Pagamento de Pensão Alimentícia: Respondendo Suas Maiores Dúvidas

Você sabe como funciona o pagamento de pensão alimentícia? Então, descubra aqui quais são as maiores dúvidas sobre esse assunto!

O pagamento de pensão alimentícia serve para cobrir gastos com saúde, educação, alimentação, transporte, vestuário e lazer, por exemplo. Além disso, o juiz fixa esse valor levando em conta o binômio necessidade x possibilidade, através de um critério de razoabilidade.

Você acabou de se separar? Então,  sabemos que é normal estar com muitas dúvidas, como, por exemplo: como ficará minha relação com meus filhos? Quanto de pensão tenho direito? Como funciona o pagamento da pensão alimentícia?

Nesse caso, nós não podemos respondê-las, uma vez que dependem muito da sua situação. No entanto, podemos te ajudar com as dúvidas que você tem em relação à pensão alimentícia.

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A obrigação de pagar pensão é exclusiva do pai?

A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo genitor que não é o guardião da criança. Além disso, apesar de o nome ser pensão “alimentícia”, ela serve para cobrir gastos com saúde, alimentação, moradia e educação, por exemplo.

Portanto, pagá-la não é uma obrigação exclusiva do pai, mas daquele que não detém a guarda do filho – ou seja, pode ser pai ou mãe.

Independente de quem seja, lembramos que o juiz fixará o valor levando em conta as possibilidades financeiras da pessoa.

Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Quem tem direito a receber pensão alimentícia no Brasil:

– Filhos até 18 anos, ou até 24 anos se estiverem estudando.
– Guardião que se afastou do trabalho para cuidar dos filhos.
– Cônjuges ou companheiros necessitados.
– Pais idosos ou incapacitados do provedor.

Existe um valor mínimo ou uma porcentagem pré-definida para pagar a pensão alimentícia?

No ordenamento jurídico não existe um valor mínimo que você deve pagar de pensão.

Assim, a história de que o valor da pensão corresponderá sempre a 30% do salário também é mito. Desse modo, o que você pagará de pensão depende do binômio necessidade x possibilidade.

Portanto, o juiz levará em conta as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras. Além disso, a decisão será sob critérios de razoabilidade. Ou seja, ele avaliará a relação entre o quanto você pode pagar e o quanto seus filhos precisam.

É possível ser preso se parar ou atrasar os pagamentos?

Deixar de pagar a pensão ou atrasá-la pode fazer com que você seja preso, uma vez que este é um valor pago para garantir a sobrevivência de seus filhos.

Desse modo, essa é a única prisão por dívida que nosso Código Civil admite. Além disso, seus bens podem ser penhorados, para que a dívida seja paga. Ademais, seu nome pode ser inserido nos serviços de proteção ao crédito, por exemplo.

Até que idade um filho recebe pensão?

Algumas pessoas acreditam que, quando os filhos atingem a maioridade, eles automaticamente podem parar de receber a pensão.

Contudo, isso não é verdade. Você pode ser obrigado a pagar a pensão do seu filho mesmo que ele seja maior de 18 anos.

Entretanto, essa obrigação só é válida quando seu filho não consegue se sustentar sozinho ou arcar com seus estudos.

Além disso, esse pagamento se baseará no princípio da solidariedade familiar.

Portanto, lembre-se, você só deixará de pagar a pensão quando o juiz determinar, do contrário, você se tornará devedor.

O valor pode aumentar ao longo dos anos?

Se houver alguma mudança nos princípios que norteiam a fixação do valor da pensão, tanto você quanto sua esposa podem entrar com uma ação judicial solicitando a revisão do valor que é pago.

Desse modo, é possível que o valor da pensão diminua ou aumente com o passar do tempo.

Quem está desempregado deve pagar pensão alimentícia?

Mesmo desempregado, a pessoa tem obrigação de pagar pensão alimentícia. Assim, a  obrigação persiste, mas pode haver o pedido da revisão do valor na Justiça, mostrando que a situação financeira do alimentante mudou e não consegue mais pagar o mesmo valor.

A Justiça então avalia e pode ajustar a pensão para um valor mais compatível com a nova situação financeira do alimentante.

Além disso, existe a possibilidade de os avós assumirem essa despesa no lugar do genitor.

Guarda Compartilhada x Pensão Alimentícia: é necessário pagar mesmo assim?

A guarda compartilhada não exonera o pagamento da pensão, uma vez que esse modelo de guarda diz respeito única e exclusivamente à tomada de decisões acerca da vida dos filhos.

Portanto, mesmo que a guarda seja compartilhada, ainda assim pode existir a obrigatoriedade do pagamento de pensão, já que são direitos (guarda x alimentos) que não se misturam.

É preciso contratar um advogado para dar entrada nesse processo?

Para solicitar ou alterar a pensão alimentícia, é necessário iniciar um processo judicial. Este procedimento legal assegura que os direitos e deveres se cumpram conforme estabelecido pela lei, e geralmente requer a orientação de um advogado especializado em direito de família.

Esses profissionais possuem o conhecimento específico para conduzir seu caso de forma eficiente e assegurar que se respeitem todas as normativas legais, priorizando o bem-estar dos seus filhos e sua condição financeira.

Portanto, ao buscar orientação para questões de pensão alimentícia ou qualquer outro assunto legal, considere todas as opções disponíveis para encontrar a ajuda que melhor se adequa às suas necessidades e recursos. A assistência jurídica é fundamental para garantir que se conduza corretamente o processo e para proteger seus direitos durante todo o procedimento judicial.

Um recado importante para você!

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Entendemos que o tema de pagamento da pensão alimentícia pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.