Crimes na frente de crianças e adolescentes podem ter agravante na lei!
Cometer crimes na frente de uma criança ou adolescente pode gerar consequências ainda mais graves. Uma nova proposta em discussão no Congresso quer transformar essa situação em agravante penal, aumentando a punição do autor.
Uma proposta em análise no Congresso Nacional quer endurecer a punição para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes. O texto prevê a inclusão dessa situação como circunstância agravante no Código Penal, o que significa que a pena pode ser aumentada mesmo quando o menor não é a vítima direta do crime.
A medida também alcança a legislação sobre drogas, prevendo aumento de pena quando a infração ocorrer diante de menores. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado e ainda precisa passar por outras etapas.
A iniciativa parte do entendimento de que a simples exposição de crianças e adolescentes a situações de violência ao cometer crime pode causar impactos psicológicos significativos, afetando seu desenvolvimento emocional e social.
Ao longo deste conteúdo, você vai entender como funcionam as agravantes no Direito Penal e quais são os possíveis impactos dessa mudança. Em caso de dúvidas, fale conosco!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é uma circunstância agravante no Direito Penal?
No Direito Penal, a circunstância agravante é um fator que torna a conduta do réu mais grave aos olhos da lei e, por isso, pode levar ao aumento da pena no momento da condenação. Ela não cria um novo crime, nem muda a definição da infração cometida. O que muda é a forma como o juiz calcula a pena, considerando elementos que demonstram maior reprovação da conduta.
Essas agravantes são analisadas na fase de aplicação da pena e servem para mostrar que, em certas situações, o crime merece uma resposta mais severa do Estado. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o autor age com abuso de autoridade, motivo fútil ou crueldade.
A agravante funciona como um elemento que pesa contra o réu na dosimetria da pena. Ou seja, depois de reconhecer o crime, o juiz verifica se houve alguma circunstância que justifique elevar a punição dentro dos limites previstos em lei.
O que diz a proposta sobre crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes?
A proposta diz que praticar crimes na presença de criança ou adolescente poderá passar a ser uma circunstância agravante no Código Penal, aumentando a pena do autor mesmo quando o menor não for a vítima direta da conduta.
O projeto citado na notícia é o PL 4.244/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, e foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 8 de abril de 2026. Depois dessa etapa, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além de alterar o Código Penal, a proposta também mexe na Lei de Drogas, para prever aumento de pena de 1/6 a 2/3 quando o crime relacionado a drogas for cometido na presença de criança ou adolescente. Assim, o projeto não trata apenas de uma reprovação moral da conduta, mas de um possível efeito concreto na dosimetria da pena.
Segundo a justificativa destacada na notícia do Senado, a proposta parte da ideia de que a exposição de crianças e adolescentes a cenas de violência, como homicídios, roubos, agressões ou violência doméstica, pode causar traumas emocionais profundos e prejudicar seu desenvolvimento psicológico e social.
Quais os impactos dessa medida para a punição de crimes e proteção de menores?
A principal consequência dessa medida é o endurecimento da punição para quem comete crimes na presença de crianças e adolescentes. Ao analisar o caso, o juiz poderá aumentar a pena do autor por considerar que a conduta teve um impacto mais grave.
Outro impacto relevante é o reconhecimento jurídico do dano indireto causado aos menores. Mesmo quando não são vítimas diretas, crianças e adolescentes passam a ser considerados afetados pela situação, o que amplia a proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “a medida tem um efeito preventivo e pedagógico, ao sinalizar que o Estado não tolera a exposição de menores à violência. A tendência é desestimular práticas criminosas nesses contextos”.
Por fim, há um impacto direto na forma como a Justiça analisa e julga os casos, já que a presença de menores passará a ser um elemento relevante na dosimetria da pena. Isso pode levar a decisões mais rigorosas.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
