Entenda os Direitos do Cônjuge Abandonado

Você sabia que seus direitos são reservados em caso de abandono de lar? Leia os aspectos centrais sobre Direitos do  Cônjuge Abandonado e entenda o que fazer!

Quando um cônjuge deixa o lar, o outro pode se sentir desamparado e confuso sobre seus direitos.

No Brasil, a legislação ampara quem fica. Dessa forma, garante os direitos fundamentais como pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens.

Se você está passando por essa situação, é importante conhecer seus direitos e entender como agir.

Leia mais sobre como a lei te protege e as ações que você pode tomar para garantir sua segurança e bem-estar, bem como o de seus filhos.

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O que Configura Abandono de Lar?

Abandono de lar acontece quando um dos cônjuges sai de casa, deixando o outro e os filhos, sem a intenção de voltar e sem justificativa aceitável.

Para ser considerada legalmente como abandono, essa ausência deve estender-se por mais de dois anos. Dessa forma, essa situação pode ser a base para solicitar um divórcio ou outras medidas legais.

Vamos Pensar em Exemplos? 

Um homem deixou sua esposa e seus dois filhos em 2019. Desde então, não deu notícias nem contribuiu financeiramente com a família. Pelo tempo, a esposa pode alegar abandono de lar e buscar o divórcio, além de solicitar pensão alimentícia.

Outro homem viajou para trabalhar em outro estado em 2021 e nunca mais voltou. Além disso, cortou todos os contatos com sua esposa. Também neste caso, a mulher tem o direito de pedir o divórcio baseado em abandono de lar, dividindo os bens adquiridos durante o casamento.

O que Acontece quando o Marido Abandona a Esposa?

Se um marido abandona a esposa, legalmente, ela pode tomar várias medidas.

Primeiramente, ela tem o direito de solicitar o divórcio com base no abandono de lar, caso a ausência dure mais de dois anos.

Além disso, ela pode pedir pensão alimentícia para si e para os filhos, se houver, garantindo suporte financeiro. Também é possível requerer a guarda dos filhos, priorizando o bem-estar e a estabilidade deles.

Os cônjuges podem solicitar a partilha de bens adquiridos durante o casamento, de acordo com o regime de bens escolhido no momento do casamento.

Dessa forma, a esposa tem diversos recursos legais para proteger sua situação financeira e familiar após o abandono.

Quais as Consequências para o Cônjuge que Abandona o Lar?

No âmbito legal, o abandono de lar pode acarretar várias perdas significativas para o cônjuge que deixa o lar.

A pessoa que abandona a outra pode perder o direito de reivindicar a posse do imóvel conjugal, especialmente se o outro cônjuge permanecer na residência com os filhos. Ou seja, há grande risco do cônjuge que abandona perder o direito à casa do casal.

Além disso, em um processo de divórcio, o abandono pode influenciar negativamente na decisão sobre a guarda dos filhos, favorecendo o cônjuge que ficou. O abandono também pode levar à obrigação de pagar pensão alimentícia para o cônjuge e filhos abandonados.

Legalmente, estar ausente por mais de dois anos sem justificativa também facilita para que o outro cônjuge solicite o divórcio direto, agilizando o processo de dissolução do casamento.

Quais os Direitos do Cônjuge que Abandona o Lar?

Mesmo após abandonar o lar, o cônjuge ainda mantém alguns direitos, mas estes podem ser limitados dependendo das circunstâncias e decisões judiciais.

Por exemplo, ele tem direito a reivindicar sua parte nos bens adquiridos durante o casamento, conforme o regime de bens estabelecido. Também pode ter direito à visitação dos filhos, a menos que seja comprovado que isso possa prejudicar o bem-estar das crianças.

No entanto, é importante notar que o abandono pode influenciar negativamente a divisão de bens e as decisões sobre a custódia. Além do mais, pode resultar em obrigações como o pagamento de pensão alimentícia.

Em qualquer caso, é aconselhável que o cônjuge que abandonou o lar busque orientação legal para entender completamente suas obrigações e direitos remanescentes.

Da mesma forma, a pessoa abandonada deve procurar assistência jurídica para ter orientações precisas.

Quais os Direitos do Cônjuge Abandonado?

Geralmente, o abandono de lar ocorre quando o marido deixa a esposa. Portanto, é comum que se pergunte: quais os direitos da esposa quando o marido sai de casa?

Bem, nós iremos mencionar alguns dos principais. Porém, vale mencionar que esses direitos podem ser reservados a pessoa abandonada, seja mulher ou homem.

1. Pensão Alimentícia

O cônjuge que permanece pode solicitar pensão alimentícia se comprovar a necessidade de manutenção para si e para os filhos. A pensão é calculada com base nas necessidades do reclamante e na capacidade financeira do pagador.

2. Guarda dos Filhos

Em geral, a guarda dos filhos tende a ficar com o cônjuge que permanece no lar, considerando o princípio do melhor interesse da criança. No entanto, a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, dependendo do caso.

3. Partilha de Bens

O regime de bens adotado no casamento influencia a partilha após o abandono. Se o regime for de comunhão parcial ou universal de bens, o cônjuge abandonado tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento.

4. Uso do Sobrenome

Caso o cônjuge abandonado deseje, pode manter o sobrenome do outro após a separação, principalmente se a mudança puder causar prejuízos de ordem prática ou emocional.

Além desses direitos mencionados, o cônjuge abandonado pode ter à sua disposição outras medidas de proteção. Todavia, cada caso passa por uma avaliação. Por isso, depende de suas circunstâncias.

Em Abandono de Lar, os Cônjuges precisam de Advogado?

Sim! É altamente recomendável que se tenha assistência jurídica nessa situação. Seja você o cônjuge abandonado ou aquele que abandonou, é fundamental contar com um advogado especialista.

Para o cônjuge que permanece, o advogado pode ajudar a garantir direitos como pensão alimentícia, a guarda dos filhos e a partilha de bens, além de orientar sobre o processo de divórcio.

Para o cônjuge que abandonou o lar, o advogado é crucial para negociar acordos, defender seus direitos na divisão de bens e na questão da custódia dos filhos, e para lidar com as consequências legais do abandono.

Em ambos os casos, a orientação jurídica é essencial para proteger os direitos e facilitar o processo legal de forma eficaz e justa.

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Outras Perguntas Frequentes:

• O que fazer Legalmente em Caso de Abandono de Lar?

Inicialmente, é recomendável buscar assessoria jurídica para entender as opções disponíveis. Essas ações podem incluir desde a formalização da separação até ações judiciais para garantir direitos financeiros e de guarda.

• O Abandono do Lar pode ser utilizado para Agilizar o Divórcio?

Sim. O abandono de lar por mais de dois anos é uma das causas que permitem o pedido de divórcio direto, conforme previsto no Código Civil.

• Como provar o Abandono de Lar?

Provas como testemunhas, correspondências e documentos que demonstrem a ausência e a descontinuidade da vida em comum são fundamentais.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.