Você já ouviu falar do “chip da beleza”? Os implantes hormonais usados para fins estéticos estão proibidos pela Anvisa. Saiba tudo sobre essa decisão e o que ela significa para você!

Implantes hormonais: Anvisa divulga novas regras

Nos últimos meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem atualizado as regras sobre a manipulação e uso de implantes hormonais no Brasil, em resposta ao crescente uso de chips hormonais para fins estéticos.

Com o aumento de complicações médicas relacionadas a esses dispositivos, a Anvisa tomou medidas mais rigorosas para proteger a saúde da população.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre as novas regras da Anvisa, como elas afetam o uso de implantes hormonais e responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

Se você tem dúvidas sobre os tipos de implantes hormonais, valores, indicações e os riscos envolvidos, continue a leitura e fique por dentro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que a Anvisa decidiu sobre os implantes hormonais?

A Anvisa, em 21 de novembro de 2024, atualizou suas normas sobre a manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais.

A principal medida foi a proibição do uso de implantes hormonais manipulados com esteroides anabolizantes e hormônios androgênicos para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora de desempenho esportivo.

Esses chips, muitas vezes chamados de “chip da beleza”, eram amplamente utilizados para fins não médicos, o que gerou preocupações sobre os riscos à saúde.

Agora, além da proibição da comercialização e uso estético, a Anvisa exige que a prescrição de implantes hormonais seja feita com receita de controle especial, que inclui o CID (Código Internacional de Doenças) do paciente, para que a farmácia de manipulação possa registrar a receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Essa medida visa coibir abusos e garantir que o uso seja para tratamento médico legítimo, como o controle de condições hormonais específicas.

Quais são as novas exigências para os médicos e farmácias?

A Resolução RE nº 4.353, de 21 de novembro de 2024, publicada pela Anvisa, trouxe atualizações significativas sobre o uso de implantes hormonais manipulados. As principais mudanças são:

• Proibição do uso para fins estéticos: A Anvisa manteve a proibição do uso de implantes hormonais manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, como aumento de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. Essa proibição se aplica a todas as farmácias de manipulação.
• Receita médica especial: A partir dessa resolução, os médicos que prescreverem esses implantes deverão incluir o CID (Código Internacional de Doenças) na receita, especificando qual a condição médica que justifica o uso do implante. Além disso, a receita deverá ser registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
• Termo de responsabilidade: Junto com a prescrição, o médico deve entregar um Termo de Responsabilidade, explicando todos os riscos do uso do implante para o paciente, que deve assinar junto ao médico e à farmácia.
• Proibição de propaganda: A Anvisa também proibiu a propaganda dos implantes hormonais manipulados ao público em geral, seja em redes sociais, sites ou outros meios de comunicação.
• Notificação de efeitos colaterais: Caso o paciente sofra algum efeito colateral, tanto os profissionais de saúde quanto as farmácias de manipulação devem notificar o evento à Anvisa.

Essas medidas visam coibir abusos e garantir que os implantes hormonais sejam usados apenas em condições clínicas realmente necessárias e sob supervisão médica adequada.

Quais são os tipos de implantes hormonais?

Os implantes hormonais podem variar conforme o tipo de hormônio utilizado e a finalidade do tratamento. Os principais tipos incluem:

• Implantes anticoncepcionais: Utilizados para prevenir a gravidez, liberando hormônios como o estrogênio e progesterona de forma contínua.
• Implantes de reposição hormonal: Usados para repor hormônios em pessoas com deficiência hormonal, como no caso da menopausa.
• Implantes para tratamento de algumas doenças: Em alguns casos, implantes hormonais são utilizados no tratamento de distúrbios hormonais ou em pacientes com desequilíbrios hormonais graves.
• Implantes para aumento de massa muscular: Embora proibidos pela Anvisa para fins estéticos, esse tipo de implante foi amplamente utilizado por pessoas que buscavam melhorar o desempenho físico ou aumentar a massa muscular.

A Anvisa exige que apenas os implantes hormonais com insumos farmacêuticos registrados, que têm comprovação de eficácia e segurança, possam ser manipulados e comercializados. Ou seja, implantes para fins estéticos ou de performance não são autorizados.

Qual o valor dos implantes hormonais?

O custo dos implantes hormonais manipulados pode variar consideravelmente, dependendo de vários fatores, como:

• O tipo de implante (anticoncepcional, reposição hormonal, etc.).
• A farmácia de manipulação escolhida.
• A quantidade de hormônio necessário.

É importante sempre verificar a procedência e segurança dos produtos antes de adquiri-los, especialmente considerando a regulamentação da Anvisa.

Para quem é indicado o implante hormonal?

Os implantes hormonais são indicados para pessoas com condições médicas específicas que precisam de reposições hormonais ou tratamentos especializados. Alguns exemplos de indicações são:

• Controle de natalidade: Implantes anticoncepcionais são uma forma eficiente de evitar a gravidez.
• Reposição hormonal: Mulheres na menopausa ou homens com níveis baixos de testosterona podem precisar de reposição hormonal.
• Tratamento de doenças hormonais: Algumas condições, como hipogonadismo masculino e distúrbios hormonais em mulheres, podem exigir o uso de implantes hormonais.

Em todos os casos, o uso deve ser sempre prescrito por um médico, que irá avaliar a condição do paciente e determinar a necessidade do tratamento com implantes hormonais.

Como funciona o implante de hormônios?

O implante hormonal é uma pequena cápsula ou chip que é inserido sob a pele e libera uma dose controlada de hormônios no organismo de forma gradual.

Dependendo do tipo de implante, os hormônios podem ser progesterona, estrogênio, testosterona ou outros compostos.

A inserção é realizada por um médico e, geralmente, o implante pode durar de 3 meses a 5 anos, dependendo da substância utilizada. Ele libera os hormônios de forma contínua, proporcionando um efeito de longo prazo.

O processo é minimamente invasivo, mas requer o acompanhamento médico regular para garantir a eficácia do tratamento e monitorar possíveis efeitos colaterais.

Quais são as desvantagens do implante hormonal?

Embora os implantes hormonais ofereçam diversos benefícios, como praticidade e eficácia em tratamentos específicos, também existem algumas desvantagens e riscos associados ao seu uso:

• Riscos de efeitos colaterais: Alguns pacientes podem sofrer com efeitos como alterações de humor, acne, aumento de peso, dores de cabeça e alterações menstruais.
• Riscos de complicações: Como qualquer procedimento médico, a inserção do implante pode apresentar riscos de infecção, rejeição ou movimentação do implante.
• Dificuldade de remoção: Em alguns casos, pode ser necessário realizar um procedimento médico para remover o implante, especialmente se houver complicações.
• Uso inadequado: O uso de implantes hormonais sem a devida supervisão médica, ou para fins não terapêuticos, pode causar sérios problemas de saúde.

Assim sendo, as novas regras da Anvisa sobre implantes hormonais manipulados visam garantir a segurança dos pacientes e impedir abusos, como o uso para fins estéticos.

Agora, é mais difícil obter esses produtos sem uma prescrição médica apropriada e o devido controle sanitário.

Se você tem interesse em usar implantes hormonais, é fundamental que busque orientação médica especializada, para entender os riscos e benefícios desse tratamento.

Perguntas frequentes:

1. O que é o “chip da beleza” e por que ele foi proibido?

O “chip da beleza” é um implante hormonal manipulado, usado por muitas pessoas para fins estéticos, como ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo. A Anvisa proibiu seu uso por não haver comprovação científica de sua segurança e eficácia para esses fins, além dos riscos à saúde.

2. O que fazer se o implante causar efeitos colaterais?

Caso você sinta efeitos colaterais com o uso de implantes hormonais, consulte imediatamente seu médico. Ele pode ajustar a dose ou até recomendar outro tipo de tratamento.

3. Como sei se um implante hormonal é seguro?

Somente os implantes hormonais com registro na Anvisa ou que utilizam insumos farmacêuticos já aprovados pela agência são considerados seguros. A Anvisa proíbe o uso de implantes não registrados, especialmente para fins estéticos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “implantes hormonais: Anvisa divulga novas regras” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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