Fraude no INSS: se você é aposentado ou pensionista e percebeu descontos não reconhecidos, descubra como proceder para reaver os valores.

Fraude no INSS: saiba se foi vítima e como pedir reembolso

Nos últimos meses, uma série de investigações revelou um esquema de fraude no INSS, no qual descontos indevidos foram aplicados em aposentadorias e pensões de milhares de brasileiros.

Entidades associativas e sindicatos realizaram cobranças de mensalidades sem a devida autorização dos beneficiários, resultando em prejuízos de bilhões.

Esse cenário gerou grande preocupação entre aposentados e pensionistas, que agora buscam entender como identificar se foram vítimas dessa fraude e como proceder para reaver os valores descontados indevidamente.​

Este artigo foi elaborado para esclarecer de forma objetiva e acessível as principais dúvidas sobre o tema, oferecendo orientações práticas para que você possa verificar se foi afetado, denunciar a irregularidade e solicitar o ressarcimento dos valores.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Entenda a fraude no INSS que afeta milhões de aposentados e pensionistas

Uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de fraude no INSS que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Associações e sindicatos firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto, que permitiam o desconto de mensalidades diretamente dos benefícios.

No entanto, muitas dessas cobranças foram feitas sem o consentimento dos segurados, caracterizando uma grave irregularidade.

O valor estimado da fraude chega a R$ 6,3 bilhões, com descontos aplicados sem autorização para serviços que, em grande parte, sequer eram prestados.

Em resposta, o governo federal anunciou a suspensão dos repasses a essas entidades e prometeu o integral ressarcimento de descontos irregulares.

A devolução dos valores descontados no mês de abril de 2025 será feita automaticamente na folha de pagamento de maio.

Já os descontos anteriores ainda passarão por análise para definição do procedimento de restituição.

Diante da gravidade do cenário, é fundamental que os beneficiários entendam seus direitos e saibam como agir para reaver eventuais prejuízos.

O que é considerado fraude para o INSS?

No contexto das investigações recentes, é considerado fraude para o INSS qualquer desconto, cobrança ou movimentação no benefício de aposentados e pensionistas realizada sem autorização expressa e formal do titular.

A fraude também abrange a falsificação de assinaturas, a prestação de serviços inexistentes e a retenção de valores sem base legal.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, o ato de obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura crime de estelionato, o que se aplica às práticas investigadas no INSS.

Portanto, todo desconto realizado sem a concordância do beneficiário e sem prestação efetiva de serviço é uma prática ilegal que pode ser denunciada e reparada judicialmente.

Quais são os golpes do INSS?

Os golpes do INSS envolvem diferentes práticas criminosas. Uma das principais fraudes identificadas foi o desconto de mensalidades associativas sem autorização, mas existem outras modalidades frequentes.

Outro golpe comum é o empréstimo consignado fraudulento, quando valores são liberados sem solicitação do beneficiário e as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Há ainda o golpe em que criminosos se passam por servidores do INSS para obter dados pessoais, sob a falsa promessa de ajudar na devolução de valores, configurando o chamado kit fraude INSS.

Essas práticas não apenas ferem o direito dos segurados, como também causam sérios danos financeiros.

Ficar atento a qualquer movimentação estranha no benefício é fundamental para evitar prejuízos ainda maiores.

Como saber se fui fraudado no INSS?

Para saber se você foi fraudado no INSS, é necessário analisar seu extrato de pagamento e verificar a existência de descontos que você não autorizou.

O primeiro passo é acessar o Meu INSS, seja pelo site oficial ou pelo aplicativo. Após fazer login com CPF e senha do gov.br, você deve clicar na opção “Extrato de pagamento de benefício” e selecionar o número do seu benefício.

O sistema exibirá todas as entradas e saídas relacionadas ao seu pagamento.

Se você encontrar descrições como “mensalidade associativa”, “débito associação” ou descontos que não reconhece, é provável que tenha sido vítima da fraude.

Manter o acompanhamento mensal do extrato é uma medida preventiva essencial.

Caso identifique qualquer irregularidade, o ideal é agir rapidamente para evitar prejuízos futuros.

Como faço para denunciar fraude no INSS?

Denunciar fraude no INSS é um passo importante para garantir seus direitos e para que as autoridades possam punir os responsáveis.

A primeira providência é registrar a denúncia junto ao próprio INSS.

Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pela plataforma de comunicação oficial Fala.BR, que reúne ouvidorias de órgãos federais.

Além disso, você também pode formalizar uma reclamação no Portal Consumidor.Gov, descrevendo detalhadamente o ocorrido.

Em caso de desconto associado a uma entidade específica, é possível contatar a associação ou sindicato para requerer a imediata devolução dos valores.

Se houver indícios de crime, como falsificação de documentos, também é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil para proteção jurídica.

Em todas as situações, guardar comprovantes de contato e documentos relacionados ao benefício é fundamental para reforçar sua defesa e facilitar a recuperação dos valores.

Como saber se tenho direito ao ressarcimento do INSS?

Saber se você tem direito ao ressarcimento do INSS é relativamente simples.

Se você identifica no seu extrato descontos com nomes como “mensalidade associativa” ou qualquer outro valor que não reconhece e que não autorizou formalmente, você tem direito de reaver esses valores.

De acordo com o compromisso assumido pelo governo, todos os descontos irregulares serão objeto de integral ressarcimento.

A legislação aplicável também reforça essa garantia: conforme prevê o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Em outras palavras, qualquer prejuízo sofrido pelo beneficiário, especialmente de natureza financeira, pode ser corrigido mediante pedido administrativo ou, se necessário, ação judicial.

Quem se enquadra nessa situação deve agir sem demora para assegurar o recebimento integral dos valores devidos.

Como recuperar o dinheiro da fraude do INSS?

Para recuperar o dinheiro da fraude do INSS, é necessário adotar medidas específicas tanto para garantir o ressarcimento dos valores já descontados quanto para impedir novos descontos irregulares.

A devolução automática dos valores referentes aos descontos feitos em abril de 2025 será realizada na folha de pagamento de maio, conforme anunciado pelo governo federal.

Ou seja, se você sofreu desconto irregular em abril, o valor será estornado automaticamente no mesmo pagamento do seu benefício, entre 26 de maio e 6 de junho, seguindo o calendário habitual do INSS.

Já para descontos anteriores a abril de 2025, o processo será diferente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS estão estruturando um plano específico para o integral ressarcimento de descontos irregulares, mas ainda não há um cronograma oficial.

Por isso, é fundamental que você atue de forma ativa para solicitar a restituição dos valores.

Para iniciar esse processo, você deve, primeiro, consultar o seu extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS:

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS;
• Faça login com o seu CPF e senha do Gov.br;
• Clique na opção “Extrato de pagamento de benefício”;
  Escolha o número do seu benefício;
• Verifique se existem descontos não reconhecidos, como “mensalidade associativa” ou débitos de sindicatos ou associações.

Se encontrar descontos irregulares, é necessário excluir a cobrança e solicitar o bloqueio preventivo para proteger seus pagamentos futuros. Veja como fazer:

Passo a passo para excluir a mensalidade indevida:

• Acesse novamente o Meu INSS;
• Faça login com o seu CPF e senha do Gov.br;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• No campo de pesquisa, digite “Excluir mensalidade”;
• Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
• Leia atentamente as informações exibidas e clique em “Avançar”;
• Preencha os dados solicitados e conclua o pedido de exclusão.

Além da exclusão, é possível e recomendado bloquear novos descontos associativos:

Passo a passo para bloquear o benefício para novas cobranças:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login com o CPF e senha do Gov.br;
• No campo de pesquisa da tela inicial, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Selecione o serviço correspondente;
• Leia todas as instruções e avance;
• Confirme o bloqueio para evitar novos descontos automáticos em seu benefício.

Esses procedimentos são fundamentais para que você tenha o controle total sobre o que é descontado do seu pagamento.

Caso tenha dificuldade ou o desconto continue aparecendo mesmo após a solicitação, você deve buscar outras formas de reaver os valores:

• Entre em contato com a associação ou sindicato que efetuou o desconto, utilizando o telefone 0800 que geralmente aparece no contracheque, e solicite formalmente o estorno dos valores cobrados indevidamente;
• Envie um e-mail para o endereço oficial acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido e pedindo a devolução dos valores;
• Registre uma reclamação no Portal Consumidor.gov.br relatando a prática indevida;
• Faça uma denúncia formal na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR, solicitando apuração.

O INSS, após ser comunicado, deverá contatar a entidade responsável pelo desconto e exigir a apresentação de documentos que comprovem a autorização do desconto.

Se a entidade não conseguir comprovar, o valor deverá ser devolvido ao beneficiário.

Em casos de descumprimento ou resistência por parte das entidades ou do INSS, é possível buscar amparo judicial.

Um advogado especializado pode orientar e ajudar você da melhor forma no processo de recuperação dos valores, sempre de forma segura e adequada ao caso.

Atuar rapidamente é essencial, pois quanto mais tempo passar, maiores podem ser as dificuldades para reaver os valores, especialmente se a entidade fraudadora já tiver dilapidado os recursos.

Nosso escritório atua com atendimento jurídico em todo o território nacional, oferecendo suporte individualizado para aposentados e pensionistas que buscam recuperar valores descontados indevidamente.

Fale conosco para receber uma análise personalizada da sua situação e garantir seus direitos: (LINK)

Quais são as novas notícias do INSS?

As novas notícias do INSS envolvem diversas medidas que impactam diretamente aposentados e pensionistas. Após a revelação da fraude:

• O governo federal determinou a suspensão dos repasses de mensalidades associativas, o que significa que a partir de maio de 2025 não haverá mais descontos automáticos desse tipo.
• Foi criada uma força-tarefa para apurar os casos e planejar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
• O presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, foi demitido como consequência dos desdobramentos da operação.
• O governo também reforçou a necessidade de revisão dos Acordos de Cooperação Técnica, para garantir que no futuro apenas descontos expressamente autorizados pelos segurados sejam realizados.

Essas ações buscam reestabelecer a confiança no sistema previdenciário e proteger os beneficiários contra novos golpes.

Conclusão

Se você foi vítima da fraude no INSS ou identificou descontos irregulares em sua aposentadoria ou pensão, é importante agir imediatamente.

A identificação do problema, a denúncia nos canais oficiais e a solicitação de reembolso são passos fundamentais para a reparação do dano.

Buscar orientação jurídica especializada pode ser decisivo para orientar o processo de forma segura e eficaz, evitando complicações futuras.

Aja agora para resguardar o que é seu e garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “fraude no INSS: saiba se foi vítima e como pedir reembolso” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário