lo, quais são os prazos e como ocorre o pagamento,  inclusive quando há necessidade de ação judicial.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é um valor retroativo de BPC LOAS?

O valor retroativo do BPC LOAS representa o total acumulado que o beneficiário tem direito a receber pelo tempo de espera entre a data do pedido do benefício e o início efetivo do pagamento.

Ou seja, é um valor atrasado que deveria ter sido pago se o benefício tivesse sido concedido logo no momento do requerimento.

Esse pagamento é garantido porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o art. 49, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, reconhece que o direito ao benefício nasce na data em que ele é solicitado, desde que os requisitos estejam preenchidos desde aquele momento.

Mesmo que a análise demore, o tempo de espera não pode prejudicar financeiramente o requerente.

Quando uma pessoa faz o pedido do BPC, o benefício passa por avaliação técnica e social, e isso pode levar meses.

Durante esse período, o INSS não faz pagamentos. Mas, se no final a pessoa tiver o benefício aprovado, ela tem o direito de receber tudo o que deixou de ganhar desde a solicitação.

Quem tem direito ao retroativo do BPC LOAS?

Tem direito ao valor retroativo do BPC LOAS a pessoa que teve o benefício concedido após um tempo de análise, mas que já preenchia os requisitos legais desde o momento em que fez o pedido.

Esses requisitos estão definidos na Lei Orgânica da Assistência Social e envolvem critérios econômicos e pessoais. O BPC é destinado a dois grupos:

• Pessoas idosas, com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que as impeçam de participar plenamente da sociedade.

Além disso, a pessoa (ou o grupo familiar) precisa comprovar baixa renda, com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Ainda que o critério econômico seja objetivo, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 580.963/PR, admitiu a possibilidade de relativização desse limite, quando a situação concreta assim justificar.

É obrigatório também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter o CPF regularizado.

Se todos esses requisitos forem cumpridos desde a data do pedido, e o benefício for aprovado após algum tempo, o direito ao retroativo estará automaticamente reconhecido.

Como calcular o valor retroativo do BPC LOAS?

O cálculo do valor retroativo do BPC LOAS pode ser feito de forma simples, mas exige atenção aos detalhes.

Ele considera o número de meses entre o pedido e a concessão e o valor do salário mínimo vigente em cada mês do período.

Para calcular, siga este raciocínio:

Em situações mais longas, com mais de um ano de espera, o cálculo deve incluir os valores mês a mês, com atualização conforme o salário mínimo de cada época.

Em processos judiciais, também podem incidir correção monetária e juros de mora, conforme os critérios da Justiça Federal.

Como o INSS paga o valor retroativo do BPC LOAS?

O pagamento do valor retroativo do BPC LOAS pode acontecer de duas formas, dependendo de como o benefício foi concedido: administrativamente (diretamente pelo INSS) ou judicialmente (por meio de ação na Justiça).

No caso de concessão administrativa, o retroativo é pago de forma automática, normalmente em conjunto com o primeiro pagamento mensal do benefício.

O INSS emite a Carta de Concessão, onde já consta o valor dos atrasados, o banco pagador e a data do saque.

Esse pagamento segue o trâmite interno do INSS e, geralmente, é feito em até 90 dias após a concessão.

Já quando o BPC é concedido judicialmente, o valor retroativo é pago conforme as regras da Justiça Federal:

• Se o total a ser pago for de até 60 salários mínimos (R$ 91.080,00 em 2025), o pagamento será feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Nesse caso, o prazo legal é de até 60 dias após a expedição do ofício requisitório.
• Se o valor ultrapassar esse limite, será necessário aguardar o pagamento via precatório, o que pode levar mais de um ano, pois depende do orçamento público e do calendário oficial de pagamentos.

É importante destacar que, uma vez expedido o RPV ou o precatório, o valor fica reservado ao beneficiário, e o saque deve ser feito no banco indicado pelo Tribunal, mediante apresentação de documento pessoal e número do processo.

Quanto tempo leva para receber o retroativo do BPC LOAS?

O tempo para receber o valor retroativo do BPC LOAS varia conforme a forma de concessão.

Quando o benefício é aprovado diretamente pelo INSS, o prazo costuma ser de 30 a 90 dias, tempo necessário para a liberação bancária e emissão da carta de concessão.

Se o benefício foi concedido por decisão judicial, o prazo dependerá da natureza do pagamento:

Quanto tempo leva para receber o retroativo do BPC LOAS?

Esses prazos são estimativas e podem variar conforme a localidade e a agilidade do INSS ou do Tribunal.

Por isso, é fundamental acompanhar regularmente o processo e manter os dados cadastrais sempre atualizados.

Além disso, nos casos em que há erros ou omissões no cálculo do valor retroativo, o atraso pode ser ainda maior, e muitas vezes, somente a intervenção de um advogado especializado garante que o beneficiário receba o valor correto no tempo adequado.

Qual o papel do advogado para valor retroativo de BPC LOAS?

O advogado exerce um papel essencial em todas as etapas que envolvem o valor retroativo do BPC LOAS.

Embora o benefício possa ser solicitado diretamente pelo cidadão, a presença de um profissional especializado em Direito Previdenciário faz diferença tanto no reconhecimento do direito quanto na garantia de que o valor a ser pago esteja correto.

Quando o INSS nega indevidamente o pedido, demora excessivamente ou comete erros no cálculo dos atrasados, o advogado pode entrar com ação judicial para contestar a decisão.

Isso é previsto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que assegura o direito de acesso ao Judiciário sempre que houver ameaça ou lesão a um direito.

Além disso, o advogado:

• Analisa se os requisitos legais foram atendidos desde o início do pedido;
• Confirma se o cálculo do retroativo está correto e completo;
  Verifica se o caso se enquadra em RPV ou precatório, orientando sobre prazos e valores;
• Atua para evitar perda de prazo, o que poderia dificultar ou até inviabilizar o recebimento dos atrasados;
• Em casos mais complexos, pode solicitar correção monetária e juros legais, garantindo que o beneficiário receba a quantia devida de forma justa.

Buscar esse apoio jurídico é uma forma de proteger seus direitos e evitar prejuízos financeiros, especialmente em um momento tão delicado como o da vulnerabilidade econômica e social.

A demora pode custar não só meses de renda, mas também a tranquilidade que o BPC busca oferecer.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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