Você sabe o que configura o crime de lavagem de dinheiro? Abaixo, leia as características principais deste crime e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.

O Brasil é um dos países com mais casos de Lavagem de Dinheiro no mundo!

A lavagem de dinheiro é um crime sofisticado que mascara a origem de recursos obtidos de forma ilegal, fazendo-os parecer legítimos.

Esse processo não apenas alimenta atividades criminosas como tráfico de drogas, corrupção e fraude, mas também mina a integridade das instituições financeiras e pode desestabilizar economias inteiras.

Em uma era digital em que as transações financeiras são frequentemente invisíveis, entender como funciona a lavagem de dinheiro é crucial para proteger não apenas seu patrimônio, mas também para contribuir na luta contra uma das práticas criminosas mais destrutivas do mundo moderno.

Continue conosco para descobrir como pessoas operam esse crime em silêncio e quais as medidas para combatê-lo.

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O que é crime de lavagem de dinheiro?

O crime de lavagem de dinheiro ocorre quando alguém tenta fazer com que recursos obtidos de maneira ilegal pareçam ter origem legítima.

Porém, comumente, isso ocorre através de uma série de transações financeiras que tentam esconder a verdadeira origem do dinheiro.

Por exemplo, um empresário que ganhe dinheiro com a venda ilegal de drogas pode investir esse dinheiro em negócios aparentemente legítimos, como restaurantes ou lojas de roupas, para “limpar” o dinheiro.

Outra técnica comum é o depósito do dinheiro ilegal em bancos estrangeiros e sua movimentação entre diferentes contas para confundir a rastreabilidade.

A lavagem de dinheiro não apenas permite que criminosos usufruam de lucros ilegais sem serem detectados, mas também financia outras atividades criminosas e corrompe o sistema financeiro.

Por isso, é um delito seriamente combatido pelas autoridades ao redor do mundo.

O que diz a lei sobre o crime de lavagem de dinheiro?

No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro é regulado pela Lei nº 9.613/98, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 12.683, de 2012.

Esta lei define lavagem de dinheiro como o ato de ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que sabidamente são provenientes de crime.

A lei também estabelece uma série de processos e obrigações para instituições financeiras e outras entidades para prevenir, detectar e denunciar atividades suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro.

Isso inclui, por exemplo, a identificação de clientes, o monitoramento constante de transações financeiras e a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando existirem suspeitas.

Como funciona a lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro geralmente ocorre em três principais fases, embora algumas fontes dividam o processo em quatro. Aqui está um resumo dessas fases, usando a divisão mais comum em três etapas:

1. Colocação: 

Esta é a primeira fase. Nela, as pessoas introduzem dinheiro obtido de atividades ilícitas no sistema financeiro. Isso pode ser feito por meio de depósitos em bancos, compra de bens de alto valor ou uso de negócios que lidam com grande quantidade de dinheiro vivo.

2. Estratificação: 

Nesta fase, as pessoas movimentam o dinheiro já no sistema para criar confusão e romper o rastro do dinheiro. Do mesmo modo, isso é feito através de múltiplas transferências entre contas, conversão em outros ativos, como criptomoedas, ou movimentações através de fronteiras internacionais.

3. Integração: 

A última fase ocorre quando o dinheiro já “limpo” é reintroduzido na economia para uso como se fosse dinheiro legítimo. Isso pode envolver investimentos em negócios legais, compra de propriedades ou outros investimentos de longo prazo.

Como se comprova lavagem de dinheiro?

Comprovar lavagem de dinheiro é um processo complexo que envolve várias etapas e a colaboração de entidades financeiras, autoridades de investigação e o judiciário. Aqui estão os principais métodos usados:

• Análise financeira: Investigadores examinam transações financeiras suspeitas.
• Auditorias: Realização de auditorias em empresas e contas bancárias para identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e os gastos ou investimentos realizados.
• Cooperação interinstitucional: Órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal colaboram trocam informações que podem indicar atividades suspeitas.
• Investigação de antecedentes: Verificação dos antecedentes dos indivíduos envolvidos para identificar possíveis fontes ilegais de renda.
• Tecnologia e inteligência artificial: Uso de softwares avançados e algoritmos para detectar padrões de comportamento suspeito nas transações financeiras.

Portanto, essas ferramentas ajudam a reunir evidências que podem ser usadas em processos judiciais para provar que alguém praticou lavagem de dinheiro.

Como denunciar lavagem de dinheiro?

Primeiramente, informe as autoridades, em caso de denunciar crimes de lavagem de dinheiro. Por exemplo, é possível contatar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ou a Polícia, seja Civil ou Federal. Além disso, o Ministério Público também pode ser acionado.

É válido ressaltar a necessidade de assistência jurídica em casos de denúncia ou acusação. O advogado desempenha um papel essencial para garantir que a lei seja cumprida. Além disso, ele possibilita que os direitos do indivíduo sejam respeitados.

O especialista em Direito Criminal é o advogado fundamental para esses casos.

Qual é a pena para o crime de lavagem de dinheiro?

As penas para quem pratica lavagem de dinheiro podem variar de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. A lei também prevê o aumento dessas penas quando o crime é cometido de forma reiterada ou por organização criminosa.

Por sua vez, a multa varia de acordo com a legislação vigente e a gravidade do delito. No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 estabelece que a multa pode variar de 3% a 10% do valor total dos bens, direitos ou valores objeto da lavagem de dinheiro. Assim, essa multa tem sua aplicação em conjunto com outras penalidades.

Uma outra pergunta frequente é se há fiança para este crime e quanto custa. Dessa forma, respondemos: há, sim, fiança para o crime, mas o valor depende das circunstâncias e decisão de juiz. Vale ressaltar, nesse sentido, que a fiança não significa impunidade.

Por último, é importante pontuar que a obrigação de indenizar, nesses casos, só ocorre caso a pessoa responsável faça proveito dos bens, direitos ou valores que foram obtidos de forma ilícita. 

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.