Como casar no civil? Guia Prático!
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Casar no civil é a modalidade de casamento mais recorrente no dia a dia dos brasileiros. Apesar de existir o casamento religioso ou a união estável, as pessoas têm preferência por formalizar seu matrimônio civilmente.
Nesse sentido, casar no civil é um processo formal que envolve o reconhecimento legal da união entre duas pessoas.
No Brasil, esse processo é regulado pelo Código Civil e requer alguns passos específicos para ser concluído.
Este texto visa esclarecer, de forma simples e direta, como realizar um casamento civil, atendendo às necessidades de quem não tem familiaridade com o tema.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que Significa Casar no Civil?
Casar no civil significa realizar um casamento de acordo com as leis do país. Dessa forma, garante que a união seja oficialmente reconhecida pelo governo.
Esse processo envolve registrar a união em um cartório de registro civil, o que assegura aos noivos direitos e deveres legais como cônjuges.
O casamento civil é uma maneira de assegurar questões como herança, pensão, partilha de bens e outros direitos conjugais. Ele é fundamental para que a sociedade e o Estado reconheçam a união como legítima e oficial.
Além disso, é um passo considerado importante para muitos casais que querem formalizar sua união.
Na legislação brasileira, é o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) que regula os procedimentos e requisitos para a realização de casamentos civis. Inclusive, as causas de impedimento e as regras para a habilitação.
Assim, os maiores de 18 anos têm a capacidade legal para contrair casamento civil, conforme estabelecido pela lei.
O que é Preciso para dar Entrada no Casamento Civil?
Para dar entrada no casamento civil, os noivos devem seguir alguns passos importantes:
- Escolha do Cartório: Primeiro, escolham um cartório de registro civil, preferencialmente perto da residência de um dos noivos.
- Documentação Necessária:
RG e CPF originais de ambos os noivos;
Certidão de nascimento atualizada de cada noivo;
Comprovante de residência;
Se algum dos noivos for viúvo ou divorciado, é necessário apresentar a certidão de casamento anterior, com a respectiva anotação de óbito ou divórcio.
- Entrada no Pedido de Habilitação: Com todos os documentos, os noivos devem ir ao cartório para dar entrada no processo de habilitação para casamento. Este processo verifica se existem impedimentos legais para a união dos noivos.
- Publicação dos Proclamas: O cartório irá publicar os proclamas de casamento. Ou seja, o anúncio formal da intenção de casar. Serve para que qualquer pessoa possa apresentar possíveis impedimentos ao casamento.
- Aguardar o Período Legal: Depois de dar entrada, há um período de espera (geralmente de 16 a 20 dias) para que o cartório complete o processo de habilitação.
Após esse processo, com a habilitação aprovada, os noivos podem agendar e realizar a cerimônia de casamento civil.
Lembre-se que o casamento civil exige, pelo menos, duas testemunhas.
Preciso de um Advogado para dar entrada no Processo de Casamento Civil?
Embora não seja necessário, ter um advogado para dar entrada no casamento civil pode ser recomendável em situações específicas.
Um advogado pode ajudar especialmente se um dos noivos for estrangeiro, se houver complicação com a documentação, ou se o casal possuir muitos bens e desejar fazer um acordo pré-nupcial detalhado.
Nesses casos, a orientação legal pode garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente e que os direitos de ambos os noivos estejam protegidos. Para a maioria dos casais, no entanto, o processo é simples e pode ser realizado sem assistência jurídica.
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Quanto Custa para Casar no Civil?
Os custos podem variar dependendo do estado e do cartório. Mas, dentre eles, estão inclusas taxas pela habilitação, realização da cerimônia no cartório ou em local externo.
É possível a Cerimônia Religiosa ter Efeito Civil?
Sim. É possível que uma cerimônia religiosa tenha efeito civil no Brasil.
Isso ocorre quando a cerimônia religiosa é realizada de acordo com as leis do país, e o líder religioso responsável está autorizado a registrar o casamento. Para isso, os noivos devem cumprir todas as exigências legais do casamento civil, como a habilitação no cartório, antes da cerimônia religiosa.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
