Número de retificação de registro civil no Brasil

A retificação de registro civil tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, seja para corrigir erros ou atualizar dados pessoais. O aumento desses pedidos chama atenção e revela mudanças no acesso aos cartórios e à Justiça.

Qual é o número de retificações de registro civil no Brasil?

A retificação de registro civil é um procedimento cada vez mais presente na vida de quem precisa corrigir informações importantes em documentos como certidão de nascimento, casamento ou óbito.

Erros aparentemente simples podem gerar transtornos reais no dia a dia, dificultar o acesso a direitos e causar insegurança jurídica.

Nos últimos anos, esse tema passou a aparecer com mais frequência nas buscas do Google. Isso não acontece por acaso.

Mudanças legais, ampliação da via extrajudicial e maior conscientização da população explicam por que o número de pedidos de retificação de registro civil aumentou no Brasil.

Neste artigo, você vai entender como esse crescimento acontece, quais são os erros mais comuns, onde estão concentrados os pedidos e qual o impacto das mudanças na legislação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quantos pedidos de retificação de registro civil são feitos por ano no Brasil?

Atualmente, não existe um número oficial único e consolidado que informe quantos pedidos de retificação de registro civil são feitos por ano em todo o Brasil, considerando todos os tipos de correção possíveis.

Isso acontece porque:

▸ Os dados são descentralizados entre milhares de cartórios;

▸ Não há um relatório nacional que consolide todas as modalidades de retificação (erros materiais, nome, gênero, datas, filiação, entre outros);

▸ Os órgãos oficiais divulgam estatísticas mais amplas sobre registros civis, mas não detalham todos os pedidos de retificação.

O que se tem são dados parciais, principalmente relacionados à retificação de nome e gênero, divulgados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil):

Esses números indicam milhares de pedidos por ano, especialmente após a desburocratização do procedimento.

Na prática, isso mostra que a retificação de registro civil deixou de ser um procedimento raro e passou a fazer parte da rotina dos cartórios brasileiros.

O número de retificação de registro civil cresceu nos últimos anos?

Os dados disponíveis indicam crescimento consistente nos últimos anos, especialmente a partir de 2018.

Esse aumento fica mais evidente nas retificações relacionadas a:

• Nome;
• Gênero;
• Correções administrativas de erros materiais.

Relatórios divulgados por entidades do setor registral mostram que:

▸ As alterações de nome e gênero bateram recordes sucessivos entre 2022, 2023 e 2024;

▸ Houve crescimento ano a ano após a regulamentação da via extrajudicial;

▸ A procura aumentou à medida que o procedimento se tornou mais simples, rápido e acessível.

Mesmo sem um número global consolidado, o volume crescente de atos registrados nos cartórios confirma que a retificação de registro civil se tornou mais comum e mais conhecida pela população.

Quais estados concentram mais pedidos de retificação de registro civil?

Os pedidos de retificação de registro civil se concentram, principalmente, nos estados mais populosos, onde há maior número de registros e maior acesso à informação.

De acordo com dados divulgados por associações de registradores e levantamentos estatísticos setoriais, os estados que mais concentram pedidos são:

• São Paulo, que lidera em números absolutos;
• Minas Gerais;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Bahia.

Esse cenário está diretamente ligado ao tamanho da população, à estrutura cartorial e ao maior volume de atos civis praticados nesses estados.

Isso não significa que o problema seja exclusivo dessas regiões, mas sim que onde há mais registros, há também mais correções.

A via extrajudicial impactou o aumento da retificação de registro civil?

A via extrajudicial impactou o aumento da retificação de registro civil?

Sim, e de forma decisiva. A via extrajudicial foi um dos principais fatores responsáveis pelo aumento dos pedidos de retificação de registro civil no Brasil.

Antes, muitas correções dependiam exclusivamente de processo judicial, o que afastava parte da população devido ao custo, à demora e à burocracia.

Com a evolução da legislação e das normas administrativas:

▸ Erros materiais passaram a ser corrigidos diretamente no cartório;

▸ Diversas retificações deixaram de exigir decisão judicial;

▸ O procedimento se tornou mais rápido e acessível.

Um marco importante foi a Lei nº 13.484/2017, que alterou dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e reforçou a possibilidade de correção administrativa em casos de erro evidente.

Além disso, normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidaram a atuação dos cartórios como porta de entrada para essas correções, o que ampliou significativamente o acesso ao direito.

Quais tipos de erro mais aparecem nos pedidos de retificação de registro civil?

Os pedidos de retificação costumam envolver erros simples, mas que geram grandes impactos práticos. Entre os mais comuns estão:

▸ Erros de grafia em nomes e sobrenomes, como letras trocadas, omitidas ou escritas de forma incorreta.

▸ Datas erradas, especialmente data de nascimento, casamento ou óbito.

▸ Informações incorretas sobre local de nascimento ou naturalidade.

▸ Omissão de dados relevantes, como o nome de um dos genitores.

▸ Inversão de elementos, como sobrenomes fora da ordem correta.

▸ Adequação de nome ou gênero à identidade da pessoa, nos casos previstos em lei.

Grande parte desses erros pode ser corrigida administrativamente, desde que seja possível comprovar a informação correta por meio de documentos.

O crescimento da retificação de registro civil está ligado a mudanças legais?

Sim, o aumento está diretamente relacionado a mudanças legais e normativas recentes.

Além da Lei nº 13.484/2017, outras alterações relevantes contribuíram para esse cenário, como:

▸ A ampliação das hipóteses de alteração de nome após a maioridade, prevista na Lei nº 14.382/2022;

▸ Provimentos do CNJ que padronizaram e deram segurança jurídica aos procedimentos;

▸ A interpretação mais moderna da Lei de Registros Públicos, especialmente dos artigos 109 a 113 da Lei nº 6.015/1973, que tratam da retificação de registros.

Essas mudanças reduziram barreiras, desjudicializaram procedimentos simples e deram mais autonomia aos cartórios, o que naturalmente refletiu no aumento da procura.

Um recado final para você!

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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