Carta de concessão do INSS: o que é e como solicitar?

A carta de concessão é o documento emitido pelo INSS que confirma a aprovação do benefício. Ela traz detalhes sobre valores, datas e cálculos.

Carta de concessão do INSS: o que é e como solicitar?

Quando você entra com um pedido de aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário, surge uma dúvida natural: como ter certeza de que o INSS aceitou o pedido e que você tem direito a receber?

É justamente nesse momento que aparece a carta de concessão. Esse documento, embora muitas vezes seja ignorado por quem está ansioso para começar a receber, tem um peso enorme.

Ele é a confirmação oficial de que o benefício foi aprovado, mas vai muito além: traz informações detalhadas que podem mudar totalmente a sua relação com a Previdência.

Entender o que significa, como solicitar e, principalmente, como interpretar a carta é fundamental para não deixar passar erros que podem custar caro ao longo dos anos.

Neste artigo, você vai entender de forma clara o que é a carta de concessão, para que ela serve, como emitir, quais informações ela contém e como analisá-la corretamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão é o documento oficial emitido pelo INSS quando um benefício é aprovado. É como se fosse a “prova” de que o seu processo foi analisado e deferido.

Ela formaliza que você tem direito à aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício solicitado.

Além disso, mostra os detalhes da decisão: valores, datas de início, banco de pagamento e memória de cálculo.

Isso significa que você não apenas sabe que foi aprovado, mas também entende como o INSS chegou ao resultado.

Portanto, não é só um papel burocrático. É a confirmação de um direito adquirido e a forma de conferir se tudo foi feito corretamente.

Para que serve a carta de concessão do INSS?

O primeiro objetivo da carta é provar que seu benefício foi concedido.

Com ela, você pode comprovar renda no banco, abrir conta para pagamento e até contratar serviços que exigem essa confirmação.

Outro papel importante é a transparência. Ela traz os cálculos usados pelo INSS, permitindo que você confira se as contribuições foram consideradas e se o valor está certo.

Caso perceba alguma falha, é a carta que embasa pedidos de revisão, seja na esfera administrativa ou até judicial.

Além disso, serve como base para cobrar retroativos e pedir revisão se algo estiver errado. Em disputas judiciais, é um documento indispensável.

Como faço para solicitar a carta de concessão?

O jeito mais rápido é pelo Meu INSS. Vale lembrar que o serviço é gratuito e está disponível apenas quando o benefício já foi deferido.

Confira o passo a passo:

1. Pelo Meu INSS (online)

→ Acesse o Meu INSS (site ou app) e entre com CPF e senha Gov.br.

→ Na busca, digite “Carta de Concessão” e selecione o serviço correspondente.

→ Escolha o benefício concedido (NB) que deseja consultar.

→ Clique em “Visualizar/Emitir” para abrir o documento.

→ Baixe o PDF e salve no seu dispositivo.

→ Imprima, se precisar apresentar no banco ou guardar cópia física.

Se não aparecer, confirme se o pedido já está deferido, verifique se está logado na conta correta, atualize o app/limpe o cache ou tente novamente mais tarde.

Se preferir, pode agendar atendimento presencial em uma agência do INSS:

2. Presencial (agência do INSS)

→ No Meu INSS, abra “Agendamentos/Solicitações” e escolha atendimento para “Carta de Concessão”.

→ Selecione data, horário e agência.

→ Compareça com documento com foto (e, se houver, comprovantes do benefício).

→ Retire a carta no atendimento e confira os dados antes de sair.

Dica rápida: guarde sempre o PDF original; ele facilita conferências, revisões e comprovação junto a bancos.

Quais informações estão na carta de concessão?

A carta é bastante detalhada. Entre as informações que você vai encontrar estão:

Informações contidas em uma carta de concessão do INSS.

• Identificação pessoal: seu nome, CPF ou número do NIT/PIS.
• Tipo de benefício: se é aposentadoria por idade, tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença ou outro.
• Número do benefício (NB): dado essencial para consultas e movimentações.
• Datas importantes: data do requerimento, data da concessão e data de início do pagamento.
• Valor do benefício: quanto você vai receber mensalmente.
• Memória de cálculo: os salários de contribuição utilizados, fatores de correção, aplicação de regras de transição, etc.
• Dados bancários: banco e agência onde o pagamento será feito ou a conta para depósito.
• Outros detalhes: em casos de benefício temporário, pode constar a previsão de cessação.

Essas informações são valiosas porque permitem que você não apenas saiba quanto vai receber, mas também compreenda como o INSS chegou a esse resultado.

É um espelho de todo o processo administrativo que culminou na concessão.

Como entender uma carta de concessão do INSS?

O primeiro passo é conferir os dados pessoais: seu nome, CPF e número do benefício. Parece básico, mas qualquer erro pode causar problemas em operações bancárias ou em revisões.

Depois, observe as datas de requerimento e de início, que definem se você tem direito a atrasados.

Na sequência, verifique o valor mensal e a memória de cálculo. Esse ponto exige atenção, porque envolve salários de contribuição, fatores previdenciários e índices de correção.

Outro ponto é o local de pagamento. Se a carta indicar uma agência diferente da sua preferência, pode ser necessário entrar em contato com o INSS para corrigir.

Por fim, fique atento a qualquer observação sobre a duração do benefício, especialmente em casos temporários, como auxílio-doença.

Consigo receber benefício sem carta de concessão?

Sim. Assim que o benefício é aprovado, o pagamento pode ser liberado mesmo sem você ter a carta em mãos.

O documento não é exigido para o depósito acontecer.

No entanto, sem a carta você perde clareza sobre cálculos, datas e valores. Além disso, pode ter dificuldades em bancos ou em operações que exijam a comprovação formal.

Por isso, mesmo que o dinheiro caia sem a carta, é essencial emitir o documento o quanto antes.

Posso imprimir a carta de concessão e levar ao banco?

Pode. A versão emitida pelo Meu INSS em PDF pode ser impressa e usada no banco, desde que esteja legível.

Leve também documento de identidade com foto.

Em geral, os bancos aceitam essa versão sem problemas. Alguns podem pedir também o arquivo digital, então ter a carta salva no celular ajuda.

Se a impressão estiver nítida e atualizada, você pode usá-la normalmente para abrir conta ou comprovar renda.

Quanto tempo para receber depois da carta de concessão?

Pela regra, o INSS deve liberar o primeiro pagamento em até 45 dias após a concessão. Em muitos casos, o dinheiro cai já no mês seguinte.

O prazo pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício, do banco responsável e de eventuais exigências adicionais.

Mas benefícios que exigem perícia costumam levar mais tempo.

Além disso, o INSS segue calendário de pagamento definido pelo número final do benefício. Isso também influencia na data exata em que você recebe.

Em casos de urgência, como quando o segurado precisa do benefício para tratamento de saúde ou subsistência, contar com um advogado pode acelerar o processo.

Esse profissional pode cobrar prazos e entrar com medidas cabíveis, identificar inconsistências e orientar sobre a melhor forma de buscar correção, seja por meio de recurso administrativo, seja por ação judicial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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