Participar de uma audiência de conciliação pode gerar dúvidas e insegurança, mas conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para se preparar melhor.

O que é uma audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é um momento importante do processo judicial, pensado para aproximar as partes e buscar uma solução rápida e menos desgastante para o conflito.

Muitas pessoas chegam a essa etapa sem saber exatamente como funciona, quais documentos levar ou como se comportar diante do juiz e do conciliador.

Entender o que esperar dessa audiência ajuda a reduzir a ansiedade, aumenta as chances de acordo e garante que seus direitos sejam respeitados.

Neste artigo, você vai conhecer as principais orientações e as melhores dicas para participar de uma audiência de conciliação com segurança e clareza.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que acontece em uma audiência de conciliação?

Uma audiência de conciliação acontece logo no início do processo, quando o juiz ou o conciliador chama as partes para tentar resolver o conflito por meio do diálogo.

Essa previsão está no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC/2015), que determina que o juiz deve marcar essa audiência com pelo menos 30 dias de antecedência, e o réu deve ser citado com prazo mínimo de 20 dias antes da data.

Durante a audiência, o objetivo não é discutir o mérito da ação, mas abrir espaço para negociação.

O conciliador apresenta as partes, organiza o tempo de fala e orienta sobre possíveis caminhos para acordo.

Cada lado pode expor sua versão, ouvir a contraparte e apresentar propostas.

Se houver consenso, o termo do acordo é escrito, assinado e enviado para homologação judicial.

A partir desse momento, ele se transforma em título executivo judicial, ou seja, tem força de decisão judicial e pode ser cobrado caso não seja cumprido.

Se não houver acordo, o processo segue normalmente para a fase de instrução, onde serão produzidas provas e apresentadas defesas.

Por isso, a audiência de conciliação representa uma oportunidade única de encerrar a disputa de forma mais rápida, menos desgastante e menos custosa.

Quais são dicas em caso de audiência de conciliação?

Em uma audiência de conciliação, alguns cuidados são essenciais para que você tenha segurança.

Preparar documentos, definir objetivos e ter orientação profissional fazem diferença no resultado. Veja, a seguir, as melhores práticas.

1. Leve toda a documentação para a audiência

Levar toda a documentação para a audiência de conciliação é indispensável.

Isso significa reunir contratos, recibos, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens ou fotos que ajudem a provar sua posição.

A organização desses papéis demonstra seriedade e aumenta a credibilidade das suas alegações.

Ter documentos em mãos também evita atrasos ou necessidade de novas intimações.

Em muitos casos, um simples comprovante pode resolver a discussão e abrir caminho para o acordo.

Outro ponto importante é preparar cópias dos principais documentos para facilitar o acesso pelo conciliador, pela outra parte ou pelo juiz.

Se houver cálculos de valores, é fundamental apresentar planilhas claras e objetivas, mostrando de onde vem cada número.

Isso reduz dúvidas e pode acelerar o fechamento de um acordo.

2. Tenha um advogado de confiança na audiência

Ter um advogado de confiança na audiência de conciliação faz diferença em cada detalhe.

Mesmo quando a lei permite que você compareça sozinho, como ocorre em algumas causas de menor valor nos Juizados Especiais Cíveis, a presença de um profissional é recomendada.

O advogado conhece as regras do processo, interpreta a lei e identifica riscos que passam despercebidos por quem não tem formação jurídica.

Ele ajuda a avaliar se uma proposta é realmente vantajosa ou se pode trazer prejuízos futuros.

Além disso, garante que os termos de um eventual acordo estejam redigidos de forma correta, sem brechas que prejudiquem o cumprimento.

A atuação técnica também é fundamental para prevenir problemas. Se um acordo for mal elaborado, você pode perder direitos ou ter dificuldades na cobrança futura.

Por isso, buscar orientação jurídica antes da audiência é um passo essencial para proteger seus interesses.

3. Seja flexível e aberto a propostas e acordos

Ser flexível e aberto a propostas em uma audiência de conciliação não significa abrir mão de seus direitos.

Significa estar disposto a ouvir, dialogar e encontrar pontos em comum.

É importante chegar com clareza sobre o que você deseja, mas também com consciência sobre o que pode ser negociado.

Muitos processos se arrastam por anos porque as partes se recusam a ceder em pontos menores.

Uma postura mais flexível pode permitir que o conflito seja resolvido em poucas horas, sem necessidade de longas disputas.

Por que ser flexível em propostas e acordos?

Esse planejamento facilita a negociação e ajuda o advogado a conduzir a melhor estratégia durante a audiência.

4. Evite entrar em discussões desnecessárias

Evitar entrar em discussões desnecessárias durante a audiência de conciliação é essencial para manter o foco no objetivo principal: resolver o conflito.

Disputas pessoais, provocações ou “lavar roupa suja” só atrapalham o andamento e podem gerar desgaste desnecessário.

A conciliação busca um ambiente de diálogo, onde cada parte deve falar com clareza e respeito.

Elevar o tom de voz, interromper a fala do outro ou insistir em temas que não fazem parte do processo só prejudica sua credibilidade.

Manter a calma mostra equilíbrio e aumenta a confiança do conciliador e do juiz em sua postura.

Essa atitude pode ser decisiva para demonstrar boa-fé e alcançar uma solução viável.

Por isso, concentre-se em argumentos objetivos e deixe de lado questões emocionais que não contribuem para o acordo.

5. Seja claro sobre o que você quer da audiência

Ser claro sobre o que você quer da audiência de conciliação ajuda a evitar mal-entendidos.

Isso significa expor de forma simples e objetiva quais são seus objetivos, prazos, valores ou condições que considera importantes.

Quando a proposta é confusa ou aberta demais, aumenta o risco de desacordo ou descumprimento futuro.

Por exemplo, não basta pedir “pagamento de dívida”; é preciso especificar valor, forma de pagamento, data e possíveis multas em caso de atraso.

Um pedido bem estruturado facilita a análise da outra parte e mostra maturidade no processo de negociação.

Além disso, deixa o conciliador em posição de orientar melhor o diálogo e elaborar um termo de acordo mais seguro e detalhado.

6. Entenda as consequências do acordo de conciliação

Entender as consequências do acordo de conciliação é indispensável antes de assinar qualquer documento.

Um acordo homologado em juízo se transforma em título executivo judicial, com a mesma força de uma sentença.

Isso significa que, se a outra parte não cumprir o combinado, você poderá exigir o cumprimento na Justiça.

Por outro lado, aceitar um acordo também pode limitar seus direitos de questionar os mesmos pontos no futuro.

É comum que o termo inclua cláusulas de quitação, encerrando de vez a discussão sobre aquele assunto.

Por isso, é necessário avaliar cada detalhe: valores, prazos, multas, índices de correção e garantias de cumprimento. Uma cláusula mal redigida pode gerar dificuldades futuras.

Além disso, o CPC, no artigo 334, § 8º, prevê que a ausência injustificada de uma das partes pode gerar multa de até 2% do valor da causa, reforçando a importância de comparecer preparado.

Compreender todas essas consequências mostra porque o apoio de um advogado é tão importante: ele analisa o acordo com olhar técnico e garante que seus interesses estejam protegidos: clique aqui e obtenha ajuda!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário