Pai pode receber salário-maternidade? Em certos casos, sim — e a lei garante esse direito. Entenda quando isso acontece e como agir para não perder o benefício.

O pai pode receber salário-maternidade? Entenda

Quando pensamos em salário-maternidade, a primeira imagem que vem à mente é a da mãe que acabou de dar à luz ou adotou uma criança. Mas e quando é o pai quem assume esse papel?

Pouca gente sabe, mas em algumas situações específicas, o pai pode sim receber o salário-maternidade — e isso é um direito garantido por lei.

O problema é que, por falta de informação, muitos pais deixam de solicitar esse benefício ou recebem uma resposta negativa do INSS sem entender por quê.

Se você está enfrentando um momento delicado, como o falecimento da mãe, abandono, adoção monoparental ou impedimento legal da genitora, saiba que a legislação prevê amparo ao pai, especialmente quando a sua presença é essencial para garantir os cuidados com o recém-nascido ou a criança adotada.

Neste artigo, vamos te mostrar em quais casos o pai tem direito ao salário-maternidade, como funciona o processo de solicitação e o que fazer se o benefício for negado.

Entender esse direito é uma forma de proteger não só sua renda, mas principalmente o bem-estar da criança e da sua família.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é salário maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para garantir que a mãe, ou quem assume legalmente a responsabilidade pela criança, possa se afastar do trabalho por um tempo sem perder sua renda.

Ele existe para proteger um dos momentos mais delicados e importantes da vida: a chegada de um filho, seja pelo nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Esse benefício permite que você tenha um período de estabilidade financeira enquanto cuida do bebê, se recupera fisicamente e se adapta à nova realidade familiar.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que não são apenas as mães biológicas que têm direito.

Em algumas situações, pais, adotantes, tutores ou responsáveis legais também podem receber, desde que atendam aos requisitos exigidos pelo INSS.

O salário-maternidade não é um presente, nem um favor do governo — é um direito garantido por lei, justamente para que o cuidado com a criança aconteça com dignidade e segurança.

Saber como funciona esse benefício é o primeiro passo para não deixar de receber algo que pode fazer toda a diferença num momento tão sensível da vida.

Se você está passando por isso agora ou conhece alguém nessa situação, vale a pena entender todos os detalhes para não perder esse apoio. Afinal, cuidar de quem cuida também é uma forma de justiça.

Como funciona o auxílio maternidade para o pai?

O auxílio maternidade funciona para o pai quando ele se encontra em uma dessas situações:

• se a mãe faleceu durante ou após o parto;
• se houve abandono materno e ele assumiu a guarda exclusiva da criança por decisão judicial;
• ou ainda se ele é o único adotante ou está em uma união homoafetiva masculina e adota uma criança.

Nesses casos, o pai tem o direito de se afastar do trabalho e receber o benefício pelo período de até 120 dias, o mesmo tempo que seria concedido à mãe.

O valor pago é o equivalente ao seu salário ou à base de cálculo usada pelo INSS, conforme a categoria de contribuição.

Para isso, é preciso comprovar que você é segurado do INSS e apresentar a documentação adequada, como certidão de nascimento, decisão judicial de guarda ou adoção, e documentos que justifiquem a ausência da mãe, se for o caso.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, e, se houver dificuldade ou negativa, um advogado pode ajudar a garantir esse direito com rapidez.

O mais importante é entender que esse benefício não é um favor — é uma forma de proteção legal ao vínculo familiar, pensada para que o pai não fique desamparado quando precisa cuidar da vida que acabou de chegar.

Se você está passando por isso, não deixe de buscar orientação. Cuidar de quem cuida também é justiça.

Em quais situações o salário-maternidade pode ser pago ao pai?

Em quais situações o salário-maternidade pode ser pago ao pai?

O salário-maternidade pode, sim, ser pago ao pai — mas isso acontece em situações muito específicas, geralmente marcadas por momentos delicados e de grande responsabilidade.

1. Quando a figura materna está ausente por algum motivo grave ou quando o pai assume, sozinho, o cuidado com a criança, a lei reconhece que ele também precisa de apoio financeiro e de tempo para cuidar do filho com dignidade.

Um dos casos mais comuns é quando ocorre o falecimento da mãe, seja durante a gravidez, no parto ou logo após o nascimento.

Nessa situação, o pai tem o direito de receber o salário-maternidade pelo tempo restante do benefício que a mãe teria, justamente para garantir que a criança continue sendo assistida nos primeiros meses de vida, sem que o pai precise escolher entre trabalhar ou cuidar do filho recém-nascido.

2. Outro exemplo é quando o pai consegue, por meio de decisão judicial, a guarda exclusiva da criança por abandono materno.

Isso pode acontecer quando a mãe se afasta voluntariamente ou por determinação judicial.

Se o pai comprovar que está assumindo todas as responsabilidades do cuidado com o filho, ele pode solicitar o salário-maternidade e se afastar do trabalho para exercer esse papel.

3. Também é possível quando o pai adota uma criança sozinho ou junto ao companheiro, em uma união homoafetiva masculina.

A lei não faz distinção: no caso de adoção, o salário-maternidade pode ser pago a quem exerce a guarda e os cuidados diretos, independentemente do sexo.

Pais adotantes têm exatamente o mesmo direito que mães adotantes: 120 dias de afastamento remunerado para garantir o acolhimento e a adaptação da criança.

Em todos esses casos, o pai precisa estar vinculado ao INSS e comprovar que está assumindo o cuidado da criança legalmente, com certidão de nascimento, decisão judicial de guarda ou adoção, laudos médicos (em caso de incapacidade da mãe), entre outros documentos.

O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, mas, quando há negativa injusta ou falta de informação, é fundamental contar com apoio jurídico para garantir esse direito.

Essas situações são emocionalmente desafiadoras e, muitas vezes, inesperadas. Por isso, o salário-maternidade para o pai não é apenas uma questão de benefício financeiro — é uma forma de acolhimento legal e proteção da estrutura familiar.

Se você ou alguém próximo viveu algo parecido, é importante saber: a lei reconhece o esforço de quem cuida, independentemente do gênero.

Quais documentos o pai precisa apresentar para receber o salário-maternidade?

Para que o pai consiga receber o salário-maternidade, é preciso comprovar ao INSS que ele se enquadra em uma das situações legais que autorizam o benefício, como falecimento da mãe, adoção, guarda exclusiva ou abandono materno.

O INSS exige documentos que comprovem tanto o vínculo com a criança, quanto a condição que justifica o pagamento ao pai.

Veja abaixo os documentos essenciais, explicados de forma simples e com tom acolhedor:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Certidão de nascimento da criança
• Comprovante de contribuição ao INSS
• Documentos que justifiquem o direito do pai ao benefício
• Termo de guarda ou tutela (quando aplicável)

Esses documentos devem ser enviados pelo site ou aplicativo Meu INSS, no momento do pedido.

Se faltar algo, o INSS pode negar ou pedir complementações — por isso, é fundamental enviar tudo com cuidado.

Se houver negativa injusta ou dificuldade em reunir a documentação certa, um advogado pode fazer a diferença, ajudando a garantir esse direito sem desgaste ou demora excessiva.

Afinal, esse benefício existe justamente para proteger o pai que assume a responsabilidade de cuidar de uma vida que acabou de chegar. E ninguém merece enfrentar burocracia num momento tão sensível.

Quanto tempo o pai pode receber o salário-maternidade?

O pai pode receber o salário-maternidade por até 120 dias, que é o mesmo período garantido à mãe em casos comuns.

Esse tempo é concedido para que ele possa se afastar do trabalho e cuidar da criança com dedicação e estabilidade financeira, especialmente em situações de perda, adoção ou guarda exclusiva.

Mas é importante entender que esse prazo pode variar dependendo da situação específica. Veja como funciona:

• Falecimento da mãe: o pai tem direito a receber o salário-maternidade pelo tempo restante do benefício que seria dela. Se a mãe faleceu logo após o parto, por exemplo, ele pode receber os 120 dias completos. Se ela faleceu no 30º dia do benefício, o pai poderá receber os 90 dias restantes.
• Adoção ou guarda judicial: o pai adotante ou guardião legal tem direito aos 120 dias integrais, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.
• Guarda exclusiva por abandono ou incapacidade da mãe: nesse caso, com decisão judicial, o pai também pode receber os 120 dias, se comprovar que é o responsável direto pelos cuidados com o bebê.

Durante esse período, o pai tem direito a receber o valor integral do benefício (de acordo com sua categoria de contribuição) e a manter o vínculo empregatício, caso seja trabalhador com carteira assinada.

Esse tempo é mais do que um direito trabalhista — é uma forma de garantir que o pai possa exercer o cuidado com presença, tranquilidade e segurança.

Afinal, acolher uma criança no início da vida exige muito mais do que amor: exige tempo, apoio e estrutura.

Como o pai deve solicitar o salário-maternidade no INSS?

Como o pai deve solicitar o salário-maternidade no INSS?

O pai que se encontra em uma das situações que dão direito ao salário-maternidade — como falecimento da mãe, adoção, guarda judicial ou abandono materno — deve fazer o pedido diretamente ao INSS.

O processo pode ser feito sem sair de casa, de forma online, mas exige atenção aos detalhes para evitar negativa ou atraso.

A seguir, explicamos como solicitar o benefício passo a passo, de forma simples, prática e acolhedora:

• Organize todos os documentos necessários

Antes de tudo, reúna os documentos básicos: RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovantes de contribuição ao INSS (se for contribuinte individual), e os documentos que comprovem a situação especial, como:

• Certidão de óbito da mãe (em caso de falecimento);
• Termo de guarda ou sentença de adoção (em caso de adoção);
• Decisão judicial de guarda exclusiva (em caso de abandono materno).

•  Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

Entre com seu CPF e senha do Gov.br. Se ainda não tem cadastro, é possível criar na hora com seus dados pessoais.

• Busque pelo serviço “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade”

Use a barra de pesquisa dentro da plataforma para encontrar o serviço correto.

• Preencha o requerimento com seus dados e os da criança

Informe corretamente todas as informações solicitadas e envie os documentos digitalizados.

• Aguarde a análise do INSS

Após enviar a solicitação, o sistema gera um protocolo. O INSS pode levar até 30 dias para analisar o pedido.

Durante esse tempo, é possível acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS.

• Se houver exigência ou negativa, providencie o que for pedido ou busque ajuda jurídica

Caso o INSS solicite documentos adicionais ou negue o pedido sem justificativa clara, um advogado pode intervir para garantir que seu direito seja reconhecido.

Solicitar o salário-maternidade como pai é mais do que um ato burocrático — é um passo importante para assegurar o cuidado com a criança num momento sensível, garantindo tempo, estrutura e apoio financeiro para cumprir esse papel com dignidade.

E se o sistema dificultar o caminho, é possível buscar apoio e lutar para que a lei seja cumprida. Você não está sozinho.

O que fazer se o pedido de salário-maternidade for negado ao pai?

Se o pedido de salário-maternidade for negado ao pai, isso pode gerar frustração, insegurança e até um sentimento de injustiça — especialmente quando ele está vivendo um momento delicado, como o luto, uma adoção ou a responsabilidade integral pelo cuidado da criança.

Mas é importante saber que a negativa não significa o fim do caminho. Existem formas de reverter essa decisão e garantir o benefício a que você tem direito.

O primeiro passo é entender o motivo da recusa. O INSS costuma apresentar uma justificativa no próprio sistema do Meu INSS, como “documentação incompleta”, “ausência de vínculo com o INSS”, “não comprovação da guarda”, entre outros.

Muitas dessas negativas acontecem por falhas no preenchimento ou falta de documentos específicos — o que pode ser corrigido com um novo pedido, mais completo e bem fundamentado.

Agora, se o indeferimento foi injusto — mesmo com todos os documentos corretos, a guarda regularizada e os requisitos cumpridos, você pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS, explicando por que a decisão deve ser revista.

Esse recurso pode ser feito também pelo site ou aplicativo do Meu INSS, e deve ser enviado em até 30 dias após a negativa.

Se ainda assim o INSS insistir na recusa, o caminho é entrar com uma ação judicial, onde um juiz poderá analisar as provas com mais atenção e sensibilidade.

E, nesse caso, o apoio de um advogado é fundamental — tanto para organizar a documentação correta quanto para argumentar com base legal.

A Justiça tem reconhecido, cada vez mais, o direito do pai ao salário-maternidade em situações como falecimento da mãe, abandono, guarda exclusiva ou adoção.

O mais importante é saber que esse benefício não é um favor: é um direito previsto em lei.

Se você está assumindo o cuidado da criança sozinho, o Estado deve garantir condições mínimas para que isso seja feito com dignidade.

Não aceite o “não” como resposta final. Buscar orientação e insistir naquilo que é justo pode transformar a realidade da sua família.

Preciso de advogado para solicitar salário-maternidade?

Você não precisa, obrigatoriamente, de um advogado para solicitar o salário-maternidade, seja você mãe ou pai.

O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem custo e sem necessidade de intermediários. No entanto, isso não significa que todo mundo conseguirá resolver sozinho.

A verdade é que, embora o processo pareça simples, muitos pedidos acabam sendo negados por falta de documentação adequada, informações inconsistentes ou interpretação errada das regras, especialmente quando quem solicita é o pai — uma situação ainda pouco conhecida e menos padronizada no sistema.

E é justamente aí que um advogado pode fazer toda a diferença.

Quando o caso envolve falecimento da mãe, abandono, guarda exclusiva ou adoção, o INSS costuma exigir provas detalhadas e pode recusar o pedido se houver qualquer dúvida sobre a situação.

Ter um advogado nesse momento significa mais segurança, menos desgaste emocional e maior chance de o benefício ser concedido corretamente, sem atrasos ou idas e vindas.

Além disso, se o pedido for indeferido injustamente, o advogado pode entrar com um recurso ou até com uma ação judicial para garantir o pagamento, com base legal sólida e documentação bem apresentada.

Ou seja: você pode até tentar sozinho — mas se o seu caso for delicado, ou se você não se sente seguro para reunir os documentos, preencher os dados ou responder a uma negativa, contar com apoio jurídico é o melhor caminho para proteger seus direitos e o bem-estar da sua família.

Afinal, o salário-maternidade não é apenas um valor mensal: é a possibilidade real de cuidar de quem precisa de você, com dignidade e tranquilidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “O pai pode receber salário-maternidade? Entenda! ” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário