Você adoeceu por causa do trabalho? Saiba que doenças ocupacionais são reconhecidas por lei e garantem direitos como afastamento, estabilidade e até indenização.

Doenças ocupacionais: quais são e quais os direitos!

Ninguém espera adoecer por causa do próprio trabalho, mas essa é a realidade de muitos trabalhadores que enfrentam jornadas pesadas, ambientes insalubres ou funções repetitivas e estressantes.

As chamadas doenças ocupacionais são aquelas que surgem ou se agravam justamente pelas condições de trabalho, e podem afetar a saúde física, mental ou ambas.

Muita gente não sabe, mas quando a doença tem relação direta com a atividade profissional, a lei reconhece o direito ao afastamento pelo INSS, ao estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e, em casos mais graves, até indenização por danos e aposentadoria especial.

E é justamente nesse momento de fragilidade que a informação certa faz toda a diferença.

Se você está passando por isso, ou conhece alguém nessa situação, entender seus direitos é o primeiro passo para não carregar sozinho o peso de algo que deveria ser evitado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais são aquelas que surgem em decorrência do trabalho ou se agravam por causa das atividades exercidas no ambiente profissional.

Elas podem afetar tanto a saúde física quanto a mental do trabalhador e, muitas vezes, vão se desenvolvendo de forma silenciosa, até que os sintomas se tornem graves o suficiente para impedir o exercício da função.

Elas se dividem em dois tipos principais:

• Doenças profissionais, que estão diretamente ligadas à natureza do trabalho (como problemas nas articulações em digitadores ou perda auditiva em operadores de máquinas);
• Doenças do trabalho, que não são exclusivas de uma profissão, mas aparecem por causa das condições oferecidas pelo empregador, como ansiedade, depressão ou problemas respiratórios causados por ambientes insalubres.

O mais importante é saber que essas doenças são reconhecidas pela lei e, uma vez comprovada a ligação com a atividade exercida, o trabalhador pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e até indenização por danos morais ou materiais.

Se você desconfia que sua saúde foi prejudicada pelo trabalho, não ignore os sinais — e busque orientação o quanto antes para garantir seus direitos.

Quais são as doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais podem variar muito de acordo com a função e o ambiente de trabalho, mas algumas são mais comuns e reconhecidas com frequência pela Justiça e pelo INSS.

Abaixo, estão exemplos de doenças ocupacionais divididas conforme o tipo de impacto na saúde:

⮕ Doenças musculoesqueléticas (lesões por esforço repetitivo ou má postura):

• LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
• Tendinite
• Bursite
• Hérnia de disco
• Lombalgia (dor nas costas)

⮕ Doenças psicológicas ou emocionais (causadas por pressão, assédio ou sobrecarga):

• Depressão relacionada ao trabalho
• Síndrome de Burnout (esgotamento profissional)
• Transtornos de ansiedade generalizada
• Insônia crônica

⮕ Doenças causadas por agentes físicos:

• Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)
• Catarata por exposição à radiação
• Problemas respiratórios por calor ou ar-condicionado inadequado

⮕ Doenças causadas por agentes químicos ou biológicos:

• Pneumoconiose (inalação de poeira tóxica, comum em mineradores)
• Asbestose (exposição ao amianto)
• Dermatites por contato com produtos químicos
• Hepatite, tuberculose e outras doenças infecciosas em profissionais da saúde

A Dra. Rafaela Carvalho, do VLV Advogados, reforça que “não importa se a doença aparece de forma lenta ou repentina — o essencial é provar a relação com o trabalho, e isso pode garantir estabilidade, afastamento pelo INSS e até indenizações”.

Se você apresenta algum sintoma ou diagnóstico e acredita que a causa esteja ligada ao seu emprego, não enfrente isso sozinho.

Buscar apoio médico e jurídico pode ser o primeiro passo para proteger sua saúde e seus direitos.

O que diz a lei sobre doenças ocupacionais?

A legislação brasileira reconhece expressamente as doenças ocupacionais como acidentes de trabalho, o que garante ao trabalhador uma série de direitos e proteções legais.

A base disso está no artigo 20 da Lei nº 8.213/1991, que define:

Art. 20 – Consideram-se acidente do trabalho, para os efeitos desta Lei, as doenças profissionais e as do trabalho, assim entendidas aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Ou seja, se a doença surgir em razão da atividade exercida ou pelas condições do ambiente de trabalho, ela será tratada como acidente de trabalho, mesmo que não envolva um trauma físico ou evento imediato.

Com esse reconhecimento, o trabalhador passa a ter direito a:
⮕ Auxílio-doença acidentário (B91), a partir do 16º dia de afastamento;
⮕ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;
⮕ Depósito do FGTS durante o afastamento;
⮕ Possibilidade de aposentadoria por invalidez ou indenização, em casos mais graves.

Além disso, o empregador tem a obrigação de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) tão logo tenha conhecimento da doença relacionada ao trabalho.

Se a empresa se omitir, o próprio trabalhador ou seu advogado pode fazer isso diretamente no site ou aplicativo do INSS.

Se você suspeita que sua saúde foi prejudicada pelo trabalho, é essencial buscar ajuda médica e jurídica o quanto antes.

Quanto mais cedo você agir, maiores são as chances de garantir seus direitos com segurança.

Como pedir aposentadoria para doenças ocupacionais?

Como pedir aposentadoria para doenças ocupacionais?

Pedir aposentadoria por doença ocupacional pode parecer um processo difícil, principalmente quando o trabalhador já está fragilizado pela dor, cansaço ou pelo sentimento de injustiça.

Mas a boa notícia é que a lei garante esse direito — e, com apoio técnico e sensível, é possível conquistar esse benefício sem tanta dor de cabeça.

Para isso, é necessário comprovar que a doença teve origem ou foi agravada pelas condições de trabalho.

Isso se faz por meio de laudos médicos, exames, histórico ocupacional e, principalmente, prova da relação entre a função exercida e a doença diagnosticada.

O INSS exige essa conexão clara para reconhecer o direito à aposentadoria por invalidez acidentária (sem carência mínima de contribuições e com regras mais vantajosas).

Por isso, contar com ajuda especializada faz toda a diferença no resultado.

Veja, por exemplo, o caso da Julia, que trabalhou por 15 anos como operadora de máquinas em uma indústria metalúrgica.

Ela desenvolveu uma lesão grave no ombro e tendinite crônica, que a impediu de continuar na função. Após ser encaminhada ao INSS, teve o benefício negado. Desesperada, ela procurou nosso escritório.

Com base em novos exames, laudos médicos e prova da função que exercia, conseguimos reverter a decisão e garantir a aposentadoria por invalidez acidentária, com todos os direitos reconhecidos.

Se você está passando por algo semelhante, com dores constantes, esgotamento físico ou emocional causado pelo trabalho, não espere a situação piorar para agir.

Quanto antes procurar orientação médica e jurídica, maiores são as chances de obter a aposentadoria com segurança e dignidade.

Seu trabalho não pode custar sua saúde. Se a doença veio do esforço que você entregou todos os dias, a Justiça e a Previdência precisam reconhecer isso. E nós estamos aqui para ajudar nesse caminho.

Como pedir auxílio doença para doenças ocupacionais?

Para pedir auxílio-doença por doença ocupacional, o primeiro passo é entender que você não está sozinho.

A lei reconhece que, quando a saúde do trabalhador é comprometida pelo próprio ambiente de trabalho ou pela função exercida, ele tem direito a afastamento remunerado e proteção previdenciária.

O benefício correto nesse caso é o auxílio-doença acidentário (código B91), que é diferente do comum porque não exige carência mínima de contribuições e garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Veja o que você precisa fazer:

1. Procure atendimento médico

Se estiver se sentindo mal, vá ao SUS ou a um médico de confiança e explique que sua doença pode estar relacionada ao trabalho.

O médico precisa emitir atestado médico com CID e indicação de afastamento.

2. Solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Esse documento é essencial para que o INSS reconheça a origem ocupacional da doença. A empresa tem obrigação de emitir, mas, se ela se recusar, você mesmo ou um advogado pode fazer a comunicação no site ou app Meu INSS.

3. Faça o pedido pelo INSS

Com o atestado e a CAT, agende o pedido de auxílio-doença acidentário pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Será marcada uma perícia médica, onde você deverá apresentar exames, laudos e documentos que comprovem a doença e o tipo de trabalho que exerce.

4. Organize todos os documentos

Tenha em mãos:

• RG e CPF
• Carteira de trabalho
• Laudos médicos e exames
• CAT
• Relatório detalhado das atividades que você realiza na empresa

Foi o que aconteceu com o Marcelo, auxiliar de produção que desenvolveu hérnia de disco após anos de trabalho com carga pesada.

A empresa se recusou a emitir a CAT. Com nosso apoio, ele fez o pedido diretamente no INSS, apresentou a documentação correta e teve o benefício aprovado com base na natureza ocupacional da doença.

Se o seu trabalho está afetando sua saúde, você não precisa suportar isso calado. Existe um caminho legal para buscar o tratamento que precisa e se afastar com dignidade, sem perder sua fonte de renda.

E nós estamos aqui para te ajudar nessa jornada.

Quais são meus direitos caso eu tenha doenças ocupacionais?

Se você descobriu que está com uma doença ocupacional, ou seja, causada ou agravada pelo trabalho, saiba que a lei garante vários direitos, mesmo que a empresa tente dizer o contrário.

E é justamente nesse momento, em que sua saúde está comprometida, que você mais precisa de segurança, respeito e amparo legal.

A primeira coisa que você precisa saber é que, uma vez comprovada a relação entre a doença e a atividade que você exercia, você passa a ter direitos iguais aos de quem sofre um acidente de trabalho. Isso inclui:

⮕ Afastamento remunerado pelo INSS por meio do auxílio-doença acidentário (B91), sem exigência de carência mínima de contribuições.

⮕ Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno ao trabalho, protegendo você contra demissão sem justa causa nesse período.

⮕ Depósito do FGTS durante todo o período de afastamento, o que não acontece no auxílio-doença comum.

⮕ Possibilidade de aposentadoria por invalidez, se a doença comprometer de forma permanente sua capacidade de trabalhar.

⮕ Em casos mais graves, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, principalmente se a empresa falhou em oferecer equipamentos de proteção ou ignorou normas de segurança.

⮕ Acesso à reabilitação profissional gratuita, oferecida pelo INSS, para quem ainda tem condições de atuar em outra função.

Se sua saúde foi prejudicada pelo trabalho, você não precisa carregar esse peso sozinho.

Você tem direitos, e eles existem justamente para proteger quem já deu o máximo de si. E o primeiro passo é se informar e buscar ajuda de quem entende do assunto.

Quais são os benefícios do INSS que são concedidos para doenças ocupacionais?

Quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença ocupacional, ele tem direito a vários benefícios do INSS que garantem amparo financeiro e proteção durante o período de afastamento ou, em casos mais graves, ao longo da vida.

O auxílio-doença acidentário (B91) é o benefício mais comum, concedido quando a doença impede o trabalhador de exercer suas atividades, garantindo-lhe um pagamento enquanto se recupera e estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Caso a doença resulte em falecimento, os dependentes legais do trabalhador têm direito à pensão por morte.

Se a doença for tão grave que impossibilite o trabalhador de realizar qualquer atividade, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez, e se houver redução da capacidade de trabalho, o trabalhador pode pedir o auxílio-acidente como compensação.

Além disso, o programa de reabilitação profissional do INSS oferece apoio ao trabalhador para aprender uma nova função, caso não consiga mais trabalhar na sua área original.

Em situações em que a empresa não cumpre as normas de segurança e isso resulta em uma doença ocupacional, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais.

Embora esses direitos estejam garantidos por lei, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para acessá-los, seja por falta de conhecimento ou pela resistência do INSS e das empresas, e por isso é fundamental contar com assistência jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Preciso de advogado para garantir direitos por doenças ocupacionais?

Sim, contar com um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que seus direitos relacionados a doenças ocupacionais sejam corretamente reconhecidos e respeitados.

Embora o INSS ofereça benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, e até indenização por danos materiais e morais, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar esses direitos, seja por falhas na documentação, indeferimento do pedido ou erros no cálculo dos benefícios.

Um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário pode ajudar a reunir os documentos necessários, como laudos médicos, exames e comprovação do nexo entre a doença e o trabalho, além de orientar quanto aos próximos passos caso o benefício seja negado.

Ele também pode representar você judicialmente, caso seja necessário, para garantir a reparação justa e até evitar prejuízos futuros.

Buscar um advogado é uma maneira eficaz de assegurar que todos os seus direitos sejam devidamente cumpridos, evitando que falhas no processo prejudiquem sua recuperação e segurança financeira.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “doenças ocupacionais” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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