Crimes por Motivos Banais: Entenda a Legislação Brasileira Atual
Descubra como a legislação brasileira atual aborda crimes motivados por razões fúteis, suas penas e implicações legais.
Crimes por Motivos Banais: Entenda a Legislação Brasileira Atual
Não raramente vemos em jornais e rádios crimes cometidos por motivos banais e essa é uma crescente preocupação. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apenas no Estado de Goiás, mais de 60% dos homicídios registrados foram por motivos torpes.
Visando punir os culpados desses crimes, bem como prevenir que outros aconteçam, a lei brasileira estabelece punições severas para esses casos.
Entenda como crimes considerados impulsivos, cometidos no calor do momento, são categorizados e quais são suas punições.
Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre crimes de torpe, ou seja, feitos por motivos banais. Acompanhe para saber mais sobre o tema!
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é um crime por motivo torpe?
Um crime torpe significa um crime cometido por impulsos imorais, vergonhosos ou repugnantes, podendo ter motivações banais ou fúteis, como matar alguém por vingança, ciúme, homofobia, intolerância religiosa, racismo, embriaguez, entre outros.
A torpeza do motivo é algo que influencia e muito no julgamento de um crime, agravando a responsabilidade penal do autor e podendo aumentar sua pena.
O que quer dizer estado torpe ou torpeza? A palavra “torpe” tem origem na língua latina “turpis” e significa feio, desonesto ou hediondo.
No contexto jurídico, um crime torpe refere-se a um crime profundamente reprovável e vil.
Devido ao alto índice de crimes não premeditados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma campanha chamada Conte até 10. A tentativa do Conselho é de incentivar a população a não agir sob impulso, já que muitas ocorrências poderiam ter sido evitadas se os autores do crime tivessem esfriado a cabeça.
Qual a diferença de crime por motivo torpe e por motivo fútil?
Crimes com motivação torpe costumam ser moralmente degradantes e motivos fúteis são considerados insignificantes e desproporcionais ao evento que levou a ocorrência do crime.
Ambos os casos são classificados como crimes de homicídio, mas com diferentes motivações.
O que diz o artigo 121 a 154?
Os artigos 121 a 154 do Código Penal Brasileiro aborda crimes contra a vida e a pessoa:
- Artigo 121: Trata sobre as distinções entre homicídio simples e qualificado, bem como a qualificadora do motivo torpe
- Artigo 122: Trata sobre o induzir ou auxiliar outro no suicídio
- Artigos 123 a 128: Trata sobre infanticídio e aborto
- Artigos 129 a 154: Trata sobre lesão corporal, abandono de incapaz, omissão de socorro, crimes contra a honra, liberdade pessoal, violação de segredo profissional, entre outros.
O que é a qualificadora do motivo torpe?
Prescrito no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, inciso 1º, a qualificadora do motivo torpe é um elemento que agrava a pena de um crime, podendo elevá-la de 6 a 20 anos em homicídio simples e de 12 a 30 anos em homicídio qualificado.
Um caso de crime por motivo torpe foi o que aconteceu em Conceição do Araguaia, no Pará, no último domingo de junho. Um casal foi preso por matar sua vizinha, o motivo? Ela se recusou a compartilhar a senha do WI-FI da sua residência.
Ambos foram presos em flagrante numa operação feita pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Civil.
O casal foi indiciado pelo crime de homicídio e ainda passarão pela audiência de custódia.
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Crimes por Motivos Banais: Entenda a Legislação Brasileira Atual
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.
