Você sabe quais são seus direitos e obrigações com a carteira de trabalho? Descubra neste artigo tudo sobre registros, anotações obrigatórias, impactos na vida profissional e esclareça as dúvidas mais comuns para evitar problemas trabalhistas!

Carteira de trabalho: esclarecendo as principais dúvidas e procedimentos legais

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes para quem exerce atividade profissional no Brasil. 

Ela formaliza o vínculo empregatício e assegura direitos fundamentais, como salário, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários.

Além disso, é por meio dela que o trabalhador poderá comprovar seu tempo de serviço para aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o correto preenchimento, anotações obrigatórias e possíveis irregularidades cometidas por empregadores.

Saber como funciona a carteira de trabalho é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar problemas futuros.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre esse documento indispensável para todo trabalhador.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para todo trabalhador brasileiro, pois registra formalmente sua trajetória profissional e assegura o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira comprova o vínculo empregatício e garante benefícios como salário, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.

Além disso, a CTPS contém informações fundamentais, como dados do empregador, cargo exercido, data de admissão e desligamento, reajustes salariais e anotações sobre contratos de trabalho.

Seu correto preenchimento é indispensável para evitar irregularidades e assegurar que o trabalhador receba todos os seus direitos.

Como tirar minha carteira de trabalho?

Para tirar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o processo pode variar dependendo se você deseja a versão física (para casos específicos) ou a digital, que é a mais utilizada atualmente.

Carteira de trabalho digital

Desde 2019, a emissão da CTPS passou a ser feita preferencialmente de forma digital. Para obter a sua:

i. Baixe o aplicativo Carteira de trabalho digital (disponível para Android e iOS) ou acesse o portal gov.br.

ii. Utilize sua conta Gov.br. para efetuar o login, caso ainda não tenha, será necessário criar um cadastro.

iii. O sistema buscará seus dados automaticamente a partir das informações da Receita Federal e do INSS.

iv. A CTPS Digital já estará disponível para consulta e não é necessário nenhum documento físico para validação.

Carteira de trabalho física

A CTPS física só é emitida em casos excepcionais, como para trabalhadores estrangeiros ou quando há inconsistências no cadastro digital.

Se precisar da versão impressa, siga estes passos:

i. Agende um atendimento no site do Ministério do Trabalho ou no portal Gov.br.

ii. Compareça ao posto de atendimento do Ministério do Trabalho ou Poupatempo (dependendo do estado).

iii. Leve os documentos necessários, que geralmente incluem RG, CPF, comprovante de residência e foto 3×4.

iv. Retire sua carteira física, que será emitida após análise dos documentos.

Hoje, a maioria das empresas já realiza o registro do trabalhador diretamente na CTPS Digital, tornando o processo mais rápido e acessível.

Onde tirar a carteira de trabalho pela primeira vez?

Atualmente, a Carteira de Trabalho Digital substitui a versão física para a maioria dos trabalhadores e pode ser obtida de forma simples pelo site ou aplicativo do gov.br.

Se você vai tirar a carteira pela primeira vez, basta acessar o portal gov.br ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Em seguida, é necessário criar ou acessar uma conta no gov.br, fornecendo algumas informações pessoais para validação.

Após esse processo, o sistema buscará automaticamente seus dados junto à Receita Federal e ao INSS.

Uma vez concluída essa etapa, sua Carteira de Trabalho Digital estará disponível para consulta e poderá ser usada pelos empregadores para registro do vínculo empregatício.

Quem não tem carteira de trabalho pode fazer a digital?

Sim, quem nunca teve a Carteira de Trabalho física pode fazer a versão digital sem dificuldades.

A CTPS Digital está disponível para todos os cidadãos brasileiros e pode ser obtida diretamente pelo site gov.br ou pelo aplicativo carteira de trabalho digital, sem necessidade de comparecer a um posto de atendimento.

Ao criar uma conta no gov.br e acessar o sistema, os dados do trabalhador são automaticamente validados junto à Receita Federal e ao INSS, gerando a carteira digital de forma imediata.

Isso significa que mesmo quem nunca teve uma carteira de trabalho física pode ter sua CTPS digital e utilizá-la normalmente para registros formais de emprego, sem precisar solicitar a versão impressa, salvo em casos excepcionais.

É obrigatório ter carteira de trabalho física?

Não, a Carteira de Trabalho física não é mais obrigatória para a maioria dos trabalhadores.

Desde 2019, a Carteira de Trabalho Digital substituiu a versão impressa e passou a ser o meio oficial para o registro de vínculos empregatícios.

Com isso, os empregadores fazem as anotações diretamente no sistema do eSocial, sem necessidade de preencher o documento físico.

A versão impressa só é exigida em casos excepcionais, como para trabalhadores estrangeiros sem CPF ou quando há inconsistências no cadastro digital.

Nesses casos, a carteira física pode ser emitida nos postos do Ministério do Trabalho, mediante agendamento e apresentação de documentos.

Para a maioria dos trabalhadores, porém, a CTPS digital já é suficiente para comprovar o vínculo empregatício e garantir direitos trabalhistas.

Onde fica o PIS na carteira de trabalho digital​?

Na Carteira de Trabalho Digital, o número do PIS/PASEP não aparece diretamente no aplicativo ou no site do gov.br.

Para consultar essa informação, o trabalhador pode utilizar outros meios, como:

• Aplicativo Caixa Trabalhador – Disponível para Android e iOS, esse app permite consultar o número do PIS e informações sobre benefícios como FGTS e seguro-desemprego.
• Aplicativo FGTS – Também da Caixa Econômica Federal, o app mostra os dados do trabalhador e o número do PIS associado à conta do FGTS.
• Portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) – Ao acessar a conta gov.br, é possível encontrar o PIS nos detalhes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Extrato do FGTS – No site da Caixa, ao acessar sua conta, o número do PIS aparece vinculado ao FGTS.
• Agências da Caixa Econômica Federal – Se necessário, é possível consultar o número do PIS presencialmente, levando um documento com foto.

Embora a CTPS Digital não exiba diretamente o PIS, ele pode ser consultado facilmente por esses canais oficiais.

Como saber número carteira de trabalho?

Na Carteira de Trabalho Digital, o número da carteira de trabalho física deixou de existir, pois todas as informações são vinculadas ao CPF.

Isso significa que, diferentemente da versão impressa, não há um número específico para a CTPS Digital.

Se precisar consultar seus dados trabalhistas, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.

O CPF passou a ser a única identificação necessária para registros e movimentações trabalhistas, eliminando a necessidade de um número próprio da carteira.

Caso ainda tenha uma Carteira de Trabalho física, o número pode ser encontrado na página de identificação do documento, geralmente acompanhado da série e do órgão emissor.

Como baixar meu histórico profissional na carteira de trabalho digital​?

Para baixar o seu histórico profissional na Carteira de Trabalho Digital, siga os passos abaixo:

i. Acesse o aplicativo carteira de trabalho digital (disponível para Android e iOS) ou entre no site oficial do gov.br.

ii. Faça login com sua conta do gov.br. Se ainda não tiver uma conta, será necessário criar uma.

iii. No menu principal, selecione a opção “contratos de trabalho” para visualizar todos os seus vínculos empregatícios registrados.

iv. Para baixar o histórico, clique na opção “Compartilhar” ou “Gerar PDF”, dependendo da versão do aplicativo ou do site.

v. O arquivo será gerado em formato PDF, contendo todos os detalhes sobre seus empregos anteriores, como data de admissão, demissão, cargo e empresa empregadora.

Esse documento pode ser utilizado para comprovar experiência profissional, validar informações trabalhistas ou até mesmo para apresentação em novos empregos.

Quanto tempo demora para tirar a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho Digital fica disponível imediatamente após o cadastro no gov.br.

Assim que o trabalhador acessa o aplicativo ou o site e faz login com sua conta, o sistema valida as informações e libera o documento digital na hora.

Já a carteira de trabalho física, que só é emitida em casos excepcionais, pode levar alguns dias para ser entregue.

O prazo varia conforme o local de atendimento e a demanda do posto do Ministério do Trabalho ou Poupatempo.

Em média, a emissão pode levar de 5 a 15 dias úteis após a solicitação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada no seu caso!

Sabemos que o tema “carteira de trabalho” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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