O que é a dosimetria da pena e como é feita?

Foi condenado ou acompanha um processo criminal? Entenda o que é dosimetria da pena, como o juiz calcula a sentença e quais fatores podem aumentar ou reduzir sua punição.

Dosimetria da pena: o que é, quais as fases e como é feita?

A dosimetria de pena é o método que o juiz utiliza para calcular quanto tempo uma pessoa condenada por um crime vai ficar presa ou qual será sua punição. 

Funciona como uma “receita” que o magistrado segue para chegar ao valor final da sentença.

O processo acontece em três etapas obrigatórias: cada fase tem regras específicas que devem ser respeitadas. Em caso de erro, pode haver correção através de recursos.

Para quem é parte em processo criminal, entender a dosimetria de pena é de extrema importância, seja você réu, vítima ou familiar.

Neste artigo, nós te explicamos como funciona esse método para que você possa se preparar para ter uma sentença justa e aplicada corretamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é a dosimetria da pena?

A dosimetria da pena é o procedimento técnico-jurídico usado pelo juiz para determinar a quantidade exata de punição que será aplicada a uma pessoa condenada por um crime.

O nome vem da palavra “dose”, justamente porque o magistrado precisa “medir” qual será a intensidade da sanção penal.

Esse cálculo segue regras estabelecidas no artigo 68 do Código Penal brasileiro e não pode ser feito de forma aleatória ou baseado apenas na opinião pessoal do juiz.

A dosimetria garante que duas pessoas que cometeram o mesmo crime possam receber penas diferentes, desde que existam circunstâncias distintas em cada caso.

Por exemplo, quem comete um furto pela primeira vez terá uma punição diferente de quem já foi condenado antes por outros crimes.

Cada crime previsto no Código Penal tem uma faixa de pena mínima e máxima, e a dosimetria serve justamente para encontrar o ponto exato dentro dessa margem.

Quais as 3 fases da dosimetria da pena?

A dosimetria da pena segue uma ordem de três fases obrigatória que o juiz deve aplicar de forma sequencial e fundamentada.

Fase 1

O magistrado estabelece a pena-base analisando as circunstâncias.

Por exemplo, a culpabilidade do réu, seus antecedentes, sua conduta social, sua personalidade, os motivos que levaram ao crime, as circunstâncias, as consequências, etc.

Fase 2

Na segunda fase, são aplicadas as circunstâncias agravantes e atenuantes. As agravantes aumentam a pena estabelecida na fase anterior. Já as atenuantes reduzem a pena.

Fase 3

Na terceira e última fase, o juiz verifica se existem causas especiais de aumento ou diminuição previstas na parte especial do Código Penal ou em leis específicas.

Essas causas são aplicadas em frações ou percentuais determinados, como o aumento no furto qualificado ou a diminuição no privilégio do homicídio.

Ao final dessas três etapas, chega-se à pena definitiva que será aplicada ao condenado.

Como é o cálculo da dosimetria da pena?

O cálculo da dosimetria da pena funciona como uma operação matemática dividida em três etapas sucessivas, em que o resultado de uma fase serve como base para a próxima.

Na primeira fase, por exemplo, para cada circunstância desfavorável ao réu, ele pode aumentar a pena a partir do mínimo legal.

Não existe uma fórmula exata de quanto aumentar por cada circunstância negativa, mas o juiz deve fundamentar sua decisão e manter a proporcionalidade.

Na segunda fase, o magistrado pega a pena-base estabelecida e aplica as agravantes (que aumentam) e atenuantes (que diminuem).

Na terceira fase, aplica-se sobre o resultado anterior as causas de aumento ou diminuição em frações determinadas pela lei.

Não entendeu? Vamos a um exemplo prático!

Imagine um furto simples, cuja pena é de 1 a 4 anos. Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base em 1 ano e 6 meses por considerar duas circunstâncias negativas.

Na segunda fase, ele aplica a atenuante da confissão e reduz para 1 ano e 2 meses.

Na terceira fase, reconhece que o réu é primário e tem bons antecedentes, mas não há causas especiais de aumento ou diminuição neste caso.

Assim = a pena final fica em 1 ano e 2 meses de reclusão.

Cada fase precisa ser detalhadamente fundamentada na sentença, e qualquer erro no cálculo pode ser corrigido em grau de recurso pela defesa ou pela acusação.

Preciso de um advogado para dosimetria da pena?

Sim, ter um advogado especializado em direito penal é fundamental quando se trata de dosimetria da pena.

Durante a instrução processual, o defensor trabalha para demonstrar circunstâncias favoráveis ao réu que podem reduzir a pena-base, como

• sua boa conduta social,
• ausência de antecedentes criminais
• e personalidade voltada ao bem.

O profissional analisa cada detalhe do caso para evitar que o juiz aplique agravantes indevidas ou deixe de reconhecer fatores que diminuem a punição.

Após a sentença, o advogado examina cuidadosamente se a dosimetria foi feita corretamente.

Erros de cálculo são mais comuns do que se imagina, e um profissional experiente identifica equívocos como o uso de agravantes que não se aplicam ao caso.

Se houver erro, ele interpõe recurso para correção. Vale lembrar que a diferença entre ter ou não um bom advogado pode significar meses ou até anos a mais ou a menos de prisão. 

A complexidade técnica da dosimetria tornam a assistência jurídica não apenas recomendável, mas indispensável para garantir uma pena justa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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