Você sabe a diferença entre crimes comuns e crimes hediondos? Essa distinção pode impactar diretamente as punições e os direitos dos condenados.

Crimes comuns e crimes hediondos: qual a diferença?

O sistema penal brasileiro classifica os crimes de diferentes formas, de acordo com sua gravidade e impacto na sociedade.

Dois conceitos importantes dentro dessa classificação são os crimes comuns e os crimes hediondos.

Enquanto os crimes comuns englobam a maioria das infrações penais, os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves e que, por isso, recebem um tratamento mais severo na legislação.

Mas como essa distinção funciona na prática? O que exatamente é um crime hediondo? E quais são as implicações legais de cometer um crime desse tipo?

A seguir, vamos esclarecer essas questões para que você compreenda de vez o que diferencia um crime comum de um hediondo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é considerado um crime hediondo?

No Brasil, um crime hediondo é aquele que causa profunda indignação e repulsa na sociedade, sendo considerado extremamente grave.

A definição legal desse tipo de crime está na Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos.

Essa legislação determina que os crimes hediondos não podem ser anistiados, indultados, nem têm direito a fiança, além de exigirem um regime inicial mais severo no cumprimento da pena.

Os crimes considerados hediondos incluem homicídio qualificado, latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro, epidemia com resultado morte, entre outros.

O que torna um crime hediondo não é apenas a violência física, mas também o grau de crueldade e o impacto negativo que ele gera na sociedade.

Uma característica importante dos crimes hediondos é que eles não permitem que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, como acontece em muitos crimes comuns.

Além disso, a progressão de regime é mais rígida, ou seja, o tempo que a pessoa precisa cumprir na prisão antes de ter direito a um regime mais brando é maior do que nos demais crimes.

Quais são os crimes comuns?

Os crimes comuns englobam todas as infrações penais que não são classificadas como hediondas.

Eles podem ser menos graves e, em muitos casos, permitem fiança, anistia, indulto e progressão de regime mais flexível.

Os crimes comuns estão previstos no Código Penal Brasileiro e incluem delitos como furto, lesão corporal leve, estelionato, calúnia, injúria e difamação, dano ao patrimônio e ameaça.

Mesmo que um crime comum possa ser grave em algumas situações, ele não recebe o mesmo tratamento severo que um crime hediondo.

Por exemplo, um furto simples (subtrair algo sem violência ou ameaça) pode levar a uma pena de reclusão, mas o condenado pode ter direito a benefícios como redução da pena, substituição por penas alternativas e progressão mais rápida para o regime aberto.

O que é considerado crime comum?

Crime comum é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, independentemente de sua profissão, cargo ou função.

Diferentemente dos crimes hediondos, que possuem um rigor maior na sua punição, os crimes comuns não causam a mesma comoção social e são tratados pelo Código Penal com penas proporcionais à sua gravidade.

Por exemplo, um furto cometido por alguém sem antecedentes criminais pode ser punido com penas alternativas em vez de prisão.

Já crimes como homicídio culposo (sem intenção de matar), lesão corporal leve e injúria também são considerados comuns, pois não apresentam um nível extremo de crueldade.

A grande diferença entre um crime comum e um crime hediondo está no tratamento que a legislação dá a cada um deles.

Crimes comuns podem ter benefícios legais e penas mais flexíveis, enquanto crimes hediondos têm regras mais rígidas e punições mais severas.

Quais são os crimes hediondos?

Os crimes hediondos são listados na Lei nº 8.072/1990 e sofreram algumas alterações ao longo do tempo. Atualmente, são considerados hediondos no Brasil:

• Homicídio qualificado (quando há motivos torpes, cruéis ou traiçoeiros, como feminicídio e homicídios contra autoridades)
• Latrocínio (roubo seguido de morte)
• Estupro e estupro de vulnerável
• Extorsão mediante sequestro
• Epidemia com resultado morte
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes
• Falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos e produtos terapêuticos
• Tráfico internacional de armas de fogo
• Genocídio

Esses crimes são tratados com maior rigor pelo sistema penal brasileiro, tendo penas mais altas, restrições de benefícios e progressão de pena mais lenta.

Qual é a diferença entre crimes comuns e crimes hediondos?

A principal diferença entre crimes comuns e crimes hediondos está na gravidade do crime e no tratamento legal que ele recebe.

Crimes hediondos são considerados mais graves, violentos ou de grande impacto social, enquanto crimes comuns, apesar de ilegais, não causam a mesma repulsa e têm punições menos severas.

Nos crimes hediondos, não há direito a fiança, indulto ou anistia, e a progressão de pena é mais rigorosa.

Além disso, o condenado começa a cumprir a pena obrigatoriamente em regime fechado.

Já nos crimes comuns, é possível obter benefícios como liberdade provisória, fiança e progressão de regime mais rápida.

O que é crime impróprio?

Crime impróprio é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, mas que ganha uma conotação mais grave dependendo do contexto. Um exemplo clássico é o crime de omissão de socorro.

Qualquer pessoa pode ser punida por não ajudar alguém em perigo, mas se quem comete a omissão for um profissional de saúde, a pena pode ser mais severa.

Outra situação em que um crime pode ser considerado impróprio é quando alguém deixa de agir quando tem o dever de evitar um crime.

Isso ocorre, por exemplo, quando um pai ou mãe presencia o abuso de um filho e não faz nada para impedir.

Qual a diferença entre crime comum e crime próprio?

A diferença entre crime comum e crime próprio está no fato de que crimes comuns podem ser praticados por qualquer pessoa, enquanto crimes próprios exigem que o autor tenha uma condição específica.

No crime próprio, apenas certas pessoas podem cometê-lo. Um exemplo disso é o peculato, que só pode ser cometido por funcionários públicos que desviam dinheiro ou bens da administração pública.

Outro exemplo é a tortura cometida por um agente do Estado, como um policial ou agente penitenciário.

Já o crime comum não exige nenhuma condição específica para o autor, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

Um furto ou um homicídio simples, por exemplo, são crimes que qualquer cidadão pode cometer, independentemente de sua função ou profissão.

Qual foi a alteração mais recente na lei de crimes hediondos?

A Lei nº 14.811/2024, sancionada em 12 de janeiro de 2024, trouxe mudanças importantes na Lei dos Crimes Hediondos.

Uma das principais alterações foi a inclusão de novos crimes no rol de hediondos, como sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas quando cometidos contra crianças e adolescentes.

Além disso, a nova legislação tipificou o bullying e o cyberbullying como crimes, refletindo uma preocupação crescente com a violência psicológica e virtual.

Essa mudança reforça o combate aos crimes praticados contra menores de idade, tornando a punição mais severa para esses casos.

Conclusão

A diferença entre crimes comuns e hediondos está na gravidade da infração e nas consequências legais para o condenado.

Enquanto os crimes comuns podem ser punidos com penas mais flexíveis e permitem benefícios como progressão de regime e liberdade condicional, os crimes hediondos são tratados com rigor máximo, sem possibilidade de fiança, anistia ou indulto.

Manter-se informado sobre essas classificações ajuda a compreender melhor como funciona o sistema penal brasileiro.

Afinal, conhecer a lei é essencial para exercer seus direitos e entender as responsabilidades de cada cidadão.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “crimes comuns e crimes hediondos:” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário