Entenda o que são obrigações tributárias e quais são as principais. Saiba mais sobre a importância do planejamento tributário e confira algumas dicas para se manter em dia com o fisco.

Saiba o que são as Obrigações Tributárias!

Entender o que são e quais são as obrigações tributárias de uma empresa é muito importante para você empreendedor. Afinal, estar em dia com essas obrigações é essencial para o sucesso do negócio.

Ao cumprir suas obrigações, a instituição demonstra responsabilidade fiscal e ética empresarial, tornando-a transparente em suas operações. Essa transparência aumenta a confiabilidade de terceiros, aumentando assim a credibilidade do negócio.

Ao longo deste artigo vamos trabalhar sobre os conceitos e exemplos de obrigações principais e obrigações acessórias. Além disso, também iremos abordar também sobre as consequências do não cumprimento dessas obrigações.

E por último, será importante apresentar a importância do planejamento tributário para as empresas e algumas dicas de como cumprir essas obrigações. Confira!

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O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias nascem da relação/obrigação de um contribuinte e um credor, que nesse caso pode ser a União, o Estado ou o Município. Ou seja, é o pagamento de um tributo ao governo.

No âmbito geral, o cumprimento das obrigações tributárias é importante para o funcionamento adequado da máquina pública, afinal, a arrecadação de impostos é necessária para o custeio das contas públicas.

Já no âmbito empresarial, o cumprimento das obrigações tributárias é importante para a manutenção do negócio, tanto no quesito legal – em estar em dia com o fisco – quanto no quesito financeiro, já que a emissão de notas fiscais e a escrituração contábil são essenciais para uma boa gestão financeira.

Confira os dois tipos de obrigações que os contribuintes possuem:

Obrigações Principais

As principais obrigações de uma empresa variam de acordo com a atividade exercida por ela. Elas englobam diversos impostos, tributos e taxas. Temos como exemplo:

• Impostos Sobre Serviços (ISS)
• Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
• Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuições Previdenciárias
• PIS e PASEP

Obrigações Acessórias

Já as obrigações acessórias de uma empresa variam de acordo com o seu regime de tributação. Alguns exemplos são:

• Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Livro Fiscal Eletrônico (LFE)
• Guia de Informações e Apuração do ICMS-Substituição Tributária (GIA-ST)

No caso do microempreendedor individual, suas obrigações acessórias são simplificadas. São elas:

• Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS)
• Emissão de Notas Fiscais
• Relatório Mensal de Receitas Brutas
• Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI)

O que acontece se não houver o cumprimento dessas obrigações?

A situação pode se complicar caso não haja o cumprimento das obrigações tributárias por parte de uma empresa.

Em um primeiro momento, pode haver a incidência de multas e juros. O valor pode se acumular rapidamente e acabar se tornando um problema financeiro para a empresa. Afinal, despender um montante considerável somente para pagamento de multas e juros pode ser prejudicial.

A situação financeira da empresa pode piorar consideravelmente se as multas e juros não forem pagos. Caso não haja pagamento do valor devido, os débitos tributários podem se tornar dívidas ativas com a União, Estado ou Município, dificultando o acesso a crédito.

E em último caso, o não cumprimento das obrigações tributárias levando à inscrição como dívida ativa pode fazer com que a empresa sofra uma execução fiscal. Ou seja, a empresa pode ser cobrada judicialmente pelo Fisco, tendo seus bens penhorados e até suas atividades suspensas.

E por fim, mas não menos importantes, as empresas que não cumprem suas obrigações tributárias podem ter sérios danos a sua reputação. Sua credibilidade pode ficar abalada, prejudicando suas relações com clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

Qual a importância do planejamento tributário para as empresas?

Um bom planejamento tributário é essencial para que a empresa arque somente com as obrigações que lhe compete, sem pagar tributos além do necessário. Um estudo prévio deve ser feito por um especialista, assim, ele conseguirá de forma lícita, aproveitar os benefícios fiscais previstos em lei, reduzindo a carga tributária de forma legal.

Além disso, um bom planejamento tributário é essencial para uma boa gestão financeira. Afinal, com a redução de custos com impostos e taxas, a empresa aumenta sua lucratividade, direcionando seus investimentos para áreas importantes, aumentando sua competitividade.

Ao aproveitar as vantagens do planejamento, além de melhorar a sua gestão financeira, a empresa evita a ocorrência de dívidas, multas e juros, aproveitando também os incentivos fiscais oferecidos.

Mas como fazer um bom planejamento tributário?

Nesse caso, é essencial que você contrate um especialista no assunto, como contadores e advogados tributaristas, afinal, são eles quem vão estudar todas as possibilidades que a sua empresa poderá aproveitar. Mas confira algumas dicas de como nortear um planejamento tributário:

1. O primeiro passo é escolher o regime tributário mais vantajoso.
2. É essencial aproveitar todos os incentivos fiscais para investimentos, pesquisas e desenvolvimento.
3. Analise também todas as alternativas para operações societárias, como incorporações ou fusões.
4. Aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis, tanto os setoriais quanto os regionais.
5. E por fim, faça uma gestão eficiente dos créditos tributários disponíveis.

5 Dicas para se manter em dia com suas obrigações tributárias

É essencial ter um especialista ao seu lado para fazer o seu planejamento tributário, entretanto, também há algumas medidas que você pode tomar para manter suas obrigações tributárias em dia, como por exemplo:

• Manter o controle sobre os documentos fiscais da sua empresa, como notas fiscais e comprovantes.
• Apresentar as declarações obrigatórias, como o IRPJ.
• Fazer o recolhimento dos tributos dentro do prazo estabelecido.
• Calcular corretamente os tributos devidos, se atentando às alíquotas, bases de cálculo e regimes tributários aplicáveis.
• E também manter a escrituração contábil e fiscal atualizada, registrando todas as operações da empresa.

Conclusão

Ao longo deste artigo percebemos o quanto é importante se manter em dia com as suas obrigações fiscais. Enquanto empresa, a credibilidade é um ponto relevante para os negócios, então, se manter em dia com o fisco é essencial.

Além disso, percebemos também que é importante se manter atualizado e direcionado pelos melhores especialistas da área, advogados tributaristas e contadores são essenciais durante o processo. E para facilitar sua gestão financeira, plataformas de controle financeiro também são de grande ajuda.

Não perca os prazos, fique em dia com as suas obrigações tributárias e tenha sucesso nos negócios!

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Um recado final para você!

Sabemos que o tema Obrigações Tributárias pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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