Homicídio culposo no trânsito: qual a pena em 2023?

Veja o que acontece quando você se envolve em um acidente com morte no trânsito

O homicídio no trânsito é um crime previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena é a detenção de 2 a 4 anos. Além disso, há a suspensão do direito de dirigir. Desse modo, ele ocorre quando, por conta de um acidente de trânsito, há a morte de uma pessoa.

O crime de homicídio ocorre sempre que uma pessoa tira a vida de outra, com ou sem intenção de matar. Dessa forma, ele também pode ocorrer em decorrência de acidentes de trânsito. Assim, neste caso, passa a ser chamado de homicídio culposo no trânsito.

Por isso, merece explicações à parte.

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O que é?

O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção.

O homicídio culposo no trânsito, por sua vez, ocorre quando estão presentes os requisitos do homicídio culposo em um acidente de trânsito com morte.

Assim, neste caso, o motorista dirige sem autorização legal ou o carro está com problema nos freios, por exemplo. Por conta disso, ele acaba tirando a vida de alguém.

Algumas vezes, entretanto, as mortes no trânsito são classificadas como homicídio doloso.

Logo, a pena é aumentada e as consequências são mais graves, com o julgamento sendo realizado pelo Tribunal do Júri, por exemplo.

Qual a diferença entre o homicídio no trânsito e o homicídio culposo?

O homicídio culposo é regulado pelo Código Penal.

Por sua vez, o homicídio culposo no trânsito é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, há uma pequena diferença nas penas para cada crime.

Por um lado, o crime de homicídio culposo comum (fora do trânsito) é a prisão de 1 a 3 anos. Ademais, em alguns casos, a pessoa pode até cumpri-la em regime aberto.

Por outro lado, o homicídio culposo no trânsito possui pena de detenção  de 2 a 4 anos. Além disso, há a proibição ou suspensão do direito de dirigir.

O que fazer em caso de acusação?

Então, caso você se envolva em um acidente de trânsito com mortes e seja acusado deste crime, é muito importante que contrate um advogado especializado em direito penal.

Isso porque, além de garantir que você seja julgado por homicídio culposo e não doloso (o que acontece bastante), ele saberá quais as melhores decisões a serem tomadas para que você permaneça em liberdade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito criminal.

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