Como conseguir o auxílio-reclusão? Veja os requisitos desse benefício!

Você sabia que a família de uma pessoa presa pode ter direito a um benefício do INSS? O auxílio-reclusão existe justamente para garantir proteção aos dependentes!

Como conseguir o auxílio-reclusão? Guia completo 2026

O auxílio-reclusão é um benefício do INSS que costuma gerar muitas dúvidas, especialmente porque envolve regras específicas e mudanças importantes nos últimos anos.

Em linhas gerais, ele existe para garantir proteção financeira aos dependentes do segurado que está preso, evitando que a família fique sem nenhuma fonte de renda de forma repentina.

No entanto, nem toda prisão dá direito ao benefício, e nem toda família pode recebê-lo. Por isso, entender quem tem direito e como fazer o pedido corretamente faz toda a diferença.

Ao longo deste conteúdo, você vai descobrir de forma clara e direta como conseguir o auxílio-reclusão e o que fazer caso o pedido seja negado pelo INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício do INSS pago para os dependentes da pessoa presa, com a finalidade de garantir uma renda mínima a eles enquanto o segurado está sem trabalhar.

Ele funciona de forma parecida com uma pensão, porque a lei diz que é devido “nas mesmas condições da pensão por morte”, mas só enquanto durar a reclusão.

Além disso, existem requisitos bem específicos que o segurado deve cumprir; ademais, os familiares dependentes precisam provar a relação e apresentar documentos exigidos.

A base legal principal está no art. 80 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a regulamentação aparece no Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência).

Qual o valor do auxílio-reclusão?

O valor do auxílio-reclusão hoje é, na prática, igual ao valor de 1 salário mínimo vigente. Assim, não é um benefício “calculado em cima do salário” do preso como muita gente imagina.

Isso acontece porque, para prisões ocorridas a partir de 13/11/2019 (Reforma da Previdência), o benefício passou a ter valor fixo no piso nacional. Portanto, acompanha o salário mínimo.

Em 2026, esse valor foi atualizado para R$1.621,00. Desse modo, este é o valor de referência para o pagamento do auxílio-reclusão.

Agora, um detalhe importante: esse valor não “multiplica” por dependente; ele é dividido em cotas entre os dependentes habilitados.

Por exemplo, se houver 2 dependentes com direito, cada um recebe uma parte; se um perde o direito, a divisão é refeita conforme as regras de dependência.

E atenção para não confundir “valor do benefício” com “regra de baixa renda”: para existir direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso precisa se enquadrar no critério de baixa renda.

Tal critério é verificado pela média dos salários de contribuição em período definido pelo INSS/portarias — em 2026, há um limite de renda atualizado para essa análise.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes do segurado do INSS que foi preso, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos. O benefício não é pago à pessoa presa, mas à família que dependia da renda dela.

Para facilitar, veja quem pode receber e em quais condições:

• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos menores de 21 anos
• Filhos de qualquer idade com deficiência ou invalidez
• Pais do segurado, se comprovada a dependência econômica
• Irmãos menores de 21 anos, com inexistência de dependentes prioritários
• Irmãos com deficiência ou invalidez

Importante: a ordem de prioridade é definida por lei. Cônjuge e filhos têm preferência, e pais ou irmãos só recebem se não houver dependentes da classe anterior.

Por isso, cada caso precisa ser analisado com atenção, já que um detalhe pode mudar totalmente o direito ao benefício.

Quais são os requisitos do auxílio-reclusão?

Para que o auxílio-reclusão seja concedido, a lei previdenciária estabelece uma série de requisitos obrigatórios, que precisam estar todos atendidos ao mesmo tempo.

Conhecer esses critérios com clareza ajuda a entender por que muitos pedidos são negados e o que realmente precisa ser comprovado desde o início.

Requisitos do auxílio-reclusão:

• O segurado precisa estar na qualidade de segurado
• A reclusão precisa ser em regime fechado
• O segurado deve se enquadrar como baixa renda
• O segurado não pode estar recebendo salário nem certos benefícios
• Pode haver uma carência (24 contribuições)
• A prisão deve ser comprovada
• A dependência, se não for presumida, deve ser comprovada

Se qualquer um desses pontos falhar ou não estiver bem documentado, o INSS pode negar o pedido, o que mostra a importância de uma análise cuidadosa do caso concreto.

Como solicitar o auxílio-reclusão no Meu INSS?

Solicitar o auxílio-reclusão pelo Meu INSS é um processo totalmente online, mas ele costuma dar errado quando a pessoa não sabe como fazer. Aqui, vamos te explicar!

Como solicitar no Meu INSS (passo a passo)

1) Acesse o Meu INSS e faça login

• Use o CPF e senha Gov.br do DEPENDENTE
• Procure por “Novo Pedido” e escolha “Auxílio-reclusão” (rural ou urbano)
• Leia as orientações e clique em “Avançar”

2) Preencha os dados

• Confirme seus dados
• Informe os dados do segurado e preso
• Marque quem são os dependentes
• Anexe todos os documentos

Documentos usados

• Documentos do preso (identificação e CPF)
• Documento que comprove a prisão
• Documento que comprove o regime fechado
• Documentos do dependente (identificação e CPF)
• Provas de dependência, quando necessário
• No rural, comprovante de atividade rural

3) Finalize o pedido e acompanhe

• Conclua a solicitação
• Busque ‘Consultar Pedidos’ e verifique a situação

Conclusão: o segredo para pedir o auxílio-reclusão no Meu INSS sem dor de cabeça é selecionar o serviço correto (urbano ou rural), anexar a prova da prisão/regime e organizar bem as provas.

Depois de protocolar, acompanhe em Consultar Pedidos, porque exigências são comuns e, quando você responde rápido e com documentos certos, o processo tende a andar melhor.

O que fazer se meu auxílio-reclusão for negado?

Se o seu auxílio-reclusão for negado, a primeira coisa é ler com calma o motivo do indeferimento no próprio Meu INSS, porque o caminho para reverter depende do “porquê” da negativa.

A partir disso, você tem três frentes práticas:

• (1) corrigir o que faltou e apresentar documentos mais fortes;
• (2) entrar com recurso administrativo, que pode ser feito pelo Meu INSS (ou pelo 135)
• e (3) avaliar a via judicial, porque aí um juiz pode reexaminar o caso com independência e, quando cabível, determinar a concessão e o pagamento de valores atrasados.

O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da ciência da decisão, então vale agir rápido e com estratégia: atacar o motivo específico do indeferimento, juntar a prova certa e deixar o pedido “redondo” antes de protocolar o recurso.

No entanto, vale destacar que, muitas vezes, o caminho judicial é a opção mais certeira, pois você terá o apoio de um advogado e a visão mais aprofundada do juiz.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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