A contratação de médicos exige mais do que um jaleco e um carimbo. Entenda quais são seus direitos e evite cair em vínculos irregulares ou abusivos.

Como funciona a contratação de médicos?

Se você é médico ou está em vias de começar sua atuação profissional, é bem provável que já tenha escutado essa pergunta (ou se feito essa pergunta): afinal, como funciona a contratação de médicos no Brasil?

E mais do que isso: qual tipo de contratação é melhor, mais segura e justa? O que você precisa saber antes de aceitar um plantão? Tem diferença entre PJ e CLT? E se te oferecerem algo “informal”, tudo bem aceitar?

Esse artigo é justamente pra te dar clareza, te ajudar a entender os seus direitos, os tipos de contratos mais usados hoje no mercado da saúde e, principalmente, os cuidados que você deve ter ao aceitar uma proposta.

Mas um spoiler: um contrato mal estruturado pode te dar muita dor de cabeça lá na frente. Vamos entender juntos?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona a contratação de médicos?

A contratação de médicos no Brasil pode ocorrer de várias formas, dependendo da relação estabelecida com o hospital ou clínica.

Os modelos mais comuns são: CLT (carteira assinada), PJ (pessoa jurídica), autônomo, cooperado e estatutário. Cada um tem implicações diferentes nos direitos, deveres e segurança jurídica do profissional.

No regime CLT, o médico é empregado, com jornada definida, salário fixo e benefícios como férias, 13º e FGTS.

Já como PJ, ele presta serviço por meio de um CNPJ, com mais autonomia e sem vínculo empregatício.

Na prática, muitos hospitais usam o modelo PJ, mas exigem do médico obrigações típicas de CLT, o que pode gerar problemas legais futuros.

Por isso, entender como funciona a contratação de médicos é essencial para evitar situações irregulares e proteger sua carreira.

Quais são os tipos de contratação de médicos?

Os principais tipos de contratação de médicos no Brasil são: CLT, PJ, autônomo, cooperado e estatutário. Cada um tem características próprias e afeta diretamente os direitos e deveres do profissional.

a) CLT: vínculo empregatício com carteira assinada

Na contratação pela CLT, o médico é empregado formal da instituição, com jornada registrada, salário fixado, férias, 13º, FGTS e todos os benefícios garantidos pela legislação trabalhista.

Esse modelo é mais comum em instituições públicas ou filantrópicas.

b) PJ: prestação de serviço como pessoa jurídica

No modelo PJ (pessoa jurídica), o médico atua como prestador de serviço, por meio de um CNPJ próprio. Ele emite nota fiscal, tem liberdade para escolher horários e locais de trabalho, e não tem os benefícios previstos na CLT.

No entanto, se esse médico, mesmo como PJ, estiver submetido a ordens, controle de jornada e exclusividade, pode haver reconhecimento de vínculo empregatício.

c) Autônomo (pessoa física)

O autônomo presta serviços como pessoa física, por meio de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo).

É um modelo usado em plantões eventuais, mas também oferece baixa proteção legal, já que o profissional assume todos os riscos e tributos sozinho.

d) Cooperado

Já o médico cooperado atua por meio de uma cooperativa que intermedeia a prestação de serviços. Ele não tem vínculo direto com o hospital, mas também não é um empresário individual.

e) Estatutário

Aqui estamos falando de médicos aprovados em concursos públicos, que ingressam como servidores e são regidos por estatuto próprio (como a Lei nº 8.112/90 para órgãos federais).

Tem estabilidade após três anos, direito a aposentadoria especial e licenças específicas.

É um modelo mais rígido, mas que oferece muita segurança e previsibilidade de carreira.

Quais são os documentos para a contratação de médicos?

Seja qual for o regime, você vai precisar apresentar uma documentação básica, que pode variar de acordo com a formalização. Para CLT, por exemplo, a lista costuma incluir:

• RG e CPF
• Carteira de Trabalho (física ou digital)
• Comprovante de endereço
• Título de eleitor
• Certidão de reservista (homens)
• Registro no CRM ativo
• Diploma de graduação
• Exames admissionais e ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Já como PJ, você precisa ter:

• Contrato social da empresa
• CNPJ ativo
• Inscrição municipal e estadual (dependendo da cidade)
• CRM regularizado
• Conta bancária empresarial
• Nota fiscal eletrônica

Se for autônomo, em geral, precisa apenas do CPF, CRM, comprovante de endereço e o RPA.

Ainda assim, é importante lembrar: o fato de não exigirem documentação trabalhista não significa que não exista vínculo. A Justiça analisa a realidade dos fatos, não só o papel assinado.

Quais são os direitos trabalhistas na contratação de médicos?

Quais são os direitos trabalhistas na contratação de médicos?

Médicos contratados sob a CLT têm direito a férias, 13º salário, FGTS, adicional noturno, insalubridade, licença maternidade ou paternidade, descanso semanal e aviso prévio.

A jornada precisa seguir as normas legais, com controle de horas extras, pausas e descansos entre plantões.

Se o médico for PJ ou autônomo, esses direitos não se aplicam automaticamente.

No entanto, se houver rotina de trabalho com subordinação, exclusividade e controle, pode haver reconhecimento judicial de vínculo empregatício e o pagamento retroativo de todas essas verbas.

É por isso que, mesmo atuando como PJ, o médico precisa ficar atento aos limites legais da autonomia e buscar orientação jurídica ao primeiro sinal de irregularidade.

A contratação de médicos pode ser feita como PJ, ou isso é ilegal?

Sim, a contratação como PJ é legal, desde que feita de forma legítima.

Isso significa que o médico precisa ter liberdade de agenda, poder recusar plantões, não estar sujeito a ordens diretas e manter autonomia profissional.

O problema surge quando, apesar do contrato como PJ, o profissional é tratado como um empregado comum.

Essa prática é chamada de pejotização, e pode ser considerada fraude. A Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício e determinar o pagamento de todos os direitos trabalhistas.

O STF já afirmou que o contrato PJ é válido, desde que reflita a realidade da prestação de serviço.

Contratar como PJ pode ser vantajoso quando há real independência. Mas se for apenas uma forma de burlar a CLT, os riscos são altos, tanto para o médico quanto para a instituição contratante.

Quais os riscos de aceitar uma contratação de médicos sem vínculo formal?

Aceitar um plantão ou contrato sem vínculo formal, sem nota fiscal ou sem contrato escrito, deixa o médico completamente desprotegido.

Não há garantias de pagamento, segurança jurídica ou respaldo em caso de conflito. A falta de documentação impede cobranças legais e dificulta até mesmo a comprovação da atividade.

Além disso, trabalhar informalmente pode gerar problemas fiscais e deixar o profissional exposto a multas e autuações.

Muitos médicos só percebem esses riscos quando já enfrentam atrasos, rompimentos repentinos ou não recebem pelo plantão realizado.

Outro ponto de atenção é a chamada pejotização oculta. Mesmo com CNPJ e contrato assinado, se a rotina de trabalho for controlada pelo hospital, o médico pode estar em situação irregular.

Nesses casos, a ajuda de um advogado é fundamental para avaliar os riscos, organizar provas e, se necessário, buscar o reconhecimento dos direitos na Justiça do Trabalho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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