Como o inventário consensual facilita o processo?

Você sabia que o inventário pode ser rápido e simples? Descubra como o inventário consensual facilita a partilha de bens entre herdeiros.

Como o inventário consensual facilita o processo?

Perder alguém que amamos é sempre um momento delicado e cheio de desafios. Além da dor da despedida, muitas vezes surge a necessidade de organizar os bens e direitos deixados por quem partiu.

Nesse cenário, o inventário é uma etapa essencial para garantir que tudo seja feito de forma legal e justa. Mas você sabia que é possível tornar esse processo mais rápido, simples e menos custoso?

O inventário consensual pode ser a solução ideal para famílias que desejam evitar burocracias desnecessárias e resolver a partilha dos bens de forma amigável.

Neste artigo, vamos explicar como o inventário consensual funciona, quais são suas principais vantagens e o que você precisa saber para optar por essa modalidade.

Vamos juntos entender como tornar esse processo mais tranquilo para você e sua família.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o inventário consensual?

Se você está lidando com a perda de um ente querido e precisa organizar a partilha dos bens deixados, deve ter percebido que o inventário é indispensável para regularizar essa situação.

Mas você sabia que existe uma alternativa mais rápida e econômica para isso? Sim, estamos falando do inventário consensual, uma modalidade que facilita bastante a vida de quem busca resolver essas questões.

O inventário consensual, como o próprio nome sugere, depende de um acordo entre os herdeiros sobre a divisão do patrimônio.

Essa modalidade pode ser realizada tanto pela via judicial, quando houver a necessidade de homologação por um juiz, quanto pela via extrajudicial, diretamente em cartório.

Desde a implementação da Lei nº 11.441/2007, o processo extrajudicial se tornou uma opção bastante procurada devido à sua rapidez e simplicidade.

Mas você deve estar se perguntando: como funciona o inventário consensual na prática? Primeiro, é importante que todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes juridicamente.

Além disso, é necessário que haja total concordância entre eles quanto à partilha dos bens.

Se esses critérios forem atendidos e não houver testamento ou se ele já tiver sido previamente validado judicialmente, o procedimento pode ser feito em cartório.

E por que optar pelo inventário consensual?

Celeridade e economia são os principais motivos. Imagine evitar meses ou até anos de audiências e disputas judiciais.

No inventário consensual extrajudicial, todo o processo pode ser concluído em questão de semanas, desde que toda a documentação esteja em ordem.

Além disso, os custos são reduzidos, já que não há necessidade de arcar com custas judiciais, apenas com os emolumentos do cartório e os honorários advocatícios.

Você sabia que o Código de Processo Civil, em seu artigo 610, já prevê a possibilidade do inventário extrajudicial? Isso mostra o incentivo legal para que as famílias optem por uma solução mais prática e menos conflituosa.

Outra vantagem é a preservação dos laços familiares. Afinal, ninguém quer transformar um momento de luto em uma disputa judicial desgastante, certo?

Para quem é o inventário consensual?

Essa modalidade é ideal para famílias que conseguem se organizar de forma harmoniosa.

Caso haja menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, o inventário deve ser judicial, embora com a Resolução CNJ 571/2024 tenha havido flexibilizações para processos extrajudiciais.

Isso permite maior agilidade mesmo em situações que antes eram consideradas mais complexas.

Outro ponto que merece destaque é a questão dos impostos. Seja qual for a modalidade escolhida, será necessário recolher o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A alíquota varia de estado para estado, mas é importante estar atento aos prazos para evitar multas e outros encargos.

Agora, talvez você esteja pensando: e se surgir um desacordo? Nesse caso, o inventário deixa de ser consensual e passa a ser litigioso, necessitando da via judicial para resolver os impasses.

O ideal, portanto, é buscar uma assessoria jurídica especializada para mediar possíveis divergências e facilitar o diálogo entre os herdeiros.

Quais os documentos necessários para o inventário consensual?

Você deve estar curioso sobre os documentos necessários. Para dar início ao inventário consensual, é fundamental reunir:

• A certidão de óbito do falecido

• Documentos pessoais de todos os herdeiros

• Comprovantes de propriedade dos bens

• Certidões negativas de débitos fiscais

Esses itens garantem que o processo ocorra de forma tranquila e sem surpresas.

Agora que você já entendeu o funcionamento do inventário consensual, que tal se organizar para resolver essa questão?

Essa modalidade pode trazer mais tranquilidade e agilidade, permitindo que você e sua família sigam em frente de forma prática e com tudo devidamente regularizado.

Afinal, lidar com a perda de um ente querido já é desafiador o suficiente; simplificar a partilha de bens é um passo importante para evitar mais desgastes.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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