Latrocínio é crime contra a vida ou contra patrimônio?

Você sabe se o latrocínio é considerado um crime contra a vida ou contra o patrimônio? Descubra a resposta e entenda esse crime!

O que é latrocínio?

O latrocínio é um dos crimes que mais geram dúvidas, especialmente porque ele reúne duas dimensões sensíveis: a violência contra a vida e a intenção de subtrair um bem.

Muitas vezes, quem procura entender o assunto quer saber se esse tipo de delito é tratado pela Justiça como crime patrimonial, já que envolve roubo, ou como crime contra a vida, já que resulta na morte da vítima.

A resposta não é tão intuitiva quanto parece, e compreender essa classificação é essencial para entender quais autoridades atuam no caso, como ocorre o julgamento e quais são as consequências jurídicas para o acusado.

Se você busca uma explicação clara e objetiva sobre esse tema, aqui você encontrará uma visão acessível e segura para saber, de forma definitiva, como o latrocínio é tratado pela lei brasileira.

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O que é o crime de latrocínio?

O latrocínio é o crime em que a morte da vítima acontece durante um roubo, tornando-se uma das formas mais graves de violência previstas no Código Penal.

Mesmo que a intenção inicial do autor seja apenas subtrair o bem, a morte ocorrida antes, durante ou após o roubo já caracteriza o latrocínio, previsto no art. 157, § 3º, II.

Trata-se de um crime complexo, porque envolve o objetivo patrimonial e um resultado letal, sendo classificado como preterdoloso: há dolo no roubo e culpa ou previsibilidade no resultado morte.

A consumação ocorre com a morte, ainda que a subtração não se complete, conforme a Súmula 610 do STF.

Por sua gravidade, é considerado crime hediondo, com pena de 20 a 30 anos de reclusão, uma das mais altas do ordenamento jurídico.

O latrocínio também admite tentativa quando a morte não se concretiza por circunstâncias alheias à vontade do agressor, mas a violência e o contexto do roubo estão presentes.

O que diz o art. 157 do Código Penal?

O artigo 157 do Código Penal define o roubo como a ação de subtrair coisa móvel alheia usando violência, grave ameaça ou qualquer meio que impeça a vítima de resistir.

O núcleo do crime é “subtrair”, sempre com a intenção de obter o bem para si ou para outra pessoa.

A pena básica é de 4 a 10 anos, além de multa, podendo aumentar quando há uso de arma, participação de mais de uma pessoa ou outras circunstâncias agravantes.

O próprio artigo prevê resultados mais graves: se houver morte, o crime passa a ser latrocínio, com pena de 20 a 30 anos, mesmo continuando juridicamente classificado como crime contra o patrimônio.

3º Se da violência resulta:

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

O que configura tentativa de latrocínio?

A tentativa de latrocínio acontece quando o criminoso age com intenção de roubar e matar para garantir a subtração, mas a morte não ocorre por fatores que fogem ao seu controle.

Por exemplo: um disparo que erra o alvo, uma intervenção de terceiros, uma falha na arma ou o socorro rápido.

O ponto central é o animus necandi, ou seja, a vontade de matar para assegurar o roubo.

Quando essa intenção está presente e a morte só não se concretiza por circunstâncias externas, o crime deixa de ser um mero roubo violento e passa a ser tratado como tentativa de latrocínio.

Não é preciso que o roubo seja consumado: se o agente tenta subtrair o bem e emprega violência letal, já há tentativa do crime-fim.

Assim, mesmo que a vítima sobreviva sem lesões graves, o agressor responde pela tentativa de latrocínio, que é muito mais grave do que o roubo simples ou qualificado.

Latrocínio é crime contra a vida ou patrimônio?

Embora envolva a morte da vítima, o latrocínio é legalmente classificado como crime contra o patrimônio, porque sua motivação central é o roubo.

Contudo, essa classificação não diminui sua gravidade. Ao contrário: o latrocínio é tratado com tamanha severidade que, na prática, ele se aproxima — ou até supera — o rigor dos crimes contra a vida.

Essa classificação traz um efeito importante: o latrocínio não é julgado pelo Tribunal do Júri, como ocorre com os homicídios.

Ele é julgado diretamente por um juiz criminal, porque, para a lei, o bem jurídico principal atingido é o patrimônio, ainda que a vida seja devastadoramente sacrificada durante o crime.

É uma exceção que costuma surpreender quem está começando a estudar o tema.

Qual a diferença entre o homicídio e o latrocínio?

A diferença essencial entre homicídio e latrocínio está no elemento subjetivo, ou seja, na intenção. No homicídio, a intenção do agente é matar: esse é o objetivo principal da conduta.

Já no latrocínio, o que move a ação é o intuito de roubar, e a morte surge como consequência do uso de violência para viabilizar a subtração.

Por exemplo: se alguém mata outra pessoa por raiva, vingança ou qualquer motivação pessoal, estamos diante de um homicídio.

Mas se alguém mata para tomar um celular, para impedir que a vítima reaja ou para fugir após o roubo, o crime é latrocínio.

Essa distinção é determinante para definir qual Justiça julga o caso, qual pena será aplicada e como o processo será conduzido.

Quais são as penas para quem comete latrocínio?

O latrocínio é um dos crimes mais duramente punidos no Brasil, pois é considerado um crime hediondo.

Quando resulta em morte, a pena varia de 20 a 30 anos de reclusão, independentemente do valor do bem roubado ou das circunstâncias pessoais do agente.

Quando a violência causa lesão corporal grave, a pena é de 7 a 15 anos. 

Pela sua gravidade, o condenado enfrenta consequências ainda mais severas, como

• o regime inicial normalmente fechado,
• a maior rigidez para progressão de regime,
• a impossibilidade de anistia, graça ou indulto automático,
• e o maior controle na execução penal.

Na tentativa de latrocínio, aplica-se a redução prevista para a tentativa, mas isso não impede que a pena permaneça alta, já que o grau de violência empregado costuma ser significativo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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