Com certeza você já ouviu casos em que alguém é roubado e, mesmo após perder seus pertences, o assaltante usa violência e tira a vida da vítima. O Código Penal brasileiro entende essa prática como crime de latrocínio. 

Saiba o que é latrocínio e quais as penas para esse crime!

O latrocínio é um crime que gera preocupação e medo em nossa sociedade.

Afinal, este é o crime do roubo seguido de morte, ou seja, quando um assaltante, ao tentar subtrair bens de uma vítima, acaba cometendo um homicídio.

Esse tipo de crime não apenas tira vidas, mas também deixa marcas profundas na comunidade e nas famílias das vítimas.

A crescente incidência desse crime em várias regiões do Brasil traz à tona a necessidade de entendermos mais sobre essa prática criminosa, suas causas e consequências, além das medidas legais que podem ser adotadas para combatê-la.

Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza o latrocínio, suas implicações legais e as penas previstas na legislação brasileira. Também discutiremos como a sociedade pode se proteger e contribuir para a redução desse tipo de crime.

Vamos responder às dúvidas sobre o tema, trazendo informações para que você possa compreender melhor essa realidade e a importância de se manter informado sobre questões de segurança pública e direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é considerado o latrocínio?

O latrocínio é um tipo de crime que ocorre quando há a conjunção de dois atos ilícitos: roubo e homicídio.

Em outras palavras, quando alguém comete um roubo e, durante a execução desse ato criminoso, acaba provocando a morte da vítima, caracteriza-se o latrocínio. Esse crime atenta diretamente contra a vida e o patrimônio da vítima, sendo uma das formas mais graves de violência.

No Brasil, o latrocínio é tipificado como crime hediondo, conforme a Lei nº 8.072/1990. Isso significa que as penas para esse crime são mais severas e não admitem benefícios como anistia, graça ou indulto, além de serem insuscetíveis de fiança e anistia.

Dados das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal afirmam que esse tipo de crime teve uma queda entre 2022 e 2023.

Os casos de roubo seguido de morte caíram 23,64% no país, com 953 casos, em comparação com 2022, com 1.248 ocorrências. Mas isso não significa que não devemos nos prevenir.

O crime pode desestabilizar não apenas as famílias das vítimas, mas também as comunidades em que ocorrem, gerando um clima de medo e insegurança.

Isso pode levar a um aumento da desconfiança entre os moradores, dificultando a coesão social e a colaboração em iniciativas de segurança.

Medidas como a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos, a promoção de rondas policiais em áreas consideradas perigosas e campanhas de conscientização sobre segurança pessoal podem ser muito eficazes.

Além disso, a educação sobre os riscos e a promoção de comportamentos seguros, como evitar a ostentação de bens materiais, também são estratégias relevantes.

Por que o nome “latrocínio”?

O termo “latrocínio” tem origem no latim, derivando das palavras “latro”, que significa “ladrão”, e “cinium”, que se refere a “morte” ou “ato de matar”.

Portanto, a palavra “latrocínio” pode ser compreendida como o ato de um ladrão que comete um homicídio durante a prática de um roubo.

Essa etimologia já indica a natureza violenta do crime, uma vez que o crime envolve a subtração de bens e resulta em perda de vida.

Historicamente, a expressão “latrocínio” foi utilizada para descrever situações em que o ato de roubar não apenas envolvia a simples tomada de bens, mas também culminava em homicídio.

O uso do termo reflete uma combinação de crimes que, na prática, representava uma grave ameaça à segurança pública e à integridade das pessoas.

O reconhecimento do latrocínio como uma categoria específica de crime na legislação brasileira visa destacar a seriedade e a violência associadas a esse ato, diferenciando-o de outras formas de roubo que não resultam em morte.

Ao definir esse crime de maneira clara, o sistema jurídico busca não apenas punir os infratores, mas também educar a população sobre os riscos e as implicações de tais atos, contribuindo para uma maior conscientização e prevenção de crimes violentos.

Qual é a tipificação e pena por latrocínio?

O latrocínio é tipificado no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 157, parágrafo 3º. Ele é considerado um crime qualificado, pois envolve o roubo que resulta na morte da vítima.

A definição legal e a pena correspondente são as seguintes:

Tipificação do Latrocínio

Artigo 157 – Código Penal Brasileiro:

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

§ 3º  Se da violência resulta:

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

Pena por Latrocínio

A pena para o latrocínio é bastante severa, refletindo a gravidade do ato.

O crime é punido com reclusão de 20 a 30 anos, além de uma multa, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 157.

Essa pena é mais alta em comparação a outros crimes contra o patrimônio, pois este crime não apenas envolve a subtração de bens, mas também resulta na perda da vida da vítima.

Além disso, o latrocínio pode ser considerado um crime hediondo, o que implica em regras mais rigorosas para a progressão da pena e a execução penal.

De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), os crimes hediondos têm regime de cumprimento de pena mais severo, dificultando a obtenção de benefícios como a liberdade condicional.

A tipificação deste crime e a severidade de sua pena visam desencorajar essa prática criminosa e proteger a sociedade, reforçando a importância de se combater a violência nas ruas e estradas do Brasil.

O que configura uma tentativa de latrocínio?

A tentativa de latrocínio ocorre quando uma pessoa inicia a execução de um roubo com a intenção de subtrair bens, mas não chega a consumar o crime, seja porque a vítima reage, seja por outra circunstância que impeça a conclusão do ato criminoso.

Essa tentativa é considerada um crime em si, sendo tipificada no Código Penal Brasileiro, que estabelece que a punição se aplica mesmo que o roubo não seja finalizado com a morte da vítima.

Configuração da Tentativa de Latrocínio

Para que se configure a tentativa de latrocínio, é necessário que o agente demonstre a intenção de cometer o roubo e utilize meios que evidenciem essa intenção.

O Código Penal, em seu artigo 157, define o latrocínio e, por extensão, a tentativa deste crime se dá quando:

1. O autor efetua ações para roubar (por exemplo, agredir a vítima ou utilizar uma arma).
2. A morte da vítima não ocorre por alguma razão externa, como a intervenção de terceiros ou a fuga do criminoso.

Exemplo Prático

Imagine um cenário em que um indivíduo se aproxima de uma pessoa na rua com uma arma, anunciando um assalto e exigindo que a vítima lhe entregue seus pertences.

Durante a abordagem, ele pretende atirar, mas a vítima reage, lutando para se defender e, nesse momento, o autor da tentativa de latrocínio, assustado com a possibilidade de ser preso, decide fugir sem levar nada.

Nesse caso, embora o crime não tenha sido consumado, o autor pode ser responsabilizado por tentativa de cometer esse crime, uma vez que ele demonstrou a intenção de cometer o roubo e utilizou a arma para tentar matar a vítima.

A intenção de causar dano e a situação de ameaça são suficientes para configurar a tentativa, mesmo que a morte da vítima não tenha ocorrido.

Consequências Legais

A tentativa de latrocínio é tratada com a mesma seriedade que o crime consumado. O autor pode enfrentar penas que variam conforme a legislação, podendo ser punido com reclusão.

É importante destacar que, dependendo da gravidade das circunstâncias, a pena para a tentativa pode ser atenuada em relação à do latrocínio consumado, mas ainda assim é uma infração grave, sujeita a sérias consequências legais.

Qual a mínima do latrocínio?

Qual é a “mínima” do crime de latrocínio?

A pena mínima para o latrocínio, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro, é de 20 anos de reclusão. Essa pena é prevista no artigo 157, parágrafo 3º, que caracteriza o latrocínio como o roubo seguido de morte.

A legislação brasileira adota uma abordagem rigorosa em relação a crimes que resultam na perda de vidas, refletindo a gravidade da violência associada a esses atos.

Este é um crime considerado um crime hediondo, o que implica em um regime de cumprimento de pena mais severo e restrições adicionais para a progressão de pena.

A pena de 20 a 30 anos tem como objetivo não apenas punir o autor do crime, mas também desestimular a prática de atos violentos e garantir a proteção da sociedade.

É importante destacar que a pena mínima é de 20 anos, mas a variação para 30 anos pode ocorrer dependendo das circunstâncias do crime, como a utilização de armas, o nível de violência empregado e outros fatores agravantes.

Além disso, a pena pode ser aumentada se houver outros elementos que agravem a situação, como a participação de mais de um autor no crime ou a prática do latrocínio contra pessoas vulneráveis, como crianças ou idosos.

Qual a diferença entre latrocínio e homicídio simples?

No âmbito jurídico, a diferença entre latrocínio e homicídio simples está na intenção do crime.

O latrocínio é um roubo seguido de morte, ou seja, o criminoso mata enquanto comete um assalto. Já o homicídio simples é quando alguém tira a vida de outra pessoa sem a intenção de roubar algo.

Por exemplo, se alguém mata outra pessoa durante um assalto a um banco para levar o dinheiro, isso é latrocínio. Mas se uma briga entre duas pessoas acaba em morte sem nenhuma intenção de roubo envolvida, é considerado homicídio simples.

Portanto, a diferença crucial está na presença ou ausência da intenção de roubar durante o ato que resultou na morte.

Existe alguma circunstância que pode agravar a pena de latrocínio?

Existem circunstâncias que podem agravar a pena para o latrocínio, tornando-o ainda mais sério aos olhos da lei.

Por exemplo, se o crime é cometido com o uso de arma de fogo, isso pode resultar em uma pena mais severa. A presença de mais de um criminoso durante a execução do latrocínio, conhecido como concurso de pessoas, também pode agravar a situação, já que demonstra um planejamento e uma intenção de causar maior dano à vítima.

Além disso, se a vítima for uma pessoa considerada vulnerável, como uma criança ou uma pessoa idosa, isso pode resultar em um aumento da pena.

Essas agravantes têm o intuito de punir com mais rigor aqueles que cometem crimes que demonstram uma desumanidade ainda maior, refletindo a gravidade da violência empregada.

Qual a diferença entre latrocínio e roubo?

A diferença entre os dois é essencial para entender a classificação dos crimes contra o patrimônio e a vida no sistema jurídico brasileiro.

Embora ambos envolvam a subtração de bens, eles se diferenciam principalmente pela presença de um ato violento que resulta em morte no latrocínio.

Roubo

O roubo, conforme definido no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, é o ato de subtrair bens alheios, utilizando-se de violência ou grave ameaça à vítima.

No roubo, o objetivo principal do autor é a obtenção de bens de forma ilícita, mas a morte da vítima não é uma consequência necessária ou intencional do ato.

A pena para o crime de roubo varia de 4 a 10 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias, como o uso de armas ou a violência empregada.

Latrocínio

Por outro lado, o latrocínio, tipificado no parágrafo 3º do mesmo artigo, ocorre quando o ato de roubo resulta na morte da vítima.

Assim, envolve não apenas a intenção de roubar, mas também a morte que ocorre durante a execução desse roubo.

Portanto, enquanto o roubo pode ser cometido sem levar à morte da vítima, o latrocínio é uma forma mais grave e violenta de crime, pois une a subtração de bens à perda de vidas.

A pena para este crime varia de 20 a 30 anos de reclusão, refletindo a seriedade do ato.

Comparação

A principal diferença, portanto, reside na consequência e na intenção do crime. No roubo, a intenção é a subtração de bens, e a violência se limita a ameaçar ou coagir a vítima.

No latrocínio, a intenção de roubar é acompanhada da prática da violência que resulta em homicídio, tornando-o um crime mais grave. Essa diferenciação é crucial, pois influencia diretamente a forma como os crimes são investigados, processados e punidos pela justiça.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada!

Sabemos que o tema “Latrocínio” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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