Quer saber como o valor do seu benefício foi calculado? A Carta de Concessão INSS traz todas as respostas. A Carta de Concessão INSS é o documento que confirma e detalha a aprovação do seu benefício. Entenda sua importância e como utilizá-la.

Carta de concessão INSS: O que é e para que serve?

Imagine que você está em um momento crucial da vida, prestes a se aposentar ou necessitando de um benefício do INSS por conta de uma incapacidade temporária.

Depois de anos de trabalho e contribuições, surge a dúvida: como será o processo de concessão desse benefício?

Muitas pessoas desconhecem as etapas necessárias até a aprovação e o pagamento do benefício, e é nesse ponto que a Carta de Concessão do INSS se torna um elemento central.

Ela não apenas confirma a aprovação do seu pedido, mas também detalha como o benefício foi calculado e quando você começará a recebê-lo.

Neste artigo, vamos explorar o que é a Carta de Concessão INSS, para que ela serve, como você pode obtê-la, e o que fazer após recebê-la.

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O que é a Carta de Concessão para o INSS?

A Carta de Concessão é o documento oficial emitido pelo INSS que confirma a aprovação do pedido de benefício previdenciário.

Nela, o segurado encontra detalhes importantes, como o valor mensal do benefício, a data em que o pagamento começará a ser feito, e os cálculos utilizados para determinar esse valor.

Essa carta é fundamental para que o beneficiário entenda como seu benefício foi calculado e conheça seus direitos.

Como é estruturada a Carta de Concessão?

A Carta de Concessão geralmente inclui várias seções importantes:

• Dados pessoais do beneficiário: Inclui nome, CPF e número do benefício.
• Informações sobre o benefício: Detalha o tipo de benefício concedido, a data de início e a duração, se aplicável.
• Histórico de contribuições: Lista todas as contribuições que foram consideradas no cálculo do benefício.
• Cálculo do benefício: Explica como o valor foi calculado, incluindo a média das contribuições e o fator previdenciário, se aplicável.
• Orientações: Informações sobre como proceder caso o segurado não concorde com os dados ou queira pedir revisão.

Para que serve a Carta de Concessão do INSS?

A Carta de Concessão serve principalmente para informar ao segurado que seu benefício foi aprovado e para detalhar as condições da concessão.

Este documento é importante porque:

• Confirmação oficial: Confirma que o benefício foi concedido e indica a data de início dos pagamentos.
• Transparência: Detalha os cálculos utilizados para determinar o valor do benefício, permitindo ao segurado verificar se tudo foi feito corretamente.
• Recurso: Se o segurado não concordar com as informações ou os cálculos, a carta serve como base para solicitar uma revisão ou entrar com recurso.

Como conseguir a Carta de Concessão do INSS?

Obter a Carta de Concessão do INSS é um processo simples que pode ser feito de forma online ou presencial.

Abaixo estão as etapas detalhadas para ambos os métodos:

Através do portal Meu INSS

1. Acessar o portal Meu INSS: Visite o site oficial ou baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu smartphone.
2. Fazer login: Use seu CPF e senha para acessar sua conta. Se você ainda não tem uma conta, será necessário criar uma, seguindo as instruções fornecidas.
3. Encontrar a opção correta: No menu principal, procure pela opção “Carta de Concessão” ou “Extrato de Concessão”.
4. Emitir a carta: Siga as instruções na tela para visualizar e baixar a carta. Você pode imprimi-la ou apenas salvá-la digitalmente.

Presencialmente em uma agência do INSS

1. Agendar um Atendimento: Ligue para o INSS pelo número 135 ou agende um atendimento pelo portal Meu INSS.
2. Comparecer à Agência: No dia e hora marcados, leve seus documentos pessoais, como CPF e RG.
3. Solicitar a Carta: Solicite a emissão da Carta de Concessão ao atendente, que fornecerá o documento impresso.

O que quer dizer concessão do benefício?

A concessão do benefício significa que o INSS analisou e aprovou o pedido do segurado, autorizando o pagamento do benefício solicitado, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Esse processo envolve a verificação dos documentos apresentados e o cumprimento dos requisitos legais, como tempo de contribuição e idade mínima, dependendo do tipo de benefício.

Por exemplo, imagine que uma pessoa solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS irá verificar se essa pessoa contribuiu pelo tempo necessário (35 anos para homens e 30 anos para mulheres, antes da reforma da previdência).

Se todos os requisitos estiverem cumpridos, o benefício será concedido, e a Carta de Concessão será emitida, detalhando as informações sobre o pagamento.

Quanto tempo demora para receber o benefício depois da Carta de Concessão?

Após a emissão da Carta de Concessão, o tempo para o primeiro pagamento do benefício pode variar, mas geralmente ocorre dentro de 45 dias.

Esse prazo pode ser menor, dependendo da eficiência do INSS no processamento dos pagamentos. Em alguns casos, o pagamento pode ocorrer já no mês seguinte à concessão.

O que pode causar atrasos?

Alguns fatores que podem causar atrasos no pagamento incluem:

Problemas no cadastro bancário: Se houver alguma inconsistência nas informações bancárias fornecidas, isso pode atrasar o depósito do benefício.

Alto volume de processos: Em períodos de alta demanda, como após mudanças legislativas, o INSS pode demorar mais para processar todos os pagamentos.

Revisão do processo: Se o INSS identificar algum problema ou inconsistência na documentação, pode haver uma revisão adicional antes da liberação do pagamento.

O que fazer após receber a Carta de Concessão?

Ao receber a Carta de Concessão, é fundamental que o segurado:

Leia tudo com atenção: Verifique se todas as informações estão corretas, especialmente os valores e datas.

Compare com suas contribuições: Confirme se o histórico de contribuições está correto e se todas as contribuições que você fez foram consideradas.

Solicite revisão, se necessário: Se algo não estiver correto ou se você discordar dos cálculos, é possível pedir uma revisão do benefício. Isso pode ser feito pelo próprio portal Meu INSS ou em uma agência do INSS.

Como Pedir Revisão

Para solicitar uma revisão:

Entre no portal Meu INSS: Use o mesmo login utilizado para obter a Carta de Concessão.

Selecione “Solicitar Revisão”: Esta opção estará disponível na área de benefícios.

Justifique o pedido: Explique por que você acredita que há um erro e anexe qualquer documento adicional que possa comprovar sua alegação.

Como faço para ver se o benefício foi aprovado?

Para verificar se o benefício foi aprovado, o segurado pode acompanhar o status do pedido através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo.

O status pode indicar “Em análise”, “Deferido” (aprovado) ou “Indeferido” (negado).

Quando o benefício é aprovado, a Carta de Concessão é automaticamente gerada e pode ser acessada no portal.

Passos para verificar o status

1. Acesse o Meu INSS: Faça login usando seu CPF e senha.
2. Vá até “Consulta de Benefícios”: No menu principal, procure por essa opção.
3. Verifique o Status: Se o status estiver como “Deferido”, significa que o benefício foi aprovado e a Carta de Concessão está disponível para download.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.