O trabalho é pesado e perigoso, mas o salário não reflete isso? Saiba se o mecânico tem direito ao adicional de periculosidade e como garantir.

Mecânico tem direito à adicional periculosidade?

O direito ao adicional de periculosidade é uma questão importante para muitos trabalhadores, incluindo os mecânicos.

Esse adicional é concedido a profissionais que estão expostos a condições perigosas, como o manuseio de substâncias inflamáveis ou risco de eletricidade em alta tensão.

Para o mecânico, entender quando e como ele tem direito a esse benefício pode ser um desafio.

Neste artigo, vamos esclarecer o que é o adicional de periculosidade, como o mecânico pode comprovar seu direito a ele e o que fazer caso o benefício não seja pago corretamente.

Se você é mecânico ou conhece alguém que pode ter esse direito, continue lendo para entender tudo sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira de 30% sobre o salário-base do trabalhador, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 193.

Esse valor é destinado aos trabalhadores expostos a riscos iminentes à saúde e à vida.

O adicional de periculosidade é pago para atividades profissionais que envolvem perigo direto, como explosões, eletricidade em alta tensão e substâncias inflamáveis.

A finalidade do adicional é justamente compensar os profissionais por trabalharem em ambientes com risco constante de acidentes graves.

A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata da segurança e saúde no trabalho, define as atividades perigosas e, portanto, as que têm direito a esse adicional.

Esse benefício é pago durante o tempo em que o trabalhador permanecer exposto a tais condições.

O mecânico tem direito à periculosidade?

O mecânico pode ter direito ao adicional de periculosidade, dependendo das condições de trabalho em que está inserido.

Se a atividade do mecânico envolver riscos como o manuseio de materiais inflamáveis, a exposição a explosivos ou o trabalho com alta tensão elétrica, ele tem direito ao adicional de periculosidade.

A NR-16 descreve detalhadamente as condições de trabalho que podem justificar a concessão deste adicional.

No entanto, para que o mecânico tenha acesso a esse benefício, é necessário que a atividade que ele desempenha tenha risco habitual e permanente.

Isso significa que o simples fato de o mecânico ocasionalmente manusear substâncias inflamáveis, por exemplo, não garante automaticamente o adicional.

Para que o direito seja reconhecido, a exposição ao risco precisa ser constante e caracterizada como habitual.

Trabalhar com inflamáveis garante o direito à periculosidade?

Trabalhar com inflamáveis garante o direito à periculosidade?

Sim, o trabalho com substâncias inflamáveis pode garantir o direito ao adicional de periculosidade.

De acordo com a NR-16, atividades que envolvem a manipulação de combustíveis, solventes e outros materiais inflamáveis representam riscos iminentes de incêndio e explosão, caracterizando condições perigosas de trabalho.

No entanto, é importante ressaltar que o mecânico só terá direito ao adicional de periculosidade se trabalhar de forma contínua e em condições que representem risco constante.

Por exemplo, se o mecânico trabalha em uma oficina que realiza reparos em veículos que utilizam combustíveis inflamáveis e não há uma exposição constante ao risco de incêndio, o adicional pode não ser aplicável.

Nesse caso, uma avaliação técnica detalhada é necessária para determinar a presença do risco e a justificativa para o pagamento do adicional.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade para mecânicos?

A diferença entre insalubridade e periculosidade está no tipo de risco a que o trabalhador está exposto.

A insalubridade está relacionada à exposição a agentes nocivos à saúde que podem causar danos a longo prazo, como produtos químicos, poeira, ruídos excessivos e vibrações constantes.

Já a periculosidade refere-se ao risco iminente e grave de acidentes, como explosões, incêndios ou choques elétricos, que colocam a vida do trabalhador em risco imediato.

O mecânico pode ter direito a ambos os adicionais, mas o que define qual será devido depende da natureza das atividades que ele desempenha.

Se o mecânico está exposto a condições que oferecem perigo imediato, como a manipulação de substâncias inflamáveis ou a exposição a equipamentos energizados, ele terá direito ao adicional de periculosidade.

Por outro lado, se ele está exposto a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos usados em sua função, ele pode ter direito ao adicional de insalubridade.

O que o mecânico pode fazer se o adicional de periculosidade não for pago?

Se o mecânico acredita que tem direito ao adicional de periculosidade e não está recebendo, ele deve tomar algumas ações para buscar o pagamento.

A primeira recomendação é conversar com o empregador para tentar resolver a situação de forma amigável.

Caso não haja acordo, o mecânico pode seguir os seguintes passos:

A legislação brasileira garante que o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade em situações de risco comprovado.

Portanto, se o mecânico tem direito e o adicional não é pago, ele pode reivindicar judicialmente essa verba com base no artigo 193 da CLT e nas normas da NR-16.

Como o mecânico pode provar que tem direito ao adicional de periculosidade?

Provar que se tem direito ao adicional de periculosidade não é uma tarefa simples. A prova deve ser concreta e embasada em documentos e testemunhas. Os principais métodos de comprovação são:

1. Perícia técnica: A perícia é um dos meios mais eficazes de comprovar a exposição do mecânico a atividades perigosas.

Ela pode ser solicitada judicialmente, e o laudo técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou outro profissional habilitado pode atestar que as condições de trabalho são de fato perigosas.

2. Testemunhas: Depoimentos de colegas de trabalho ou outros profissionais que têm conhecimento das condições de trabalho também podem ser usados como prova.

Essas testemunhas podem confirmar que o mecânico está exposto a riscos elevados de maneira constante e habitual.

3. Documentos e relatórios: Relatórios internos da empresa, ordens de serviço, ou outros documentos que provem que o mecânico realiza atividades em condições de risco também servem como evidência importante.

Preciso de advogado para pedir adicional de periculosidade para o mecânico?

Embora o mecânico possa tentar resolver a questão diretamente com o empregador ou mesmo buscar ajuda de sindicatos, contar com um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. O advogado pode:

Avaliar a viabilidade do pedido: Um advogado especializado analisará a situação do trabalhador e as condições de trabalho, verificando se há realmente o direito ao adicional.

Orientar sobre as provas necessárias: Ele pode ajudar a reunir e organizar a documentação necessária, como laudos técnicos e testemunhas, para comprovar a exposição ao risco.

Ingressar com a ação trabalhista: Se a negociação direta não for eficaz, o advogado pode representar o mecânico na Justiça do Trabalho, buscando o pagamento retroativo do adicional e os devidos direitos.

É sempre recomendável buscar a orientação jurídica especializada em questões trabalhistas como esta, principalmente quando se trata de direitos que envolvem a segurança e bem-estar do trabalhador.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “mecânico tem direito à adicional periculosidade?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: Clique aqui!;

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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