Você conhece a história das “Bruxas de Guaratuba”? Um crime envolto em mistério, confissões sob tortura e 30 anos de polêmica. O Caso Evandro não é apenas sobre um assassinato, mas sobre justiça, direitos humanos e reviravoltas chocantes.

O Caso Evandro: entenda tudo o que aconteceu

O Caso Evandro é um marco na história criminal brasileira e continua sendo um tema de grande interesse público.

Ele envolve o desaparecimento e assassinato de uma criança de seis anos em 1992, na cidade de Guaratuba, no Paraná.

Este crime chocou o Brasil não apenas pela brutalidade, mas também pelas inúmeras controvérsias ao longo das investigações e julgamentos.

Com a recente anulação das condenações em 2023, após mais de 30 anos, o caso trouxe à tona debates sobre tortura, erros judiciais e direitos fundamentais.

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Quem foi Evandro Ramos Caetano?

Evandro Ramos Caetano era um menino de apenas seis anos, que vivia em Guaratuba com sua família.

Em 6 de abril de 1992, ele desapareceu enquanto fazia um trajeto curto de cerca de 150 metros entre sua casa e a escola.

Sua família começou as buscas imediatamente, mas Evandro só foi encontrado cinco dias depois, em 11 de abril, por lenhadores.

O corpo estava em um matagal e apresentava sinais de extrema violência, incluindo a ausência de órgãos internos e dedos cortados.

Na época, o pai do menino, Ademir Caetano, reconheceu o corpo com base em uma marca de nascença e nas chaves e chinelos encontrados nas proximidades.

O que aconteceu no crime?

O crime foi descrito como um dos mais brutais já registrados no Brasil. O corpo de Evandro estava mutilado, sem órgãos e dedos, características que inicialmente levaram as autoridades a suspeitar de um ritual macabro.

Isso gerou pânico na cidade e no estado do Paraná, já que, poucos meses antes, outro menino, Leandro Bossi, também havia desaparecido.

A violência e a falta de respostas imediatas colocaram enorme pressão sobre as autoridades para resolver o caso.

Quem foram os acusados e como foram envolvidos?

Sete pessoas foram acusadas de participação no crime: Celina Abagge e sua filha, Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do prefeito de Guaratuba na época, Aldo Abagge.

Outros envolvidos incluíam Osvaldo Marcineiro, um pai de santo; Vicente de Paula Ferreira, ajudante de Marcineiro; e Davi dos Santos Soares, um artesão local.

A polícia alegou que o assassinato fazia parte de um ritual religioso supostamente encomendado por Celina e Beatriz. Outros dois acusados, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, foram absolvidos posteriormente.

As investigações apresentaram confissões dos acusados, nas quais detalhavam o suposto ritual. No entanto, essas confissões logo se tornaram o ponto mais controverso do caso, pois foram obtidas sob alegações de tortura policial, como foi amplamente revelado mais tarde.

As confissões: o ponto mais controverso do caso

Os sete acusados confessaram o crime em julho de 1992, mas posteriormente afirmaram que essas confissões foram obtidas através de tortura física e psicológica. Gravações reveladas pelo podcast “Projeto Humanos”, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk, trouxeram provas concretas de que os réus sofreram maus-tratos e coerção.

As gravações demonstram que os acusados recebiam instruções específicas sobre o que deveriam dizer durante os interrogatórios.

Além disso, os trechos das confissões que indicavam tortura foram editados antes de serem apresentados como provas no processo inicial.

Essa revelação, feita décadas depois, foi fundamental para a anulação das condenações em 2023.

O que os julgamentos anteriores revelaram?

O primeiro julgamento, em 1998, absolveu Celina e Beatriz, mas o Ministério Público conseguiu anular a decisão, argumentando que o júri não considerou um exame de DNA que indicava que o corpo encontrado era de Evandro.

Em 2004, outros acusados, como Osvaldo, Davi e Vicente, foram condenados e voltaram à prisão. Já Beatriz Abagge foi condenada em 2011 a 21 anos de prisão, mas conseguiu indulto anos depois.

O caso passou por cinco julgamentos diferentes, com o maior deles durando 34 dias, um recorde na Justiça brasileira.

Durante todos esses processos, as denúncias de tortura e a falta de provas concretas sempre estiveram em discussão.

Por que as condenações foram anuladas em 2023?

Em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu oficialmente que as confissões dos acusados foram obtidas mediante tortura.

A decisão foi baseada em novas evidências apresentadas durante um processo de revisão criminal.

Entre elas, estavam as gravações completas das confissões, que comprovavam a coerção sofrida pelos réus.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da integridade física e psicológica, o tribunal considerou inválidas as provas obtidas. Assim, todas as condenações foram anuladas, e os réus foram oficialmente absolvidos.

O que acontece agora com os acusados?

Com a anulação das condenações, os acusados foram considerados inocentes das acusações relacionadas ao Caso Evandro.

Eles agora têm direito de buscar indenizações na esfera civil, tanto pelos danos morais quanto pelos anos que passaram presos ou sob acusações injustas.

A decisão também reacendeu o debate sobre a responsabilização dos policiais e autoridades envolvidas nas torturas.

Beatriz Abagge, uma das principais acusadas, declarou que esta é a início de uma nova luta, para responsabilizar aqueles que participaram das práticas de tortura.

Qual foi o impacto do caso na sociedade brasileira?

O Caso Evandro expôs graves falhas no sistema de justiça criminal do Brasil, incluindo o uso de tortura para obter confissões e a pressão da opinião pública para resolver casos rapidamente.

A cobertura midiática sensacionalista também influenciou as investigações, gerando ainda mais controvérsias.

A revelação das gravações de tortura pelo podcast “Projeto Humanos” ajudou a mudar a percepção pública sobre o caso e destacou a importância de métodos investigativos que respeitem os direitos humanos.

Conclusão

O Caso Evandro é um lembrete poderoso dos desafios e responsabilidades que envolvem o sistema judiciário.

Ele não é apenas sobre a busca de justiça para uma criança assassinada, mas também sobre garantir que os direitos humanos sejam respeitados, mesmo nos crimes mais brutais.

A recente anulação das condenações mostra que, mesmo depois de décadas, é possível corrigir injustiças.

Um recado final para você!

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Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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