Um simples e-mail pode causar constrangimento e gerar processos graves. Entenda o caso de injúria racial que colocou o Magazine Luiza no centro das atenções.

Cliente acusa Magazine Luiza de racismo em e-mail

O racismo é uma questão séria e urgente que, infelizmente, ainda persiste em diversos âmbitos da sociedade, inclusive no relacionamento entre empresas e consumidores.

Um caso recente envolvendo o Magazine Luiza, uma das maiores redes de varejo do Brasil, trouxe à tona discussões importantes sobre responsabilidade corporativa, direitos do consumidor e combate à discriminação.

A denúncia de uma cliente que recebeu um e-mail contendo um termo ofensivo gerou grande repercussão e levantou dúvidas sobre como essas situações podem ocorrer e quais são as consequências legais.

Neste artigo, vamos explicar o que aconteceu nesse caso, como a legislação brasileira trata o tema da injúria racial e quais medidas podem ser tomadas para prevenir e combater episódios de discriminação.

Se você quer entender melhor seus direitos e o que fazer em situações semelhantes, acompanhe a leitura!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que aconteceu no caso do Magazine Luiza?

O caso teve início em 4 de janeiro de 2025, quando Susan Sena, de 35 anos, utilizou o aplicativo do Magazine Luiza para comprar uma máquina de lavar.

Durante o processo, ela precisou atualizar seu cadastro, enviando documentos pessoais e realizando um reconhecimento facial para validação de sua conta.

No dia seguinte, ao verificar seus e-mails, Susan encontrou uma mensagem com a saudação “Olá, macaca”.

Segundo Susan, o campo “apelido” em seu cadastro, preenchido em 2011, continha o termo ofensivo, que não foi excluído durante a migração para o sistema atualizado da empresa.

Ela acredita que a inclusão do termo foi feita de forma intencional por um atendente na época.

Como o Magazine Luiza respondeu ao incidente?

O Magazine Luiza emitiu uma nota lamentando profundamente o ocorrido e esclarecendo os procedimentos internos. A empresa afirmou que:

• O cadastro original de Susan foi realizado online em 2011.
• O campo “apelido” foi excluído de todos os formulários cadastrais para evitar incidentes semelhantes.
• Foi implementada uma lista de palavras inapropriadas que serão bloqueadas automaticamente nos sistemas.
• Os processos de biometria e envio de mensagens são realizados de forma 100% digital, sem intervenção humana.

Além disso, uma funcionária do setor de diversidade da empresa entrou em contato com Susan para oferecer um pedido formal de desculpas.

O que diz a legislação brasileira sobre injúria racial?

No Brasil, a injúria racial é um crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal. Ela ocorre quando alguém utiliza palavras, gestos ou expressões para ofender outra pessoa com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

Esse crime foi recentemente agravado pela Lei 14.532/2023, que aumentou a pena para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

No caso de Susan, o episódio foi registrado no 50º Distrito Policial do Itaim Paulista, em São Paulo, como injúria racial.

A polícia está investigando o caso para identificar responsabilidades e possíveis implicações legais para a empresa.

A empresa pode ser responsabilizada juridicamente?

Sim, a empresa pode ser responsabilizada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), as empresas têm o dever de garantir que suas operações não causem danos aos consumidores.

No caso em questão, se for comprovado que o Magazine Luiza agiu com negligência ao não revisar os dados migrados ou implementar sistemas de bloqueio preventivo, ele poderá responder civilmente.

Além disso, a Constituição Federal (artigo 5º) assegura a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais. Qualquer ação ou omissão que comprometa esse direito pode ser alvo de reparação judicial.

Como evitar que situações semelhantes ocorram novamente?

Empresas podem e devem adotar práticas para prevenir incidentes desse tipo:

• Auditorias regulares de sistemas e cadastros: Revisar informações antigas, eliminando termos ofensivos ou impróprios.
• Filtros de palavras ofensivas: Criar sistemas que bloqueiem automaticamente palavras que possam ser ofensivas no momento do cadastro.
• Treinamento contínuo de funcionários: Promover a conscientização sobre racismo e discriminação para prevenir atitudes que perpetuem preconceitos.
• Políticas de inclusão robustas: Implementar ações efetivas que garantam um ambiente respeitoso para clientes e colaboradores.

O Magazine Luiza informou que já está revisando seus processos internos e fortalecendo suas políticas de diversidade e inclusão.

Atualmente, a empresa afirma que 55% de seus cargos de liderança são ocupados por profissionais negros, o que reforça o compromisso público com a igualdade racial.

Reflexões sobre os impactos sociais e legais

Casos como o de Susan são mais do que episódios isolados: eles revelam fragilidades em sistemas e processos que deveriam proteger os consumidores de abusos.

Para você que acompanha o tema, é importante saber que episódios de racismo podem e devem ser denunciados. A legislação brasileira oferece meios para que as vítimas busquem justiça e reparação.

Se você se deparar com situações semelhantes, registre o fato em uma delegacia e busque orientação jurídica.

A luta contra o racismo exige o esforço conjunto de cidadãos, empresas e instituições públicas para garantir o respeito e a dignidade de todos.

Conclusão

O caso de injúria racial envolvendo o Magazine Luiza levanta discussões importantes sobre responsabilidade corporativa, o papel da tecnologia na inclusão e os desafios do combate ao racismo no Brasil.

Enquanto as investigações continuam, é essencial que situações como essa sirvam de alerta para a necessidade de maior cuidado no uso e na gestão de dados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Cliente acusa Magazine Luiza de racismo em e-mail” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário