O estágio na faculdade é uma etapa essencial para aplicar na prática o que se aprende na sala de aula. Mas ele tem regras específicas: precisa ser formalizado, pode ou não ser remunerado e dá direito a benefícios.

Estágio na faculdade: quais os direitos do estagiário?

O estágio é, para muitos estudantes, o primeiro passo no mundo profissional. É quando teoria e prática se encontram e começam a moldar o futuro da carreira.

Mas, nessa fase, também surgem muitas dúvidas: o estagiário tem direito a férias? Pode fazer hora extra?

Tem carteira assinada? Infelizmente, a falta de informação faz com que muitos jovens aceitem condições irregulares, acreditando que estão “ganhando experiência”, quando na verdade estão sendo privados de direitos garantidos por lei.

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece regras claras para proteger o estudante e garantir que o estágio seja uma atividade educativa, e não uma forma de substituir mão de obra efetiva.

Conhecer essas regras é essencial para evitar abusos, preservar sua saúde mental, seu desempenho acadêmico e, claro, garantir que essa etapa da sua vida seja um trampolim — e não um peso.

Neste artigo, você vai descobrir de forma simples e objetiva quais são os principais direitos do estagiário, como identificar situações irregulares e o que fazer caso sua jornada esteja ultrapassando os limites legais.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o estágio na faculdade?

O estágio na faculdade é uma etapa prática da formação do estudante, prevista em lei, que tem como principal objetivo complementar o aprendizado acadêmico por meio da vivência no ambiente profissional.

Ele permite que o aluno aplique na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, desenvolva habilidades técnicas e comportamentais e compreenda, de forma concreta, como funciona a profissão que escolheu.

Mas é importante saber: o estágio não é um emprego, e por isso possui regras específicas definidas pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.

Essa modalidade de atividade deve sempre estar vinculada ao curso que o estudante está fazendo, ter supervisão pedagógica e seguir critérios de carga horária, remuneração (quando for o caso), recesso e outros direitos.

Quando essas exigências não são cumpridas, o que era para ser uma oportunidade de crescimento se transforma em exploração — e o estudante pode acabar sendo tratado como um funcionário comum, sem as garantias previstas em lei.

Por isso, é essencial conhecer seus direitos e deveres como estagiário e entender que o estágio deve ser uma ponte para o seu futuro, e não um obstáculo.

Se você sente que está sendo sobrecarregado, exigido além do que é permitido ou se sua atuação não tem relação com seu curso, é hora de buscar orientação.

Um advogado pode analisar seu contrato de estágio e verificar se está tudo dentro da legalidade. Afinal, proteger seu futuro profissional começa com escolhas e atitudes conscientes no presente.

Como funciona o estágio na faculdade?

O estágio na faculdade funciona como uma atividade supervisionada que tem o objetivo de complementar a formação do estudante, aproximando o conteúdo aprendido na sala de aula da realidade do mercado de trabalho.

Ele pode ser obrigatório (exigido como parte do currículo para obtenção do diploma) ou não obrigatório (opcional, mas ainda assim regulado por lei).

Para estar dentro da legalidade, o estágio deve seguir as regras da Lei nº 11.788/2008, que exige, por exemplo:

• Vínculo com a área de formação do estudante;
• Celebração de um termo de compromisso entre o aluno, a instituição de ensino e a parte concedente (empresa ou órgão público);
• Supervisão pedagógica por parte da faculdade;
• Carga horária limitada: até 6 horas por dia e 30 horas por semana;
• Concessão de recesso remunerado proporcional após 12 meses de estágio;
• Oferta de bolsa e auxílio-transporte, no caso de estágio não obrigatório;
• Contrato com prazo máximo de dois anos, salvo em casos de estagiário com deficiência.

O estágio não gera vínculo empregatício, desde que todas essas exigências sejam cumpridas.

No entanto, se a empresa ultrapassa os limites legais — exigindo horas extras, funções fora da área de estudo, ausência de supervisão, entre outros, o estágio pode ser descaracterizado, e o estagiário passa a ter direito a reconhecimento de vínculo trabalhista e todos os direitos de um empregado comum.

Por isso, entender como o estágio deve funcionar e reconhecer seus direitos é fundamental para garantir uma experiência justa e enriquecedora. 

Caso existam abusos ou irregularidades, o ideal é procurar um advogado, que pode orientar sobre como agir e até propor ações para garantir a reparação de eventuais prejuízos.

Afinal, o estágio é um degrau para o futuro — não uma forma de exploração disfarçada.

Quais as modalidades de estágio na faculdade?

As modalidades de estágio na faculdade são duas: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.

Ambas são reguladas pela Lei nº 11.788/2008 e devem seguir critérios específicos para garantir que o estudante tenha uma experiência educativa, e não apenas profissional.

Entender a diferença entre elas é essencial para saber seus direitos e deveres durante esse período. Veja a seguir:

⮕ Estágio obrigatório

• Previsto na grade curricular do curso como requisito para a conclusão.
• Não exige pagamento de bolsa, pois é uma exigência acadêmica.
• É supervisionado e precisa ser acompanhado por um professor da instituição.
• Mesmo não sendo remunerado, deve seguir regras como carga horária e recesso proporcional se durar mais de um ano.

⮕ Estágio não obrigatório

• É uma atividade opcional, fora da carga horária mínima exigida pela faculdade.
• Deve ser remunerado, com pagamento de bolsa e auxílio-transporte.
• Também precisa de termo de compromisso, supervisão e limite de carga horária.
• É muito procurado por quem busca experiência no mercado de trabalho antes de se formar.

Em ambas as modalidades, o estágio deve estar diretamente ligado à área de formação do aluno e precisa ser formalizado por meio de um termo de compromisso entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa.

Se essas regras não forem seguidas, o estudante pode estar sendo usado como mão de obra barata, o que caracteriza irregularidade trabalhista.

Por isso, ao iniciar um estágio, é essencial saber qual modalidade você está exercendo e garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Em caso de dúvidas, abusos ou descumprimento da legislação, o ideal é buscar orientação jurídica. Afinal, o estágio deve impulsionar sua carreira — nunca atrasar seus sonhos.

O estágio na faculdade sempre será remunerado?

O estágio na faculdade sempre será remunerado?

Não. O estágio na faculdade nem sempre será remunerado, pois isso depende da modalidade.

Se o estágio for obrigatório — ou seja, aquele previsto na grade curricular como exigência para a conclusão do curso, a empresa não é obrigada a pagar bolsa.

Nesse caso, o objetivo é exclusivamente pedagógico, e a instituição de ensino exige apenas que o estudante cumpra uma carga horária prática supervisionada.

Já no caso do estágio não obrigatório, que é aquele feito de forma opcional pelo aluno para ganhar experiência, a remuneração é obrigatória.

A empresa deve oferecer, no mínimo, uma bolsa auxílio e o pagamento do auxílio-transporte, além de garantir outras condições previstas na Lei nº 11.788/2008, como carga horária limitada e recesso proporcional após 12 meses.

Ou seja, nem todo estágio é pago, mas quando for não obrigatório, o pagamento passa a ser um direito.

Mesmo nos casos de estágio obrigatório, vale ficar atento: se a empresa exige carga horária elevada, atividades fora da área de formação ou funções de um empregado comum, pode estar caracterizando vínculo de emprego, e o estagiário pode ter direito a receber como funcionário.

O estágio na faculdade pode gerar vínculo empregatício?

Sim, o estágio na faculdade pode gerar vínculo empregatício, mas apenas se não seguir as regras estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008.

O estágio, por definição, é uma atividade educativa supervisionada, sem as obrigações trabalhistas comuns, desde que sejam respeitados critérios como a assinatura do termo de compromisso entre estudante, empresa e instituição de ensino, a carga horária limitada (máximo de 6 horas por dia), o acompanhamento pedagógico e a atuação compatível com o curso do aluno.

No entanto, quando a empresa ignora essas exigências e passa a tratar o estagiário como um funcionário — exigindo tarefas fora da área de formação, jornada excessiva, ausência de supervisão ou até mesmo horas extras, essa relação perde o caráter educacional e pode ser reconhecida como vínculo de emprego na Justiça do Trabalho.

Nesses casos, o estudante pode ter direito a salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos trabalhistas retroativos.

Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e procurar ajuda jurídica se houver qualquer irregularidade.

Um contrato de estágio não deve servir como escudo para exploração disfarçada — proteger seu aprendizado é também valorizar sua trajetória profissional.

Quais são os direitos do estagiário no estágio na faculdade?

Os estagiários no estágio de faculdade têm direitos garantidos pela Lei nº 11.788/2008, que foi criada justamente para evitar abusos e assegurar que o estágio cumpra sua função educacional.

Mesmo que o estágio não crie vínculo empregatício, isso não significa que o estudante esteja desprotegido.

Veja os principais direitos assegurados:

• Termo de compromisso assinado entre a empresa, a instituição de ensino e o estagiário;
• Atividades compatíveis com a área de formação e com a proposta pedagógica do curso;
• Carga horária máxima de 6 horas por dia ou 30 horas por semana;
• Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, se for contínuo, preferencialmente durante as férias escolares;
• Bolsa-auxílio e auxílio-transporte obrigatórios para estágios não obrigatórios;
• Supervisão do estágio por um profissional da área e acompanhamento da instituição de ensino;
• Seguro contra acidentes pessoais, contratado e custeado pela parte concedente do estágio;
• Limite de dois anos na mesma empresa, exceto para pessoas com deficiência;
• Rescisão a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, salvo cláusula contratual em contrário.

Esses direitos garantem que o estágio cumpra seu papel de aprendizado e formação profissional, sem que o estudante seja tratado como um trabalhador comum.

Se qualquer uma dessas condições não estiver sendo respeitada — como excesso de horas, funções alheias ao curso ou ausência de acompanhamento — o estágio pode ser descaracterizado, gerando direito a vínculo empregatício e a todos os benefícios da CLT.

Por isso, é essencial que o estagiário fique atento e, diante de qualquer abuso, busque orientação jurídica.

Um advogado poderá analisar o contrato, verificar se a empresa está cumprindo a lei e garantir que seus direitos como estudante e futuro profissional sejam preservados. 

Afinal, o estágio deve ser um impulso para sua carreira — e não um retrocesso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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