Você foi denunciado por roubo e não sabe o que fazer? Esse momento pode ser de muito pânico, mas a justiça garante suas defesas!

Fui denunciado por roubo, o que fazer?

Receber uma denúncia por roubo é uma experiência impactante e muitas vezes confusa.

Para quem nunca teve contato com o sistema penal, tudo pode parecer repentino e desproporcional.

A sensação de impotência diante da Justiça, o medo de ser preso, o risco de condenação e a vergonha perante a família e a sociedade geram um abalo profundo.

Em muitos casos, o acusado sequer entende como aquela situação se transformou em um processo criminal, e é nesse contexto de fragilidade emocional que a atuação de um advogado criminalista faz toda a diferença.

A presunção de inocência é um direito constitucional, mas, na prática, a defesa técnica é o que garante que ela seja respeitada desde o início.

Se você está enfrentando uma acusação por roubo, agir rapidamente, com orientação jurídica segura, é o primeiro passo para proteger sua liberdade e sua história.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que significa ser denunciado por roubo?

Ser denunciado por roubo significa que o Ministério Público ofereceu uma denúncia formal à Justiça acusando alguém de cometer um crime tipificado no artigo 157 do Código Penal.

O roubo ocorre quando há subtração de coisa alheia móvel com uso de violência ou grave ameaça contra a vítima.

A pena prevista para esse crime é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Quando existem circunstâncias agravantes, como uso de arma, lesão corporal na vítima ou concurso de pessoas, a pena pode ser majorada.

A denúncia não é o início da investigação, mas o resultado dela. Ela ocorre após a fase de inquérito policial, quando a autoridade policial colhe provas iniciais e envia os autos ao Ministério Público.

Se o promotor entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, ele apresenta a denúncia ao juiz.

Uma vez recebida, o acusado passa a ser formalmente citado para apresentar defesa.

Esse é um momento delicado, porque mesmo que a pessoa não tenha cometido o crime, a simples existência de uma denúncia já coloca sua liberdade em risco.

E é importante lembrar: ser denunciado não é ser condenado, mas não responder adequadamente pode levar a uma condenação injusta.

O que fazer ao ser denunciado por roubo?

Ao ser denunciado por roubo, a primeira medida é manter a calma e evitar qualquer atitude precipitada.

O acusado precisa entender que, a partir do momento em que a denúncia é recebida pelo juiz, o processo penal está oficialmente iniciado, e os prazos começam a correr de forma imediata.

O próximo passo é constituir um advogado criminalista com urgência. Com base no artigo 396-A do Código de Processo Penal, o acusado tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação, contados a partir da citação.

Essa peça é a primeira oportunidade formal de defesa e deve ser preparada com técnica e conhecimento jurídico.

Durante esse período, o advogado vai:

• Ler e analisar a denúncia detalhadamente;
• Solicitar cópia integral do inquérito policial
• Verificar se há medidas cautelares em vigor (como prisão preventiva);
• Preparar uma estratégia inicial de defesa
• Apresentar a resposta à acusação dentro do prazo legal.

Além disso, caso o acusado esteja preso, o advogado pode ingressar com pedido de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva ou habeas corpus, quando houver ilegalidade na detenção.

O que não se pode fazer é ignorar a denúncia ou confiar que “tudo vai se resolver sozinho”. No processo penal, o silêncio ou a demora podem custar a liberdade.

Quem foi denunciado por roubo vai preso logo no início?

Quem foi denunciado por roubo vai preso logo no início?

Quem foi denunciado por roubo nem sempre é preso imediatamente, mas a prisão pode ocorrer dependendo das circunstâncias do caso.

O Código de Processo Penal prevê, no artigo 312, a possibilidade de prisão preventiva quando houver indícios de autoria, prova da existência do crime e risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à instrução do processo.

No caso de roubo, por envolver violência ou grave ameaça, a Justiça tende a ser mais rigorosa na análise da necessidade de prisão.

Se, por exemplo, o acusado for reincidente, tiver ameaçado testemunhas ou estiver foragido, a prisão é mais provável.

Por outro lado, se o réu for primário, possuir residência fixa e não oferecer risco ao processo, o juiz pode optar por medidas cautelares diversas da prisão, como:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de contato com a vítima;
• Monitoramento eletrônico;
• Recolhimento domiciliar em período noturno.

A decisão pela prisão ou liberdade depende muito da atuação do advogado, que pode demonstrar ao juiz que não há fundamentos legais para a prisão preventiva.

Por isso, a atuação ágil e estratégica logo após a denúncia é essencial.

Quais são os direitos de quem foi denunciado por roubo?

Mesmo após a denúncia por roubo, o acusado mantém todos os direitos constitucionais e processuais garantidos pela legislação brasileira.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVII, assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Entre os direitos mais relevantes, estão:

• Direito à ampla defesa e ao contraditório, com todas as garantias legais para apresentar provas, contestar acusações e se manifestar durante o processo;
• Direito de ser assistido por advogado, podendo constituir profissional de confiança ou ser atendido pela Defensoria Pública;
• Direito à comunicação da acusação, com acesso à íntegra da denúncia e dos documentos que a acompanham;
• Direito de não produzir prova contra si mesmo, podendo permanecer em silêncio sem que isso seja interpretado como confissão;
• Direito à integridade física e moral, especialmente em casos de prisão;
• Direito de recorrer da sentença, caso condenado.

Esses direitos não são meras formalidades. A defesa técnica precisa ser exercida de forma ativa desde o início, para garantir que o acusado não sofra abusos, omissões ou condenações indevidas.

Como funciona o processo para quem foi denunciado por roubo?

Após a denúncia por roubo ser recebida, o processo segue o rito ordinário do Código de Processo Penal.

A primeira etapa é a citação do réu, que tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação.

Em seguida, o juiz analisa se há indícios suficientes para o prosseguimento do processo. Se entender que sim, designa audiência de instrução e julgamento.

Na audiência de instrução, são ouvidas:

1. Testemunhas de acusação;
2. Testemunhas de defesa;
3. O interrogatório do réu, que é o último a ser ouvido.

Depois disso, tanto o Ministério Público quanto a defesa apresentam alegações finais, podendo ser orais ou por escrito.

Por fim, o juiz profere a sentença, podendo absolver, condenar ou aplicar medidas alternativas, se cabíveis.

Se houver condenação, a pena pode variar conforme o tipo de roubo, circunstâncias agravantes e antecedentes.

A pena de reclusão pode chegar a 10 anos ou mais, nos casos de roubo qualificado.

Esse processo pode durar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso e da atuação das partes.

Por isso, uma defesa técnica bem estruturada desde o início evita erros, reduz danos e aumenta as chances de um desfecho justo.

Preciso procurar um advogado ao ser denunciado por roubo?

Sim. Ao ser denunciado por roubo, a primeira providência deve ser procurar um advogado criminalista de sua confiança.

O processo penal envolve etapas técnicas, prazos curtos e riscos elevados. A pena para roubo é de reclusão, e uma condução equivocada pode resultar em anos de prisão e ficha criminal.

Infelizmente, o sistema penal não funciona apenas com base na verdade ou na justiça ideal.

Erros acontecem, testemunhas se confundem, provas são mal interpretadas.

É nesse cenário que o advogado atua para preservar seus direitos, contestar acusações frágeis e impedir que o processo se transforme em uma condenação injusta.

Cada fase do processo é uma chance de defesa, e perder qualquer uma delas pode significar prejuízos irreversíveis.

Um advogado experiente vai saber o que pedir, quando pedir e como conduzir sua estratégia de forma técnica, eficiente e legal.

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Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “denunciado por roubo” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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