As férias são um direito trabalhista essencial, que garantem a oportunidade de todo funcionário desfrutar de suas merecidas folgas! Conheça seus direitos, cálculos, duração e regras e planeje seu tempo de descanso com confiança.

Conheça seus direitos, cálculos, duração e regras para tirar férias!

As férias são um período essencial para o descanso e a recuperação da energia física e mental dos trabalhadores.

No Brasil, são regulamentadas por leis específicas que visam garantir o direito do trabalhador ao descanso remunerado.

Neste artigo, vamos explorar as principais regras para as férias, como funciona o pagamento de férias de acordo com a nova lei e qual é o prazo máximo para tirá-las.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Qual o conceito de férias?

Como funciona a regra das férias?

A seguir, detalhamos as principais regras relacionadas às férias:

Período aquisitivo e concessivo:

• Período aquisitivo: Corresponde aos 12 meses de trabalho contínuo, após os quais o empregado adquire o direito às férias.
• Período concessivo: São os 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, durante os quais o empregador deve conceder as férias ao empregado.

Duração das férias:

O trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias, que podem ser reduzidos conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo:

Fracionamento das férias:

Com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que:

• Um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos.
• Os demais períodos não sejam inferiores a 5 dias corridos cada.

O fracionamento deve ser acordado entre empregador e empregado.

Concessão e início das férias:

• As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado, visando garantir o pleno aproveitamento do período de descanso.

Pagamento das férias:

O pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início das férias e inclui:

• Salário normal.
• Adicional de 1/3 do salário, conhecido como terço constitucional.

Abono pecuniário (venda de férias):

• O empregado pode optar por converter 1/3 do período de férias (10 dias) em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
• A solicitação deve ser feita por escrito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Férias coletivas:

• O empregador pode conceder férias coletivas a todos os empregados ou a setores específicos da empresa.
• As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos.
• É necessário comunicar o Ministério do Trabalho e os sindicatos representativos com antecedência mínima de 15 dias.

É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas regras para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar os direitos de ambas as partes.

Qual a nova regra das férias?

Com a Reforma Trabalhista de 2017, algumas mudanças alteraram as regras com relação ao pagamento das férias.

Antes da reforma, era comum o pagamento das férias ser feito de forma integral, acrescido de 1/3 do valor do salário. 

Mas, com a nova lei, tornou-se possível dividir o período de férias em até três partes, desde que haja acordo entre empregador e empregado.

Qual a nova regra sobre férias?

No entanto, pelo menos uma das parcelas deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos, e as demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos, cada uma.

Além disso, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado, visando garantir que o trabalhador aproveite plenamente o período de descanso.

Antes da reforma, trabalhadores com jornada de até 5 horas diárias tinham direito a 18 dias de férias por ano.

Com a reforma, esses trabalhadores passaram a ter direito a 30 dias de férias, equiparando-se aos empregados em tempo integral.

O trabalhador pode converter até um terço do período de férias em abono pecuniário, ou seja, “vender” até 10 dias de férias, recebendo o valor correspondente em dinheiro

Essa opção deve ser solicitada por escrito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Essas mudanças visam proporcionar maior flexibilidade na concessão de férias, atendendo tanto às necessidades dos empregadores quanto dos empregados.

Como é feito o cálculo de férias?

O cálculo das férias remuneradas no Brasil é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e envolve os seguintes passos:

Salário base: Considera-se o salário bruto mensal do empregado, sem os descontos.

Adicional de 1/3 constitucional: Sobre o salário base, adiciona-se um terço (1/3) do valor, conforme determina a Constituição Federal.

Cálculo do valor bruto das férias: Soma-se o salário base ao adicional de 1/3, obtendo-se o total bruto a ser pago pelas férias.

Descontos legais:

• INSS: Aplica-se a alíquota correspondente ao salário bruto, conforme as faixas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
• IRRF: Calcula-se o Imposto de Renda Retido na Fonte com base no total bruto das férias, considerando as deduções permitidas, como dependentes.

Valor líquido das férias: Subtrai-se os valores dos descontos (INSS e IRRF) do total bruto das férias, resultando no valor líquido a ser recebido pelo empregado.

Exemplo prático:

Suponha um empregado com salário bruto de R$ 3.000,00:

• Salário base: R$ 3.000,00
• Adicional de 1/3: R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
• Total bruto das férias: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
• Desconto de INSS: Conforme tabela vigente, para um salário de R$ 4.000,00, a alíquota é de 12%, resultando em R$ 480,00.
• Desconto de IRRF: Considerando a tabela atual e sem dependentes, o desconto seria de R$ 142,80.
• Total de descontos: R$ 480,00 (INSS) + R$ 142,80 (IRRF) = R$ 622,80
• Valor líquido das férias: R$ 4.000,00 – R$ 622,80 = R$ 3.377,20

É importante destacar que os valores de INSS e IRRF variam conforme as tabelas vigentes e as particularidades de cada empregado, como número de dependentes e outras deduções legais.

Para facilitar esse cálculo, existem ferramentas online que auxiliam no detalhamento exato dos valores a receber e geram recibos para impressão.

Recomenda-se sempre verificar as tabelas atualizadas de INSS e IRRF e, em caso de dúvidas, consultar o departamento de recursos humanos ou um profissional especializado.

Qual o prazo máximo para tirar férias?

Segundo a CLT, o empregador tem o direito de determinar quando o trabalhador irá tirar suas férias, levando em consideração as necessidades da empresa.

No entanto, existe um prazo máximo para que as férias sejam concedidas, que é de 12 meses após o período aquisitivo. 

Isso significa que, após completar 12 meses de trabalho, o empregador tem até o final do 13º mês para conceder as férias ao trabalhador.

Qual o dia correto para iniciar as férias?

Escolher o dia correto para o início das férias é essencial para garantir o pleno aproveitamento do descanso e evitar problemas legais no âmbito trabalhista.

Segundo as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não podem começar em qualquer data.

Há restrições importantes que empregadores e empregados devem observar. Confira os principais pontos:

Qual o dia correto para iniciar as férias?

Evite feriados e repouso semanal remunerado (RSR):

As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado.

Isso porque o objetivo é garantir que o período de descanso seja integralmente usufruído, sem ser “encurtado” por dias que já seriam folgas.

Acordo entre as partes:

Embora a definição da data de início das férias seja, em regra, uma prerrogativa do empregador, ela deve ser comunicada ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo que ele se programe.

Preferências do empregado:

Apesar de a decisão caber ao empregador, o trabalhador pode negociar para que o início das férias seja compatível com suas necessidades pessoais, como viagens ou compromissos familiares.

Férias fracionadas:

Caso as férias sejam divididas em até três períodos, como permitido pela Reforma Trabalhista de 2017, a mesma regra se aplica: nenhum desses períodos pode começar nos dois dias anteriores a feriados ou RSR.

Por exemplo, se um feriado cair em uma terça-feira, as férias não podem iniciar no domingo ou na segunda-feira que antecedem esse feriado.

Nesse caso, o primeiro dia útil para início seria a quarta-feira.

Para tirar dúvidas ou resolver questões específicas, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Qual são as legislações sobre as férias no Brasil?

Além da CLT, existem outras legislações que regulamentam as férias no Brasil. Uma delas é a Constituição Federal.

A CF estabelece o direito ao descanso anual remunerado, garantindo que o trabalhador tenha pelo menos 30 dias de férias por ano.

Outra legislação importante é a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que trouxe algumas mudanças significativas em relação às férias, como a possibilidade de fracionamento do período de descanso.

Além disso, é importante mencionar as convenções coletivas de trabalho e os acordos firmados entre sindicatos e empregadores, que também podem estabelecer regras específicas sobre as férias.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema férias pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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