Você foi denunciado por estupro e não sabe o que fazer? Aqui, nós te dizemos como lidar com esse momento difícil!

Fui denunciado por estupro, e agora?

Ser denunciado por estupro é uma das situações mais graves que alguém pode enfrentar dentro do sistema de Justiça criminal.

Muitas vezes, o susto vem acompanhado de confusão, medo e a sensação de que tudo está fora de controle, especialmente quando a pessoa não entende bem o que está acontecendo ou acredita que houve um grande mal-entendido.

Nesses momentos, é natural que surjam dúvidas urgentes: “Posso ser preso?”, “Preciso de um advogado?”, “Como me defendo?”.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para esclarecer, de forma direta e responsável, o que acontece após a denúncia, quais são os seus direitos e quais atitudes tomar para se proteger legalmente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa ser denunciado por estupro?

Ser denunciado por estupro significa que você está sendo formalmente acusado de cometer um crime previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, que trata do estupro.

O texto legal define o crime como:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

A denúncia pode surgir após o registro de um boletim de ocorrência, por meio de investigação policial, e é encaminhada ao Ministério Público.

Se a promotoria entender que há indícios suficientes, oferece a denúncia ao juiz, que avaliará se o caso pode ou não prosseguir como ação penal.

Em muitos casos, quem recebe essa denúncia nem sequer entende como chegou a essa situação.

Há relatos de pessoas que acreditavam estar em uma relação consensual e, posteriormente, descobrem que foram acusadas de um crime gravíssimo.

Isso pode ocorrer por diferentes motivos: má interpretação dos fatos, ausência de consentimento claro, ou até mesmo por motivações emocionais da outra parte.

Independentemente do contexto, a denúncia por estupro inicia um processo criminal sério, que pode levar a consequências duradouras.

E, nesse cenário, cada passo precisa ser dado com cautela e respaldo jurídico.

O que fazer ao ser denunciado por estupro?

Ao ser denunciado por estupro, a primeira atitude deve ser procurar ajuda jurídica qualificada imediatamente.

Essa é uma acusação grave, que não permite margem para improvisos ou erros.

O processo criminal pode avançar rapidamente, e qualquer vacilo no início pode prejudicar toda a defesa.

É fundamental manter a calma, mesmo diante do choque inicial. Evite comentar o caso com amigos, familiares ou nas redes sociais.

Declarações precipitadas podem ser mal interpretadas e usadas contra você no decorrer da investigação.

É natural querer se defender, mas o lugar certo para isso é dentro do processo, com a devida orientação técnica.

A partir do momento em que o acusado toma ciência da denúncia, surgem prazos legais que precisam ser cumpridos.

O primeiro deles é o da defesa prévia, prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Ela deve ser apresentada em até 10 dias após a citação, e é uma peça estratégica na qual o advogado pode contestar os elementos da denúncia, indicar provas e testemunhas, e pedir até mesmo o arquivamento do processo.

Reunir o quanto antes documentos, conversas, imagens ou qualquer outro elemento que possa sustentar sua versão dos fatos também é essencial.

Mesmo informações que pareçam irrelevantes podem ser úteis para a linha de defesa.

Quanto mais cedo for iniciado o trabalho técnico de defesa, maiores são as chances de evitar que o processo avance de forma injusta ou com base em interpretações equivocadas. Clique aqui!

Quem foi denunciado por estupro vai preso logo no início?

A denúncia por estupro não resulta automaticamente em prisão.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prisão durante o processo só pode ocorrer em casos excepcionais, como no flagrante delito, risco à investigação, ameaça à vítima ou possibilidade de fuga.

Quando o juiz considera que existe esse risco, ele pode decretar a chamada prisão preventiva, conforme os artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal.

Ou seja, o simples fato de ser denunciado não justifica a prisão imediata, mas, dependendo do contexto e da gravidade dos indícios apresentados, essa possibilidade existe.

A depender do caso, o juiz pode optar por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato com a vítima ou comparecimento periódico ao fórum.

Vale lembrar que o Brasil adota o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse princípio precisa ser respeitado durante todo o andamento do processo.

Entretanto, na prática, acusações de estupro geram comoção social e uma tendência à rigidez na condução dos atos processuais, o que pode resultar na prisão preventiva mesmo sem condenação.

Por isso, o tempo é um fator determinante: agir rápido e com estratégia jurídica pode ser o que separa a liberdade provisória de uma detenção injusta.

Quais são os direitos de quem foi denunciado por estupro?

Quem foi denunciado por estupro continua sendo titular de todos os direitos constitucionais e processuais garantidos a qualquer cidadão.

Esses direitos existem justamente para proteger o acusado de decisões arbitrárias ou precipitadas.

Entre os principais, destacam-se:

Quais são os direitos de quem foi denunciado por estupro?

Você tem direito à presunção de inocência, ou seja, até que haja condenação definitiva, é considerado inocente perante a Justiça.

Tem direito à ampla defesa e ao contraditório, o que permite que sua versão dos fatos seja apresentada com argumentos, provas, testemunhas e sustentação técnica ao longo de todas as fases do processo.

Também é garantido o direito ao silêncio, previsto no artigo 5º, inciso LXIII da Constituição, o que significa que você pode optar por não responder a perguntas sem ser prejudicado por isso.

Outro ponto fundamental é o direito de ser assistido por um advogado de sua escolha, desde o início da investigação até a última instância do processo.

Se não tiver condições financeiras, a Defensoria Pública pode ser acionada.

Por fim, você tem direito de acessar todas as provas que forem apresentadas contra você, podendo contestá-las e produzir outras que sustentem sua defesa.

Esses direitos não são apenas garantias teóricas. Eles são mecanismos concretos que precisam ser respeitados para que o processo ocorra de forma justa.

Como funciona o processo para quem foi denunciado por estupro?

O processo penal brasileiro segue uma sequência lógica e técnica de fases. Quando você é denunciado por estupro, isso significa que o Ministério Público ofereceu denúncia após inquérito policial ou outros indícios iniciais.

Se o juiz receber a denúncia, inicia-se a ação penal. A partir daí, o procedimento ocorre em diversas etapas.

A primeira delas é a citação do acusado, que terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia.

Nessa fase, o advogado já pode contestar pontos da acusação e apresentar provas.

Depois disso, é realizada a audiência de instrução e julgamento, na qual são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, e o acusado é interrogado.

Essa é uma etapa decisiva, pois nela são colhidas as principais provas orais.

Concluída essa fase, o juiz dá prazo para as alegações finais das partes e, em seguida, profere a sentença. Caso o resultado seja de condenação, ainda é possível recorrer.

Durante todo esse trâmite, o acusado pode responder em liberdade, desde que não haja risco concreto que justifique a prisão preventiva.

O processo pode durar meses ou até anos, dependendo da complexidade e da carga de trabalho do Judiciário.

Por isso, é essencial manter acompanhamento jurídico constante, pois decisões e prazos surgem a qualquer momento.

Devo procurar um advogado ao ser denunciado por estupro?

Ao ser denunciado por estupro, procurar um advogado criminalista é indispensável. Não se trata de uma formalidade, mas sim de uma necessidade urgente.

Você está diante de uma acusação com pena elevada, impacto social profundo e com consequências irreversíveis em caso de condenação.

Um advogado com experiência em Direito Penal conhece os mecanismos de defesa mais eficazes, as falhas que podem ser apontadas no processo e as estratégias para proteger sua liberdade, reputação e futuro.

A defesa técnica e bem elaborada desde o início pode evitar que um erro processe adiante.

Isso vale principalmente para acusações injustas, em que a ausência de uma atuação firme e rápida pode levar o Judiciário a formar uma convicção equivocada.

Infelizmente, o sistema penal não funciona apenas com base na verdade ou na justiça ideal. Erros, precipitações e julgamentos injustos fazem parte da rotina dos tribunais.

Ter um advogado competente ao seu lado é o que separa a chance de absolvição de um destino injusto e devastador.

Não se deve esperar por uma audiência ou intimação oficial para agir. Cada minuto sem defesa é uma brecha que pode ser usada contra você. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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