Entenda o conceito de Condescendência Criminosa

Saiba tudo sobre o que significa a condescendência criminosa no âmbito jurídico.

Saiba o que é Condescendência Criminosa!

Você já ouviu falar em condescendência criminosa? Esse termo pode parecer complicado, mas trata-se de uma questão importante no direito penal brasileiro.

Considere a situação em que alguém sabe de um crime, mas decide não contar para a polícia. Essa atitude, além de ser errada, pode configurar um crime em si.

Neste artigo, vamos explicar o que é a condescendência criminosa, como ela funciona no Brasil e por que é tão importante entender sobre esse assunto.

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O que é a Condescendência Criminosa?

A condescendência criminosa ocorre quando alguém sabe de um crime ou de sua autoria, mas decide não denunciar à polícia ou não colaborar com a investigação.

É como se a pessoa estivesse “passando a mão na cabeça” do criminoso, deixando de fazer o que é certo. Dessa forma, a pessoa não responsabiliza a outra e não leva a conhecimento das autoridades competentes.

Um exemplo disso seria um pai que descobre que seu filho cometeu um crime, mas decide não contar para a polícia para protegê-lo.

Outro exemplo mais comum seria um chefe de uma empresa que descobre que um funcionário está desviando dinheiro, mas não denuncia para evitar problemas.

Assim, essas atitudes, além de serem erradas, podem configurar um crime de condescendência criminosa.

No Brasil, a condescendência criminosa é considerada uma infração penal que atenta contra a justiça e a ordem pública.

Ela é vista como uma conduta reprovável, pois favorece a impunidade e a perpetuação da prática criminosa. Por isso, a legislação brasileira busca coibir essa conduta, impondo sanções aos que se omitem diante de um crime.

Nesse sentido, o art. 320 do Código Penal diz que:

Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 01 (um) mês, ou multa.

É válido ressaltar que, a depender da motivação da omissão, conforme as leis, este crime ainda pode estar configurado em prevaricação ou corrupção passiva.

Quem pode ser Responsabilizado por Condescendência Criminosa?

Qualquer pessoa que, tendo conhecimento de um crime ou de sua autoria, deixe de denunciar à autoridade competente ou de cooperar com a investigação policial ou processual pode ser responsabilizada por condescendência criminosa.

Por exemplo, se um amigo sabe que outro amigo cometeu um crime, mas decide não contar para a polícia, ele pode ser responsabilizado.

Da mesma forma, se um vizinho presencia um crime e não colabora com a investigação, também pode ser responsabilizado por condescendência criminosa.

O que fazer em caso de Condescendência Criminosa?

Em caso de condescendência criminosa, seja para denúncia ou acusação, é importante procurar a polícia ou o Ministério Público para relatar o ocorrido.

É fundamental apresentar as provas disponíveis e colaborar com as autoridades para que a situação seja investigada adequadamente.

Em casos mais graves, como a omissão de um funcionário público diante de um crime, também é possível procurar a Corregedoria ou o órgão responsável pela fiscalização da conduta do servidor.

Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica para saber como proceder corretamente. O advogado especialista em Direito Penal vai fornecer orientações precisas de acordo com o seu caso. Além disso, vai aumentar de maneira significativa suas chances de sucesso.

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Como provar Condescendência Criminosa?

Sabemos que as provas são uma parte que gera muitas dúvidas e incertezas.

Para provar condescendência criminosa, é importante reunir evidências que demonstrem o conhecimento do indivíduo sobre o crime e sua omissão em denunciar ou cooperar com a investigação.

Dessa maneira, isso pode incluir mensagens de texto, e-mails, testemunhas ou qualquer outro meio que comprove a ciência da pessoa sobre o crime e sua decisão de não agir.

É essencial apresentar essas provas às autoridades competentes e colaborar com a investigação para garantir que a justiça seja feita.

Portanto, tente reunir o máximo de evidências possíveis. De preferência, contate um advogado especialista e questione o que você pode fornecer para ajudar no seu caso.

Qual a diferença entre Condescendência Criminosa e Crime de Prevaricação?

A diferença entre os dois tipos de delito está na natureza da conduta.

Na condescendência criminosa, a pessoa sabe de um crime e decide não denunciar ou cooperar com a investigação.

Já na prevaricação, o agente público, que tem o dever de agir em determinada situação, deixa de fazê-lo ou age de forma contrária à lei.

Por conseguinte, na condescendência criminosa, a omissão é diante de um crime, enquanto na prevaricação, a conduta ilícita está relacionada ao descumprimento do dever funcional por parte de um servidor público.

Qual a Pena para quem pratica Crime de Condescendência Criminosa?

Como mencionado, de acordo com a legislação brasileira, a pena prevista para o crime de condescendência criminosa é de detenção, de 15 dias a 1 ano, e multa.

Em suma, a condescendência criminosa é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que consiste na omissão de denunciar à autoridade competente ou de cooperar com a investigação policial ou processual.

É importante que a sociedade compreenda a gravidade dessa conduta, pois a omissão diante de um crime pode contribuir para a impunidade e a perpetuação da prática criminosa.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |