Em 2023, o Brasil teve mais de 2 mil casos de intolerância religiosa registrados, segundo dados do Governo. Mas, afinal, o que se trata esse auto de preconceito e o que a lei prevê diante disso? Leia este artigo e descubra.

Entenda o que é a intolerância religiosa!

A intolerância religiosa é um problema grave que afeta indivíduos e comunidades em todo o mundo, especialmente no Brasil.

Apesar dos avanços em nossa sociedade, ainda enfrentamos desafios significativos quando se trata de respeitar as crenças e práticas religiosas dos outros. 

Neste artigo, vamos explorar o que é intolerância religiosa, suas causas, formas, consequências e como podemos combatê-la.

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O que é intolerância religiosa?

Intolerância religiosa refere-se à discriminação, hostilidade ou violência direcionada a indivíduos ou grupos com base em sua religião ou crenças religiosas.

Segundo o Disque Direitos Humanos, houve um aumento de 80% nos casos registrados de intolerância religiosa no Brasil entre 2022 e 2023.

Vale ressaltar que as religiões de matriz africana são as mais afetadas pela intolerância religiosa no Brasil.

Isso pode incluir insultos, agressões físicas, discriminação no local de trabalho ou na escola, vandalismo em locais religiosos e até mesmo crimes de ódio motivados por religião.

O Brasil é um país caracterizado por sua diversidade cultural, racial e religiosa. Mas, ainda assim, possui casos marcantes de intolerância por conta de preconceitos enraizados na mente dos brasileiros.

Assim, a falta de conhecimento e de respeito sobre diferentes manifestações de fé geram esse tipo de conflito e violência.

Quais são as causas da intolerância religiosa?

São muitas as causas que fomentam a intolerância religiosa. Questões que são estruturadas em nossa sociedade envolvendo culturas, raças e políticas são as principais delas.

Assim, algumas das causas podem incluir:

1. Ignorância e falta de educação: Quando as pessoas não compreendem as crenças e práticas de outras religiões, podem desenvolver  preconceito e intolerância.
2. Fanatismo religioso: Algumas pessoas interpretam erroneamente sua própria religião como superior às outras e justificam a discriminação com base nessa crença.
3. Conflitos políticos e sociais: Em áreas onde há conflitos étnicos, políticos ou territoriais, as diferenças religiosas podem ser exploradas para incitar o ódio e a violência.
4. Mídia e estereótipos: Representações negativas ou estereotipadas de certas religiões na mídia podem perpetuar preconceitos e alimentar a intolerância.

Quais as formas de intolerância religiosa?

Podemos perceber manifestações de intolerância religiosa de diversas maneiras. Isso pode envolver desde ações sutis de discriminação até formas mais violentas de intolerância explícita.

Assim, alguns exemplos de atos de atos de intolerância mais comuns são:

1. Discriminação no trabalho ou na escola: Isso pode incluir recusa de emprego, promoção ou acesso à educação com base na religião de uma pessoa.
2. Violência física ou verbal: Agredir alguém verbalmente ou fisicamente por causa de sua religião é uma forma grave de intolerância religiosa.
3. Vandalismo em locais religiosos: Danificar templos, igrejas, mesquitas, sinagogas ou outros locais de culto é uma maneira de intimidar e ameaçar uma comunidade religiosa.
4. Restrições à liberdade religiosa: Leis ou políticas que discriminam ou restringem a prática de certas religiões também são formas de intolerância religiosa.

Quais são as consequências da intolerância entre as pessoas?

A intolerância, assim como toda forma de preconceito, pode ter consequências devastadoras às vítimas.

Além disso, não só o indivíduo sofre com aquilo, mas toda a sociedade acaba colhendo as consequências desse tipo de racismo religioso.

Podemos citar como principais consequências:

1. Danos psicológicos: Ser alvo de intolerância religiosa pode causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
2. Isolamento e alienação: Indivíduos que enfrentam intolerância religiosa podem se sentir isolados e alienados de suas comunidades, o que pode levar à solidão e ao desespero.
3. Conflitos sociais: A intolerância religiosa pode criar divisões na sociedade e aumentar as tensões entre diferentes grupos religiosos, dificultando a coexistência pacífica.
4. Violência e danos (materiais, físicos, etc.): Em casos extremos, a intolerância religiosa pode levar a conflitos violentos e até mesmo a crimes de ódio, causando danos irreparáveis às comunidades afetadas.

Além disso, as consequências da intolerância religiosa também existem para os responsáveis. Mas, afinal, como é a punição para os casos de intolerância religiosa?

No Brasil, uma das principais leis que tratam desse tema é a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Embora a lei inicialmente não mencionasse explicitamente a intolerância religiosa, foi posteriormente alterada para incluir tal categoria:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Assim, as punições para a intolerância religiosa podem incluir multas, detenção e, em casos mais graves (lesão, danos à propriedade, etc.), pode haver prisão. 

É importante notar que a aplicação da lei pode variar dependendo das circunstâncias específicas de cada caso e da jurisdição em questão.

Combatendo a intolerância religiosa

Combater a intolerância religiosa é um desafio complexo. Isso exige esforços de toda a sociedade, envolvendo governos, instituições religiosas, organizações da sociedade civil e os cidadãos.

A Constituição Federal de 1988 afirma que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Assim, é muito importante que todos nós busquemos combater qualquer violação a esse direito.

A educação é algo fundamental para esse processo de desconstrução do preconceito. Somente a educação pode combater estereótipos e opiniões infundadas.

A educação promove o respeito à diversidade religiosa como um valor fundamental em uma sociedade democrática e pluralista.

Além da educação, a denúncia também tem papel central neste combate. Ao denunciar, você ajuda a evitar que novas ações de intolerância aconteçam.

Para isso, o governo disponibiliza o Disque 100. A partir daí, todos os procedimentos serão tomados a fim de punir os infratores.

É importante termos em mente que o Brasil é um país laico. Apesar de afirmarem que o catolicismo é a religião oficial do país, trata-se de um país que deve ser neutro no âmbito religioso.

Assim, nosso país defende a imparcialidade e a tolerância como princípios fundamentais. Ou seja, nenhum tipo de intolerância e preconceito podem ser aceitos.

Lembre-se: Dia 21 de Janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.