Precisa autorizar seu filho a viajar? Conheça todos os passos para criar uma autorização de viagem rapidamente.

Como fazer uma carta de autorização de viagem rapidamente

Viajar é um momento de alegria, mas quando se trata de crianças ou adolescentes menores de idade, a legislação brasileira exige cuidados adicionais, como a autorização de viagem.

Este documento é essencial para garantir a segurança do menor e atender às exigências legais, seja para viagens nacionais ou internacionais.

Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber para criar uma autorização de viagem de maneira simples e rápida.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é uma carta de autorização de viagem?

Uma carta de autorização de viagem é um documento oficial que autoriza crianças ou adolescentes menores de idade a viajarem, seja dentro do Brasil ou para o exterior, em situações em que não estão acompanhados de ambos os pais ou responsáveis legais.

Essa carta é uma exigência legal para proteger o menor e assegurar que a viagem ocorra com a devida permissão dos responsáveis.

Por que é necessária?

O principal objetivo da carta de autorização de viagem é garantir a segurança do menor e evitar situações como tráfico humano, sequestros ou deslocamentos não autorizados.

Além disso, o documento serve para comprovar que a viagem foi devidamente consentida pelos pais ou responsáveis legais, atendendo às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando é exigida?

Viagens Nacionais:

Crianças menores de 16 anos precisam de autorização para viajar desacompanhadas ou acompanhadas por terceiros que não sejam parentes diretos (irmãos maiores de idade, tios ou avós).

A autorização não é necessária quando a criança está acompanhada de um dos pais ou de parentes próximos, desde que o parentesco seja comprovado.

Viagens Internacionais:

Qualquer menor de 18 anos precisa de uma autorização de viagem assinada por ambos os pais ou responsáveis legais se for viajar sozinho, com apenas um dos pais ou com terceiros.

Como fazer uma declaração de autorização para viagem?

Fazer uma declaração de autorização de viagem é mais fácil do que parece. Você precisa incluir informações completas e seguir algumas etapas obrigatórias.

Vejamos os passos detalhados:

• Comece com os dados do menor, como nome completo, data de nascimento e número do RG ou certidão de nascimento. Esses dados devem ser exatos, pois servem para identificar o menor durante a viagem.
• Em seguida, insira os dados dos pais ou responsáveis legais, como nome completo, número do RG e CPF, e o endereço residencial. Esses dados confirmam a autoridade sobre o menor.
• Não se esqueça de indicar os detalhes da viagem, como destino, data de partida e retorno, e o nome completo e documento do acompanhante (se houver). Caso o menor esteja viajando sozinho, é importante especificar que ele está autorizado a viajar desacompanhado.
• A declaração deve conter uma frase clara, como: “Eu, [nome do responsável], autorizo meu filho(a), [nome do menor], a viajar para [destino], entre os dias [início] e [fim], na companhia de [nome do acompanhante, se houver].”
• Por fim, a assinatura dos responsáveis deve ser feita e, obrigatoriamente, reconhecida em cartório. Esse procedimento garante a validade legal do documento.

Como faço para autorizar meu filho a viajar com outra pessoa?

Quando você precisa autorizar seu filho a viajar com outra pessoa, a autorização de viagem deve ser ainda mais específica.

A principal diferença é que você precisa informar claramente quem será o acompanhante.

No documento, inclua o nome completo, número do RG ou CPF e o grau de relação com o menor.

O procedimento também exige que você reconheça firma em cartório, confirmando que a autorização foi emitida por você, de forma legítima. Esse reconhecimento previne fraudes e dá maior segurança à viagem.

Se a viagem for internacional, é importante verificar se o país de destino exige algum tipo de tradução ou legalização do documento. Para viagens nacionais, desde que as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridas, não há necessidade de autorização judicial.

Como fazer uma autorização de viagem para menor?

A criação de uma autorização de viagem para menor segue o mesmo processo das situações descritas anteriormente, mas há diferenças importantes dependendo se a viagem é nacional ou internacional.

Nas viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização caso estejam viajando desacompanhados ou na companhia de terceiros.

Já nas viagens internacionais, qualquer menor de 18 anos precisa de autorização se viajar sozinho, com apenas um dos pais ou com terceiros.

Além disso, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é uma alternativa moderna e prática para emitir esse documento.

Ela é feita pela plataforma e-Notariado, onde você pode preencher todas as informações e assinar digitalmente, sem precisar ir ao cartório.

Essa opção é válida tanto para viagens nacionais quanto internacionais, desde que não haja a necessidade de autorização judicial.

O que diz o ECA sobre viagem de menores?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 83, regula as viagens de menores de idade no Brasil e para o exterior. O ECA determina que crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar desacompanhados ou com terceiros se houver uma autorização de viagem assinada pelos pais ou responsáveis.

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

O artigo 84 especifica que, em viagens internacionais, a autorização é necessária para menores de 18 anos, exceto em situações específicas, como quando o menor está viajando com ambos os pais.

Essas regras têm como objetivo proteger o menor contra possíveis riscos e garantir a segurança durante o deslocamento.

Em casos onde um dos pais está ausente ou não pode emitir a autorização, pode ser necessário recorrer à justiça para obter uma autorização judicial.

Quanto custa uma autorização de viagem no cartório?

Os custos para emitir uma autorização de viagem no cartório variam de estado para estado, mas, em média, o valor gira entre R$ 15 e R$ 30 por assinatura.

Se você optar pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), o custo será semelhante ao de um reconhecimento de firma tradicional, mas você terá a vantagem de realizar todo o processo online, sem sair de casa. Consulte a tabela de preços do cartório da sua região para valores exatos.

Quanto tempo dura uma autorização de viagem?

A validade de uma autorização de viagem depende do que é especificado no documento. Normalmente, ela cobre o período da viagem. Por exemplo, se a viagem ocorrer de 15 a 20 de dezembro, o documento será válido apenas dentro dessas datas.

No entanto, você pode solicitar uma autorização com validade maior, especialmente em casos de viagens frequentes. Algumas autorizações internacionais podem ter validade de até dois anos, mas é essencial verificar as exigências do destino e das companhias aéreas.

Como fazer autorização para viajar sozinho?

Se o menor viajará sozinho, a autorização de viagem deve ser muito clara e precisa. Você deve informar:

• Que o menor está autorizado a viajar sozinho.
• O destino, as datas da viagem e o meio de transporte utilizado.
• A inclusão de documentos do menor e dos responsáveis é altamente recomendada.

Além disso, o documento deve ser assinado pelos responsáveis e reconhecido em cartório. No caso de viagens internacionais, é possível que o documento precise ser traduzido ou legalizado, dependendo das exigências do país de destino.

Dessa maneira, criar uma autorização de viagem pode parecer complicado à primeira vista, mas seguindo os passos explicados aqui, o processo se torna simples e rápido.

Seja para viagens nacionais ou internacionais, o mais importante é garantir que o menor esteja protegido e que as exigências legais sejam atendidas.

Para maior conveniência, considere utilizar a Autorização Eletrônica de Viagem pelo e-Notariado, que combina segurança e praticidade.

Se restarem dúvidas, procure orientação em um cartório ou com especialistas na área. Assim, você garante que a viagem será tranquila e livre de problemas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “como fazer uma carta de autorização de viagem rapidamente” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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