Você sabe quais são as consequências de um erro médico? O que fazer em casos de erros médicos? Qual é a importância de um advogado nesses casos? Aqui, nós te explicamos!

Saiba o que configura Erro Médico e o que fazer nesses casos!

A questão do erro médico é uma problemática delicada e complexa no âmbito da saúde e do direito. Embora os profissionais de saúde se esforcem para fornecer cuidados de alta qualidade, erros podem ocorrer, resultando em consequências graves para os pacientes. 

Este texto examina essa ação a partir das lentes jurídicas, analisando suas causas, diferentes tipos e consequências legais. Bem como a relevância de se conscientizar sobre esses erros e as maneiras possíveis de lidar com eles.

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O que configura Erro Médico?

O erro médico acontece quando um ato causa dano ao paciente devido a algo que o profissional de saúde fez ou deixou de fazer, mesmo sem querer.

Isso pode ser resultado de ações sem cautela (imprudência), falta de habilidade suficiente (imperícia), ou ausência do cuidado necessário (negligência). Porém, nem sempre que algo dá errado é por erro médico.

Problemas como hospitais mal equipados, falta de recursos ou a cooperação insuficiente do paciente também podem ser a causa.

Quais os tipos de erros médicos?

Os tipos de erros médicos são geralmente classificados em negligência, imperícia e imprudência. 

• Negligência é quando não se dá o cuidado necessário ou se age com desleixo;
• Imperícia é não ter a habilidade técnica necessária;
• Imprudência acontece quando se age de forma precipitada e sem cuidado.

Como comprovar que ocorreu um erro médico?

Veja como comprovar Erro Médico!

Para estabelecer a ocorrência de um erro médico, é necessário demonstrar que o profissional de saúde agiu com negligência, imprudência ou imperícia e que essa falha causou dano ao paciente.

Esse processo envolve uma investigação minuciosa que pode incluir:

• análise detalhada de prontuários médicos para verificar registros de tratamentos e procedimentos;
• depoimentos de testemunhas que possam fornecer mais informações sobre o atendimento;
• opiniões de especialistas médicos independentes que possam avaliar a qualidade do cuidado prestado e identificar desvios dos padrões aceitáveis.

Em alguns casos, pode ser necessário reconstruir os eventos que levaram ao dano para entender completamente o contexto e as ações do profissional de saúde.

Esse aspecto muitas vezes requer a realização de perícias técnicas especializadas, tanto médicas quanto judiciais, para ilustrar o nexo causal entre a ação do profissional e o dano sofrido pelo paciente.

Quais os danos passíveis de indenização por erro médico?

Os danos passíveis de indenização por erro médico incluem danos físicos ou psicológicos, perda de uma chance de cura ou melhoria de condição, incapacidades temporárias ou permanentes.

Também são analisadas quais foram as despesas médicas adicionais, perda de renda, e em alguns casos, danos morais. Assim, a indenização depende da gravidade do dano e das circunstâncias específicas dele.

Qual o prazo para entrar com um processo de indenização por Erro Médico?

No Brasil, a Lei do Código Civil estabelece que o prazo para entrar com um processo de indenização por erro médico é, em geral, de 3 anos a partir do momento em que o paciente percebe o dano sofrido. 

Esse período é chamado de “prazo prescricional” e é crucial para a garantia de direitos. No entanto, a complexidade dos casos de erro médico e as nuances do direito podem afetar esse prazo.

Por isso, é essencial verificar as especificidades do seu caso, já que certos detalhes podem influenciar na contagem do tempo ou na interpretação da lei.

Qual a importância de contratar um advogado para processo por erro médico?

Contratar um advogado especialista em casos de erro médico é essencial. O profissional especialista é o mais indicado para enfrentar o processo judicial, que é cheio de detalhes técnicos e específicos.

Esse profissional tem o conhecimento necessário para identificar irresponsabilidades, coletar provas, e conversar com especialistas médicos para construir um caso forte.

Além disso, ele vai lutar para que todos os direitos do paciente sejam respeitados e defendidos, trabalhando para obter a compensação adequada pelos danos sofridos.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA