É possível devolver carro financiado? Veja o que diz a lei
As parcelas apertaram e você pensa em entregar o carro? Devolver carro financiado é entregá-lo ao banco para venda, mas isso nem sempre zera a dívida. Entenda como sair sem ficar devendo.
Quando o orçamento muda e as parcelas deixam de caber no mês, é natural pensar em devolver o carro ao banco e encerrar o problema de uma vez. A ideia faz sentido, mas a devolução tem regras próprias, e o resultado depende muito do acordo que você assina.
Na prática, devolver carro financiado significa entregar o veículo à instituição financeira para que ele seja vendido e o valor apurado seja usado para abater a dívida.
Como o carro fica em alienação fiduciária até a última parcela, quem decide se aceita a devolução, e em quais condições, é o banco.
Por atuar como escritório digital com atendimento em todo o Brasil, o VLV Advogados recebe dúvidas sobre contratos de diferentes bancos e estados, e preparou este guia com os pontos que mais pesam no bolso de quem devolve um veículo.
A seguir, você vai entender como funciona cada modalidade e o que conferir antes de entregar a chave.
Entender seus direitos ajuda a tomar uma decisão mais segura. Se quiser que alguém analise o seu contrato, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Posso devolver um carro financiado?
Sim, você pode devolver um carro financiado, desde que o banco aceite a chamada entrega amigável e o acordo seja formalizado por escrito. A financeira não é obrigada a receber o veículo de volta, porque ele é a garantia do contrato, então tudo depende de negociação.
Depois da entrega, o banco vende o carro. Pelo art. 2º do Decreto-Lei 911/1969, ele pode vender sem leilão ou avaliação prévia (salvo previsão contrária no contrato), mas deve usar o valor para pagar a dívida e as despesas, entregar a você o que sobrar e fazer a prestação de contas.
Por isso, devolver não é o mesmo que “desistir do contrato”. O financiamento é encerrado com a venda, mas a conta final pode ficar no zero, a seu favor ou contra você. Entender a alienação fiduciária ajuda a ver por que o banco tem esse poder sobre o carro.
Como é a entrega amigável quitativa de veículo?
A entrega amigável quitativa de veículo é o acordo em que o banco recebe o carro e dá a dívida por quitada, independentemente do valor obtido na venda.
É a modalidade mais segura para o consumidor, porque encerra o contrato sem deixar saldo para trás.
A outra modalidade é a entrega com amortização, a mais comum nos termos padrão dos bancos. Nela, o valor da venda apenas reduz a dívida, e o que faltar continua sendo cobrado. Resumindo:
- Entrega quitativa: o carro é entregue e o contrato termina sem cobrança posterior.
- Entrega com amortização: o carro é vendido, o valor abate a dívida e o saldo remanescente continua sendo seu.
O que acontece com a dívida em cada caminho
Entrega quitativa
Dívida: encerrada com a entrega
Saldo depois: não há
Nome: sem negativação por esse contrato
Entrega com amortização
Dívida: abatida pelo valor da venda
Saldo depois: pode sobrar valor a pagar
Nome: pode ser negativado se o saldo não for pago
Busca e apreensão
Dívida: abatida pelo valor da venda
Saldo depois: pode sobrar, com mais custos
Nome: atrasos já costumam ser negativados
Em todos os casos, se a venda superar a dívida e as despesas, a sobra pertence ao consumidor.
Os próprios bancos reconhecem essa diferença, e a modalidade não costuma ser oferecida automaticamente. Por isso, o tipo de entrega deve ser negociado antes da assinatura, e não descoberto depois da venda.
Como devolver um carro financiado ao banco?
Para devolver um carro financiado ao banco, você deve pedir a entrega amigável na central de atendimento ou renegociação da financeira e só entregar o veículo depois de assinar um termo que deixe claras as condições.
O passo a passo costuma ser este:
- Peça o saldo devedor atualizado e pergunte quais modalidades de entrega o banco aceita.
- Negocie a modalidade (quitativa ou com amortização) antes de agendar a entrega.
- Leia o termo de entrega amigável e confira os itens abaixo.
- Faça a vistoria e guarde fotos, quilometragem e o laudo assinado.
- Entregue o carro e fique com o comprovante de data e hora.
- Acompanhe a venda e peça a prestação de contas por escrito.
Antes de assinar, confira se o termo traz:
a) a palavra quitação (ou deixa claro que haverá saldo remanescente);
b) a data e o local da entrega;
c) quem responde por IPVA, multas e pontos a partir da entrega;
d) o compromisso de prestar contas da venda.
“Antes de assinar, procure no termo a palavra quitação. Se o documento falar apenas em amortização, a entrega pode deixar uma dívida para trás, e é muito mais fácil negociar isso antes de entregar a chave do que discutir depois.” Dr. João Valença.
Se o contrato tiver juros ou tarifas fora do padrão, vale revisar isso antes da devolução, porque o saldo cobrado parte desses números. Esse é o objetivo de uma análise de contratos bancários.
Devolver um carro financiado pode quitar a dívida?
Sim, devolver um carro financiado pode quitar a dívida, mas só em dois casos: quando o acordo é de entrega quitativa ou quando o valor da venda cobre todo o saldo devedor.
Fora disso, o art. 1.366 do Código Civil diz que o devedor continua obrigado pelo restante, e a Súmula 384 do STJ admite que o banco cobre esse saldo por ação monitória.
Veja um exemplo com números ilustrativos. Você deve R$ 48.000, o banco vende o carro por R$ 40.000 e cobra R$ 2.500 de despesas (guincho, pátio, venda). Na entrega com amortização, sobram R$ 10.500 de dívida.
Se o carro fosse vendido por R$ 55.000, a situação se inverteria: o banco teria de devolver R$ 4.500 para você.
Esse segundo cenário é pouco explicado, mas tem respaldo no STJ. No REsp 1.742.102/MG, a Quarta Turma, com relatoria do ministro Marco Buzzi, decidiu que cabe ao banco comprovar a venda, o valor obtido e eventual saldo a favor do devedor, e não ao consumidor provar isso (notícia oficial do STJ, de 28/03/2023).
O caso envolvia veículo apreendido, mas a obrigação de prestar contas vem do mesmo art. 2º do DL 911/69.
Caso inspirado em situações atendidas pelo nosso escritório:
Um motorista devolveu o carro com um termo de amortização e, meses depois, recebeu a cobrança de um saldo remanescente sem qualquer detalhamento.
Ao pedir a prestação de contas, ele descobriu que haviam sido incluídas diárias de pátio por um período maior do que o carro ficou guardado.
Com a planilha em mãos, foi possível contestar os valores e negociar um saldo menor. O ponto central do exemplo é que o saldo cobrado precisa ser demonstrado, e não apenas informado pelo banco.
Quando devolve o carro para o banco, o nome fica sujo?
Quando você devolve o carro para o banco, o nome não fica sujo automaticamente. A negativação pode acontecer se já houver parcelas em atraso antes da entrega ou se sobrar saldo remanescente que não seja pago.
Na entrega quitativa, cumprida conforme o acordo, não há dívida a negativar. Na entrega com amortização, o banco precisa apurar e demonstrar o saldo antes de cobrar, e o art. 43, § 2º, do CDC exige comunicação prévia antes da inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes.
Se houver negativação sem prestação de contas ou com valores que você não reconhece, é possível pedir esclarecimentos e, conforme o caso, a retirada do registro.
As regras sobre limpeza do nome e cobrança bancária também aparecem em outros conteúdos da nossa área de Direito Bancário.
O que devo fazer se não consigo mais pagar o financiamento do carro?
Se você não consegue mais pagar o financiamento do carro, o melhor caminho é procurar o banco antes de acumular atrasos e comparar as alternativas, porque a devolução nem sempre é a mais vantajosa. As principais opções são:
- Renegociar prazo ou parcelas com a financeira.
- Quitar antecipadamente com redução proporcional dos juros, direito previsto no art. 52, § 2º, do CDC.
- Vender o carro com autorização do banco e usar o dinheiro para quitar o contrato.
- Transferir o financiamento para outra pessoa, se o banco aprovar o crédito dela.
- Revisar o contrato quando houver juros ou tarifas abusivas, por meio de uma ação revisional de financiamento de veículo.
- Negociar a entrega amigável, de preferência quitativa.
Deixar o atraso crescer reduz essas opções. Desde a Lei 14.711/2023, contratos com cláusula expressa permitem que o banco retome o veículo também pela via extrajudicial, em cartório, além da ação judicial.
O termo que você assina define se a dívida acaba
Devolver um carro financiado é possível, mas só a entrega quitativa, ou uma venda que cubra todo o saldo, encerra a dívida de verdade.
Em qualquer outra situação, o banco deve demonstrar a venda e o cálculo, e eventual sobra pertence a você. Como cada contrato tem cláusulas e valores próprios, o resultado pode variar conforme o caso.
Com mais de 10 anos de atuação e atendimento online para todo o país, o VLV Advogados analisa contratos de financiamento antes da assinatura do termo de entrega.
Se quiser entender qual caminho faz mais sentido para o seu contrato, fale com a nossa equipe.
Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre devolver carro financiado
Como me livrar de um carro financiado?
Você pode se livrar de um carro financiado vendendo o veículo com autorização do banco, transferindo o contrato, quitando a dívida ou negociando a entrega amigável. A opção mais vantajosa depende do valor do carro comparado ao saldo devedor e da modalidade de entrega que o banco aceitar.
Posso devolver um carro financiado em 7 dias?
Sim, você pode devolver um carro financiado em 7 dias, mas só quando a contratação foi feita fora do estabelecimento, como pela internet ou por telefone, conforme o art. 49 do CDC. Se você comprou na loja e se arrependeu, não há direito automático de desistência, e o caminho é negociar com a loja e o banco.
Se o carro tiver defeito, posso devolver e cancelar o financiamento?
Se o carro tiver defeito, você pode exigir o conserto em até 30 dias e, se não for resolvido, pedir a troca, o dinheiro de volta ou abatimento no preço, conforme o art. 18, § 1º, do CDC. Em regra, porém, a compra e o financiamento são contratos distintos, então o efeito sobre o financiamento depende de análise do caso concreto.
