Casamento Estrangeiro no Brasil: Como legalizar? | Guia Atualizado

Descubra, aqui, todos os passos para legalizar um casamento estrangeiro no Brasil.

Saiba como legalizar um casamento estrangeiro no Brasil!

Saiba como legalizar um casamento estrangeiro no Brasil!

Sabemos que as mudanças do mundo atual, especialmente causadas pelo avanço tecnológico, permitem que as pessoas se relacionem com indivíduos de qualquer país. 

Nesse contexto de intercâmbio interacional, os relacionamentos entre pessoas de países diferentes têm se tornado cada vez mais frequentes.

Quando o relacionamento dessas pessoas de países diferentes toma outros rumos mais sérios e surge a ideia de consolidar a união pelo matrimônio, surgem algumas dúvidas.

Quais seriam, portanto, os trâmites que envolvem a legalização e homologação de um casamento estrangeiro no seu país de origem? No caso do Brasil, vamos explicar o passo a passo neste artigo.

Assim, buscaremos sanar todas as suas dúvidas sobre como legalizar um casamento estrangeiro no Brasil. Apontaremos quais as exigências legais e todos os pormenores desse processo.

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Como legalizar no Brasil um casamento realizado no exterior?

O processo de homologação no Brasil, de um casamento que foi realizado no exterior, é super importante. Somente dessa maneira a união será judicialmente reconhecida, passando, assim, a possuir validade legal em nosso país. Para essa legalização, é preciso fazer uma análise para avaliar se o casamento está regulado em consonância com as leis estipuladas no Brasil.

Esse procedimento acontece por meio do ajuizamento de uma ação autônoma e direcionada ao STJ- Superior Tribunal de Justiça, o qual irá averiguar a solicitação, analisando os aspectos pontuados pela lei brasileira que estipulam as definições que devem ser acatadas. Para tanto, é preciso que todos os documentos solicitados estejam cuidadosamente organizados e concentrados no arquivo.

Quanto tempo um estrangeiro casado com brasileiro pode ficar aqui no Brasil?

As regras relativas à permanência de estrangeiros no Brasil podem variar dependendo do tipo de visto que o estrangeiro possui e da situação específica do casamento com um brasileiro.

Assim, geralmente um estrangeiro casado com um brasileiro pode obter um visto de residência temporária com base no casamento. Esse visto temporário normalmente é válido por até 2 anos e pode ser renovado.

Quanto tempo um estrangeiro casado com brasileiro pode ficar no Brasil?

Após esse tempo de dois anos de casamento, e posse do visto temporário, o estrangeiro pode solicitar a transformação desse visto por um de residência permanente, conhecido como “permanência definitiva”.

Além disso, a permanência no Brasil também pode depender de outros fatores. O cumprimento das leis de imigração e a manutenção do vínculo conjugal são alguns desses fatores.

Sou brasileiro, posso casar em outro país?

Sim, como cidadão brasileiro, você tem o direito de casar em outro país. No entanto, os requisitos e procedimentos para casar no exterior podem variar de um país para outro.

Então, é importante fazer uma pesquisa detalhada e entrar em contato com as autoridades locais ou embaixada/consulado brasileiro no país onde você deseja se casar para obter informações específicas sobre os requisitos legais e os documentos necessários.

Geralmente, você precisará apresentar alguns documentos, como passaporte válido, certidão de nascimento, certidão de estado civil (geralmente comprovando que você é solteiro ou divorciado, se aplicável), e, possivelmente, outros documentos, dependendo das leis do país onde você planeja se casar.

Além disso, em alguns países, pode ser necessário cumprir requisitos adicionais, como a presença de testemunhas, período de residência no país, tradução de documentos, entre outros.

O casamento pode não ser validado?

Existem algumas situações em que um casamento estrangeiro pode não ser reconhecido como válido no Brasil. Aqui estão alguns exemplos que resultam nessa situação:

  1. Não cumprimento das leis locais: o casamento deve ter sido realizado de acordo com as leis do país onde ocorreu.
  2. Idade inadequada: o casamento foi celebrado entre pessoas que não atingiram a idade mínima exigida pelas leis do Brasil (geralmente 16 anos com autorização judicial), ele pode ser considerado inválido no país.
  3. Impedimentos legais: o casamento violar os impedimentos legais brasileiros, como o casamento entre parentes próximos, bigamia ou casamento com estrangeiro sem cumprir os requisitos legais, ele pode ser contestado quanto à sua validade.
  4. Falta de registro adequado: Para que um casamento estrangeiro seja reconhecido no Brasil, geralmente é necessário que se apresente uma certidão de casamento estrangeira devidamente legalizada e traduzida por um tradutor juramentado, conforme as regras brasileiras.
  5. Casamentos de conveniência: casamentos realizados apenas com o propósito de obter benefícios imigratórios ou de cidadania podem ser questionados quanto à sua validade no Brasil.

O que acontece se eu não registrar o meu casamento no Brasil?

A não homologação do casamento estrangeiro no Brasil tem implicações significativas. O casamento não será legalmente reconhecido, resultando na perda de direitos e benefícios legais, como partilha de bens e herança, por exemplo. E, em casos de separação, o processo pode ser ainda mais complicado, uma vez que ele não foi validado legalmente.

Além disso, a falta dessa ação pode acarretar em dificuldades na  obtenção de documentos como certidões de casamento atualizadas, afetando transações imobiliárias, empréstimos e benefícios governamentais. Por isso, realizar esse procedimento é altamente relevante para a garantia dos seus direitos.

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Entendemos que a legalização de um casamento estrangeiro aqui no Brasil pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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