Pagamento de Pensão Alimentícia: respondendo suas maiores dúvidas
Você sabe como funciona o pagamento de pensão alimentícia? Então, descubra aqui quais são as maiores dúvidas sobre esse assunto!
O pagamento de pensão alimentícia serve para cobrir gastos com saúde, educação, alimentação, transporte, vestuário e lazer, por exemplo. Além disso, o juiz fixa esse valor levando em conta o binômio necessidade x possibilidade, através de um critério de razoabilidade.
Você acabou de se separar? Então, sabemos que é normal estar com muitas dúvidas, como, por exemplo: como ficará minha relação com meus filhos? Quanto de pensão tenho direito? Como funciona o pagamento da pensão alimentícia?
Nesse caso, nós não podemos respondê-las, uma vez que dependem muito da sua situação. No entanto, podemos te ajudar com as dúvidas que você tem em relação à pensão alimentícia.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Como funciona o pagamento de pensão alimentícia?
- Como faço para pagar pensão alimentícia?
- Só o pai é obrigado a pagar pensão?
- Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?
- Qual o valor mínimo da pensão alimentícia?
- O que acontece quando o pai não paga a pensão?
- Quantos dias o pai pode atrasar a pensão?
- Até que idade um filho recebe pensão?
- O valor da pensão pode aumentar ao longo dos anos?
- Qual o valor da pensão alimentícia para quem não trabalha?
- Como fica a pensão em caso de guarda compartilhada?
- É preciso contratar um advogado para ajustar a pensão alimentícia?
- Um recado importante para você!
- Autor
Como funciona o pagamento de pensão alimentícia?
O pagamento de pensão alimentícia funciona com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira de quem paga. Ele pode ser estabelecido por acordo entre as partes, com homologação judicial, ou por decisão judicial, quando não há consenso. A pensão visa cobrir despesas como alimentação, educação, saúde e moradia, entre outras necessidades básicas do beneficiário.
A forma de pagamento geralmente é feita por transferência bancária ou desconto na folha de pagamento quando o pagador é assalariado. Em alguns casos, o juiz pode determinar que o pagamento seja feito diretamente para custear despesas específicas, como o pagamento de mensalidades escolares ou plano de saúde.
Caso o pagador não cumpra com a obrigação, o beneficiário pode acionar a Justiça para execução de alimentos, o que pode levar à penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou, em último caso, à prisão civil do devedor por até 3 meses.
A pensão alimentícia pode ser revisada a qualquer momento se houver mudanças significativas nas condições financeiras do pagador ou nas necessidades do beneficiário.
Como faço para pagar pensão alimentícia?
Só o pai é obrigado a pagar pensão?
A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo genitor que não é o guardião da criança. Além disso, apesar de o nome ser pensão “alimentícia”, ela serve para cobrir gastos com saúde, alimentação, moradia e educação, por exemplo.
Portanto, pagá-la não é uma obrigação exclusiva do pai, mas daquele que não detém a guarda do filho – ou seja, pode ser pai ou mãe.
Independente de quem seja, lembramos que o juiz fixará o valor levando em conta as possibilidades financeiras da pessoa.
Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?
Têm direito a receber pensão alimentícia no Brasil as seguintes pessoas:
Pessoas com direito a pensão alimentícia
- Filhos menores de 18 anos, ou até 24 anos, caso estejam cursando ensino superior ou técnico e comprovem dependência financeira.
- Guardião que se afastou do trabalho ou comprometeu sua capacidade de sustento para cuidar dos filhos em comum.
- Cônjuges ou companheiros em situação de necessidade, especialmente em casos de separação ou divórcio, quando comprovada a dependência financeira em relação ao outro.
- Pais idosos ou incapacitados que não podem se sustentar sozinhos e dependem financeiramente de seus filhos.
- Outros parentes que comprovem necessidade e dependência econômica, desde que respeitada a linha direta de parentesco, como irmãos ou netos, em situações específicas.
O direito à pensão é garantido com base no princípio da necessidade do beneficiário e da possibilidade do provedor, de acordo com as decisões judiciais ou acordos entre as partes.
Qual o valor mínimo da pensão alimentícia?
No ordenamento jurídico não existe um valor mínimo que você deve pagar de pensão.
Assim, a história de que o valor da pensão corresponderá sempre a 30% do salário também é mito. Desse modo, o que você pagará de pensão depende do binômio necessidade x possibilidade.
Portanto, o juiz levará em conta as necessidades dos seus filhos e as suas possibilidades financeiras. Além disso, a decisão será sob critérios de razoabilidade. Ou seja, ele avaliará a relação entre o quanto você pode pagar e o quanto seus filhos precisam.
Entenda tudo sobre o cálculo de pensão:
O que acontece quando o pai não paga a pensão?
Deixar de pagar a pensão ou atrasá-la pode fazer com que você seja preso, uma vez que este é um valor pago para garantir a sobrevivência de seus filhos.
Desse modo, essa é a única prisão por dívida que nosso Código Civil admite. Além disso, seus bens podem ser penhorados, para que a dívida seja paga. Ademais, seu nome pode ser inserido nos serviços de proteção ao crédito, por exemplo.
Quantos dias o pai pode atrasar a pensão?
No Brasil, o pai pode atrasar a pensão alimentícia por um curto período antes de enfrentar consequências legais, mas não há um número exato de dias estabelecido para a inadimplência sem penalidades.
Em geral, se o atraso ultrapassa três meses, o beneficiário pode entrar com uma ação de execução para cobrar os valores devidos. A partir desse ponto, o devedor pode enfrentar penhora de bens e até prisão civil por um período de 1 a 3 meses, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Mesmo com atrasos de poucos dias ou semanas, o beneficiário pode pedir a execução da dívida, e o devedor terá que pagar o valor com correção monetária e juros. Portanto, é importante que o pagamento seja feito pontualmente para evitar problemas legais.
Até que idade um filho recebe pensão?
Algumas pessoas acreditam que, quando os filhos atingem a maioridade, eles automaticamente podem parar de receber a pensão.
Contudo, isso não é verdade. Você pode ser obrigado a pagar a pensão do seu filho mesmo que ele seja maior de 18 anos.
Entretanto, essa obrigação só é válida quando seu filho não consegue se sustentar sozinho ou arcar com seus estudos.
Além disso, esse pagamento se baseará no princípio da solidariedade familiar.
Portanto, lembre-se, você só deixará de pagar a pensão quando o juiz determinar, do contrário, você se tornará devedor.
O valor da pensão pode aumentar ao longo dos anos?
Se houver alguma mudança nos princípios que norteiam a fixação do valor da pensão, tanto você quanto sua esposa podem entrar com uma ação judicial solicitando a revisão do valor que é pago.
Desse modo, é possível que o valor da pensão diminua ou aumente com o passar do tempo.
Qual o valor da pensão alimentícia para quem não trabalha?
Mesmo desempregado, a pessoa tem obrigação de pagar pensão alimentícia. Assim, a obrigação persiste, mas pode haver o pedido da revisão do valor na Justiça, mostrando que a situação financeira do alimentante mudou e não consegue mais pagar o mesmo valor.
Valor da pensão alimentícia para desempregados
A Justiça então avalia e pode ajustar a pensão para um valor mais compatível com a nova situação financeira do alimentante.
Além disso, existe a possibilidade de os avós assumirem essa despesa no lugar do genitor.
Como fica a pensão em caso de guarda compartilhada?
A guarda compartilhada não exonera o pagamento da pensão, uma vez que esse modelo de guarda diz respeito única e exclusivamente à tomada de decisões acerca da vida dos filhos.
Portanto, mesmo que a guarda seja compartilhada, ainda assim pode existir a obrigatoriedade do pagamento de pensão, já que são direitos (guarda x alimentos) que não se misturam.
É preciso contratar um advogado para ajustar a pensão alimentícia?
Para solicitar ou alterar a pensão alimentícia, é necessário iniciar um processo judicial. Este procedimento legal assegura que os direitos e deveres se cumpram conforme estabelecido pela lei, e geralmente requer a orientação de um advogado especializado em direito de família.
Esses profissionais possuem o conhecimento específico para conduzir seu caso de forma eficiente e assegurar que se respeitem todas as normativas legais, priorizando o bem-estar dos seus filhos e sua condição financeira.
Assista a este vídeo e saiba mais:
Portanto, ao buscar orientação para questões de pensão alimentícia ou qualquer outro assunto legal, considere todas as opções disponíveis para encontrar a ajuda que melhor se adequa às suas necessidades e recursos. A assistência jurídica é fundamental para garantir que se conduza corretamente o processo e para proteger seus direitos durante todo o procedimento judicial.
Um recado importante para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema “Pagamento de Pensão Alimentícia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
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