Como pedir medida protetiva por perseguição virtual?

A perseguição virtual pode causar medo e abalar a vida da vítima. Veja como pedir medida protetiva por perseguição virtual e quais passos seguir para garantir sua segurança.

Como pedir medida protetiva por perseguição virtual?

A perseguição virtual se tornou um problema frequente nos últimos anos.

Mensagens insistentes, perfis falsos, ameaças veladas e monitoramento constante podem transformar a rotina de qualquer pessoa e afetar sua segurança emocional e sua liberdade.

Quando esse tipo de comportamento passa a se repetir, a lei brasileira permite que você peça uma medida protetiva para interromper a perseguição e garantir sua proteção.

Este artigo foi elaborado justamente para orientar quem está passando por isso e não sabe por onde começar.

Aqui, você vai entender como pedir medida protetiva por perseguição virtual com segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é medida protetiva por perseguição virtual?

A medida protetiva por perseguição virtual é uma ordem judicial criada para proteger você quando alguém insiste em invadir sua vida por meios digitais.

Ela se aplica quando há atos repetidos de assédio, vigilância, ameaças, monitoramento ou contato não solicitado, realizados por redes sociais, aplicativos, e-mails, ligações ou perfis falsos.

O objetivo é impedir que o agressor continue com a conduta e preservar sua liberdade, segurança emocional e privacidade.

No Brasil, esse tipo de comportamento é reconhecido como crime pelo artigo 147-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.132/2021, que define a perseguição como um ato reiterado capaz de afetar a integridade física, psicológica ou a liberdade da vítima.

Quando a perseguição acontece dentro de um contexto doméstico, familiar ou afetivo, ela também pode ser tratada como forma de violência psicológica, abrangida pela Lei Maria da Penha, que autoriza medidas protetivas de urgência.

Para o leitor que vive essa situação, é importante entender que você não precisa esperar uma ameaça explícita para buscar ajuda.

A repetição de comportamentos intrusivos já configura um risco e justifica o pedido de proteção.

Um agressor virtual pode parecer distante, mas os efeitos emocionais e a sensação de vigilância constante são reais e exigem resposta rápida.

Quando posso pedir medida protetiva por perseguição online?

Você pode pedir a medida protetiva por perseguição online sempre que perceber que a situação ultrapassou o limite do incômodo e passou a afetar seu bem-estar.

A lei exige reiterabilidade, ou seja, ações insistentes, mas não exige que o agressor tenha colocado sua vida em perigo para que o pedido seja aceito.

Isso significa que você pode solicitar a proteção quando houver, por exemplo:

→ envio repetido de mensagens, mesmo após você pedir para parar;

→ criação de contas falsas para vigiar suas publicações;

→ comentários ofensivos ou insinuantes em vários perfis;

→ monitoramento da sua rotina, como presença constante em locais que você frequenta;

→ ligações e áudios insistentes, mesmo sem conteúdo explícito de ameaça.

Se esses comportamentos estão restringindo sua liberdade, mudando sua rotina ou causando medo, o momento de agir é agora.

A urgência é essencial porque o padrão de perseguição costuma escalar com o tempo.

Em muitos casos, o agressor inicia com mensagens aparentemente “inofensivas” e avança para invasões de privacidade ou aproximação física.

Vale lembrar que o pedido é possível mesmo sem vínculo familiar ou afetivo.

Quando há vínculo, a situação pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha; quando não há, continua sendo caso de crime de perseguição e permite medidas protetivas via juízo criminal.

Onde pedir medida protetiva contra o perseguidor?

Onde pedir medida protetiva contra o perseguidor?

Você pode pedir a medida protetiva de duas formas principais, dependendo da natureza da relação com o perseguidor.

Se a perseguição envolve um parceiro, ex-companheiro, familiar ou alguém com quem você já teve relação doméstica, o pedido passa pelo sistema da Lei Maria da Penha, que oferece proteção reforçada.

Nestes casos, o caminho mais comum é registrar o fato na delegacia, física ou online, e solicitar que o pedido seja encaminhado ao juiz, que deve analisar a urgência em até 48 horas.

Já quando não há vínculo doméstico ou familiar, o pedido pode ser feito diretamente no juízo criminal, pois o caso se enquadra no crime previsto no art. 147-A do Código Penal.

Você pode iniciar esse caminho registrando um Boletim de Ocorrência, inclusive em delegacias especializadas em crimes digitais ou delegacias de atendimento à mulher, que possuem equipes treinadas para lidar com perseguições virtuais.

Em situações de risco imediato, a autoridade policial pode tomar medidas emergenciais, inclusive orientar sobre onde e como formalizar o pedido.

A atuação rápida mostra que você leva o caso a sério e ajuda o Poder Judiciário a identificar a urgência do problema.

Que provas servem para pedir medida protetiva?

Para pedir uma medida protetiva por perseguição virtual, você deve apresentar provas dos comportamentos repetidos.

A Justiça entende que a perseguição quase sempre deixa rastros digitais, portanto, guardar registros é fundamental. Os materiais mais comuns incluem:

→ prints de mensagens, perfis falsos, conversas e comentários;

→ áudios e vídeos enviados pelo agressor ou gravações da sua tela;

→ capturas de chamadas e histórico de ligações insistentes;

→ links das publicações ou perfis usados para monitorar ou atacar você;

→ e-mails, notificações e alertas de tentativas de invasão;

→ testemunhas que tenham visto o comportamento ou saibam da persistência do agressor;

→ ocorrências anteriores, como registros na delegacia ou pedidos de orientação.

Quanto mais claras e organizadas estiverem essas provas, mais fácil será demonstrar a necessidade da medida.

A lei não exige que você prove risco de morte, apenas que exista comportamento repetido e capacidade de causar dano psicológico ou restringir sua liberdade.

Imagine, por exemplo, que você bloqueou a pessoa diversas vezes e ela continua criando perfis novos para enviar mensagens.

Ou que ela aparece nos locais onde você marca presença online, como lives ou fóruns. Tudo isso é prova válida e fortalece o pedido.

Preciso de advogado para pedir medida protetiva?

Você não precisa obrigatoriamente de um advogado para registrar o Boletim de Ocorrência ou pedir o encaminhamento da medida na delegacia.

No entanto, contar com um profissional desde o início garante que seu caso será apresentado de forma completa e com todos os elementos exigidos pela lei.

O advogado analisa suas provas, identifica os riscos reais e formula um pedido estruturado, indicando ao juiz as medidas mais adequadas, que podem incluir:

• proibição de contato por qualquer meio;
• proibição de aproximação física;
• proibição de criação de perfis falsos;
• monitoramento judicial de descumprimentos;
• outras medidas específicas adequadas ao caso.

Esse suporte técnico evita erros comuns, como apresentar provas insuficientes, não demonstrar urgência ou deixar de pedir medidas essenciais para o ambiente digital.

O acompanhamento profissional também traz segurança jurídica e permite que você entenda o andamento do caso, o que esperar da análise judicial e como agir se o agressor descumprir a ordem.

É comum que o perseguidor continue tentando contato mesmo após a medida.

O advogado ajuda você a documentar essas violações e solicitar ao juiz providências imediatas, que podem incluir desde novas restrições até prisão preventiva, dependendo da gravidade.

O que acontece após pedir medida protetiva por perseguição virtual?

Após solicitar a medida protetiva, o processo segue etapas claras. Primeiro, o juiz analisa se há indícios suficientes de perseguição e risco.

Quando identifica urgência, ele pode conceder a proteção de imediato, sem ouvir o agressor, para evitar que você continue exposta às condutas abusivas.

A partir daí, o agressor é notificado sobre as proibições impostas.

Caso tente contato, siga você, use perfis falsos ou descumpra qualquer condição, ele poderá responder pelo crime de descumprimento de medida protetiva, ou por outras infrações aplicáveis, dependendo do vínculo entre as partes.

Paralelamente, a polícia e o Ministério Público podem iniciar investigação ou ação penal pelo crime de perseguição (art. 147-A).

Durante esse período, você deve continuar reunindo provas de qualquer novo comportamento, pois novos fatos podem reforçar o pedido ou justificar a revisão da medida.

O papel do advogado, aqui, é orientar você sobre cada etapa, explicar as decisões judiciais e garantir que suas provas sejam corretamente apresentadas.

Se você vive perseguição virtual, não ignore os sinais. Agir rápido e buscar orientação jurídica especializada faz toda a diferença na sua segurança e na efetividade das medidas protetivas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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