Quais doenças permitem o saque do FGTS?

Descubra quais condições de saúde permitem que você saque o FGTS e entenda seus direitos sem complicação.

Doenças que autorizam o saque do FGTS: quais são?

Saber que é possível usar o saldo do FGTS em momentos delicados, como durante o enfrentamento de uma doença grave, traz um certo alívio em meio à turbulência.

Em situações assim, ter acesso ao seu próprio dinheiro pode representar não apenas uma ajuda financeira, mas também dignidade, tranquilidade e força para lutar.

Neste artigo, você vai entender exatamente quando é possível sacar o FGTS, quais doenças são reconhecidas para esse fim, como fazer o pedido, como saber se foi aprovado e o que fazer caso o pedido seja negado.

Se você ou alguém da sua família está passando por isso, leia com atenção até o fim.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o saque do FGTS?

O saque do FGTS é o direito do trabalhador de retirar os valores depositados pelo empregador em sua conta vinculada.

Isto é, o FGTS é constituído por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do empregado, realizados pelo empregador em contas individuais na Caixa Econômica Federal.

Esses valores ficam acumulados ao longo do tempo e podem ser utilizados pelo trabalhador em momentos estratégicos, como no caso de doenças graves.

Além disso, o saque do FGTS pode ocorrer de forma programada ou emergencial, dependendo da modalidade de acesso.

Por exemplo, existe o saque-aniversário, que permite retirar uma parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque emergencial, para situações excepcionais.

Para realizar o saque, é necessário apresentar documentos como Carteira de Trabalho, RG, CPF e cartão do FGTS, podendo o procedimento ser feito presencialmente ou no digital.

Quando é possível sacar o FGTS?

As regras para saque do FGTS são definidas por lei e incluem várias situações específicas. Entre os casos mais comuns estão:

→ Demissão sem justa causa

→ Aposentadoria

→ Compra de imóvel

→ Rescisão por acordo entre as partes

→ Falecimento do titular (saque pelos herdeiros)

→ Conta inativa por mais de três anos

→ Trabalhador com 70 anos ou mais

→ Saque-aniversário (opcional)

→ Doenças graves, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes

Cada uma dessas situações tem seus próprios critérios e documentos exigidos.

No caso das doenças graves, a liberação é possível mediante comprovação médica e apresentação de documentos específicos, que falaremos mais adiante.

Quais doenças permitem sacar o FGTS?

A legislação e as normas da Caixa Econômica Federal reconhecem uma lista de doenças graves que permitem o saque do FGTS.

Para ser liberado, o trabalhador (ou seu dependente) precisa estar com a doença comprovada por laudos médicos detalhados, com exames e documentos válidos. Abaixo, estão as principais doenças reconhecidas:

• Neoplasia maligna (câncer)
• HIV/AIDS
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Cardiopatia grave
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Paralisia irreversível
• Cegueira
• Alienação mental
• Contaminação por radiação
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Osteíte deformante
• Esclerose múltipla
• Autismo
• Estágio terminal de vida

Importante lembrar que essa lista pode ser atualizada por normativas da Caixa, e o grau de severidade da doença também é avaliado.

Ou seja, não basta ter a doença: é preciso comprovar que ela se encontra em estágio grave ou incapacitante.

Como sacar o FGTS por motivo de doença?

O processo pode ser feito de forma presencial na Caixa ou online pelo aplicativo FGTS. Em ambos os casos, é necessário reunir a documentação correta e seguir as orientações do banco.

Como retirar o FGTS em caso de doença?

Veja o passo a passo para solicitar o saque:

1. Obtenha um laudo médico completo

O primeiro e mais importante passo é conseguir um laudo médico atualizado. Ele precisa conter:

→ O diagnóstico com CID (Código Internacional de Doenças)

→ Descrição da gravidade da doença

→ Necessidade de tratamento prolongado ou incapacitante

→ Assinatura e carimbo do médico, com o número do CRM

→ Indicação de que o paciente se enquadra nas condições previstas para saque do FGTS

A Caixa possui um modelo de relatório médico próprio, que pode ser exigido em alguns casos. É fundamental consultar isso antes de enviar qualquer documentação.

2. Reúna os documentos pessoais

Você vai precisar dos seguintes documentos:

→ Documento de identidade com foto

→ CPF

→ Número do PIS/PASEP/NIS

→ Carteira de trabalho

→ Exames médicos complementares

→ Comprovante de vínculo empregatício (quando necessário)

→ Se for dependente doente, documentos que comprovem a dependência (certidão de nascimento, declaração de imposto de renda, entre outros)

3. Faça a solicitação

Você pode seguir dois caminhos: presencialmente na agência Caixa ou aplicativo FGTS.

Presencialmente, leve todos os documentos originais e cópias para análise. Em alguns casos, pode ser exigida perícia médica oficial.

No app, vá até a seção “Meus Saques” → “Outras situações de saque” → “Doenças graves”. Envie os documentos escaneados e acompanhe o andamento do pedido diretamente por lá.

Como saber se o saque por doença foi aceito?

Após enviar os documentos, você pode acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo FGTS, na opção “Meus Saques”.

Também é possível consultar presencialmente na agência onde o pedido foi feito.

O prazo de análise costuma ser de até 5 dias úteis, mas pode variar. Em alguns casos, a Caixa pode solicitar complementação de documentos ou perícia médica oficial.

Se aprovado, o valor é liberado direto para conta ou para saque presencial.

Se houver pendências ou recusa, o sistema deve informar o motivo, permitindo correções ou recurso.

Saque do FGTS negado por doença, o que fazer?

Se o seu pedido for negado, o primeiro passo é entender o motivo.

Pode ser um laudo incompleto, exames insuficientes ou documentação incorreta. Essas falhas são comuns e podem ser corrigidas.

Você pode apresentar um novo pedido com a documentação ajustada ou entrar com um recurso administrativo junto à Caixa.

Existe um formulário próprio para isso, e o prazo costuma ser de até 30 dias após a negativa.

Se mesmo com o recurso a resposta for negativa, é possível buscar orientação jurídica.

Muitas vezes, um advogado consegue identificar erros na análise e apresentar uma ação judicial, garantindo o saque por via judicial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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