Você tem dúvidas sobre o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia? Abaixo, leia as questões que envolvem este tema!

Pedido de liberdade em audiência de custódia

No âmbito legal, a audiência de custódia é um momento importante para o detido argumentar sua inocência e apelar por uma liberdade provisória. Assim, é um procedimento que visa garantir o direito à defesa e a possibilidade de liberdade para um detido.

O advogado é responsável por formalizar o pedido de liberdade e trazer evidências de que seu cliente é inocente. Para isso, ele deve se basear em argumentos que variam desde a falta de provas até o caráter do detido.

Neste artigo, nós vamos debater brevemente sobre o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia. Por isso, se você tem dúvidas, acompanhe!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:

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A audiência de custódia é um procedimento legal que ocorre pouco tempo após a prisão de um indivíduo. Dessa forma, neste momento, o detido fica perante o juiz para ter sua prisão avaliada.

O objetivo principal da audiência de custódia é certificar que a prisão de um determinado sujeito está dentro dos termos da lei. Além disso, garante que os direitos humanos fundamentais do detido sejam respeitados.

Outro aspecto fundamental da audiência de custódia é a proteção contra abusos de autoridade. O juiz questiona o preso sobre o tratamento recebido no momento da prisão e durante o período de custódia policial.

Caso sejam relatados abusos ou maus-tratos, o juiz pode ordenar a investigação imediata desses atos, o que fortalece a responsabilização das autoridades policiais e promove um ambiente de maior transparência no tratamento de pessoas sob custódia.

A audiência de custódia tem um papel central na prevenção da prisão abusiva e na promoção da justiça social, especialmente no que se refere ao combate à superlotação carcerária.

Dessa maneira, durante a audiência de custódia, o detido pode apelar pelo seu caso. O pedido de liberdade provisória é uma das possibilidades de apelação e pode ser uma alternativa à prisão.

O que se pode pedir em audiência de custódia?

Na audiência de custódia, várias questões podem ser levantadas e é essencial que o advogado analise cuidadosamente as circunstâncias do caso para formular a melhor estratégia de defesa para o detido. A audiência oferece uma oportunidade para revisar a legalidade da prisão, além de considerar alternativas à prisão. Entre os principais pedidos que podem ser feitos durante essa audiência.

Neste sentido, alguns dos pedidos que podem ser feitos são:

• Relaxamento da prisão: Se a prisão em flagrante for considerada ilegal, o advogado pode solicitar o relaxamento da prisão. Isso ocorre quando a prisão foi realizada sem fundamento jurídico, ou seja, quando há vícios processuais que tornem a detenção inválida, como a ausência de mandado ou falta de indícios de crime.
• Liberdade provisória: Mesmo que a prisão seja considerada legal, o advogado pode argumentar que o detido tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Isso é comum em casos onde o réu não apresenta risco à ordem pública, não há chances de fuga e ele não comprometeria as investigações. A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem o cumprimento de medidas cautelares.
• Medidas cautelares alternativas: Em vez de manter o acusado preso, o juiz pode aplicar medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar determinados lugares, o recolhimento domiciliar noturno, ou a obrigação de comparecer regularmente à Justiça. Essas medidas visam garantir o acompanhamento do réu sem a necessidade de prisão.
• Revisão das condições de detenção: Caso o detido relate maus-tratos, violência ou condições inadequadas durante a prisão, o advogado pode solicitar ao juiz que sejam adotadas medidas para garantir a integridade física e psicológica do preso. Isso pode incluir a transferência para outro local de detenção ou mesmo a abertura de investigações para apurar abusos por parte das autoridades.

Vale ressaltar que os pedidos vão depender das circunstâncias do caso. Por isso, o advogado deve avaliar a situação.

Quando pedir liberdade provisória em audiência de custódia?

Quando pedir liberdade provisória em audiência de custódia?

O pedido de liberdade provisória em audiência de custódia deve ser considerado quando há circunstâncias que podem apoiar a libertação do detido.

Ou seja, após análise de caso, o advogado vai determinar se é possível alegar inocência para que o detido aguarde o julgamento em liberdade.

Algumas situações podem desempenhar um papel importante para solicitar liberdade provisória:

1) Falta de indícios ou provas: caso os indivíduos e provas não sejam suficientes, o advogado pode alegar que não há motivos para manter o detido preso.

2) Primariedade do acusado: se o detido não tiver antecedentes criminais, o advogado pode argumentar que não há perigo de aguardar em liberdade.

3) Relação com a comunidade: outro aspecto que pode ajudar é o detido ter relações sociais muito fortes. Por exemplo: família, emprego e residência fixa.

4) Risco à integridade física ou mental: em situações que o detido sofra ameaças à saúde, a defesa pode solicitar liberdade provisória visando sua proteção.

5) Colaboração: colaborar com a investigação pode ser um argumento para concessão de liberdade temporária.

Ou seja, as situações que configuram o pedido de liberdade provisória devem corroborar com a inocência, comprometimento e caráter do detido.

Os procedimentos para o pedido de liberdade provisória podem variar de acordo com o caso. Todavia, uma visão geral do processo seria:

Comparecimento à audiência:

após ser preso, o detido comparece a uma audiência de custódia. Geralmente, ocorre em até 24 horas depois da detenção.

Informações preliminares:

o juiz concede as informações iniciais sobre a prisão. Assim, informa ao detido seus direitos legais e qual o propósito da audiência.

Defesa:

o detido tem o direito a um advogado. Caso não seja advogado particular, há a possibilidade de um defensor público fazer a representação. Dessa forma, o advogado apresenta os argumentos em favor da liberdade provisória.

Ponderação:

após apresentação dos argumentos, ocorre a ponderação da alternativa. Aqui, o Ministério Público tem a oportunidade de se manifestar a favor ou contra da liberdade provisória.

Decisão do juiz:

neste momento, o juiz faz suas considerações sobre o pedido de liberdade provisória e determina se é apropriada ou não.

Condições da liberdade provisória:

caso seja concedida a liberdade provisória, o juiz pode estabelecer medidas para o detido. Por exemplo, o uso da tornozeleira ou fiança.

Vale mencionar que os critérios para a decisão do juiz quanto à liberdade provisória vão variar. Dessa forma, a autoridade pode avaliar questões de gravidade do delito, riscos de fuga ou à ordem pública, antecedentes criminais, testemunhos e afins.

Qual o papel do advogado no pedido de liberdade provisória em audiência de custódia?

O advogado é a representação legal do detido. Portanto, possui papel fundamental no pedido de liberdade provisória.

É o advogado que vai garantir que os direitos do seu cliente sejam protegidos. Além disso, é responsabilidade do advogado fazer apelos quando necessário. Em casos de liberdade provisória, ele fará a apresentação de argumentos, vai recolher as informações relevantes e estará à frente das negociações.

Da mesma forma, caso neguem a liberdade provisória, é o advogado quem deve entrar com recursos para contestar a decisão do juiz.

Ou seja, o advogado tem um papel primordial. Caso você precise dessa representação legal, existem alternativas. Você pode procurar a Defensoria Pública para te representar ou um escritório de advocacia particular.

No caso de advogado particular, você terá um acesso mais rápido e ágil à assistência jurídica. Para casos de liberdade provisória, você precisará de um profissional especialista na área do Direito Criminal.

Nosso escritório, VLV Advogados, atua nessa área há muito tempo. Nós temos advogados capacitados e dispostos a ajudar no seu caso.

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Pedido de liberdade provisória e presunção da inocência

O princípio da presunção da inocência entende que toda pessoa é inocente até que seja provada sua culpa. É um princípio de direito básico da pessoa humana.

Dessa maneira, a presunção de inocência tem ligação direta com o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia. Afinal, é essa modalidade de audiência que visa garantir os direitos fundamentais de um indivíduo. Além disso, o pedido de liberdade provisória implica que o detido possa se defender e garantir sua inocência.

Portanto, o pedido de liberdade provisória em uma audiência de custódia não é apenas uma questão processual, mas um reflexo direto da garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana, princípios consagrados na Constituição Federal e no direito internacional.

Revogação da preventiva e pedido de liberdade provisória

A revogação da preventiva não é o mesmo procedimento que o pedido de liberdade provisória.

No caso da revogação da preventiva, a prisão já foi decretada, mas, por algum motivo, deixou de valer. Neste sentido, há possibilidade de revogação de prisão.

Diferentemente da revogação da preventiva, a liberdade provisória é pedida antes que qualquer prisão preventiva seja decretada. Ela atua como uma alternativa à prisão durante o andamento do processo penal, garantindo que o réu possa permanecer em liberdade até o momento do julgamento, desde que não haja circunstâncias que justifiquem a privação de sua liberdade antecipadamente.

Em resumo, enquanto a revogação da preventiva se dá quando uma prisão preventiva já decretada deixa de ser necessária, a liberdade provisória é uma medida que evita a decretação de qualquer tipo de prisão preventiva, permitindo que o acusado responda ao processo fora do sistema carcerário desde o início.

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Sabemos que o tema pedido de liberdade provisória pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia 

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