Pensão não cobre tudo: posso pedir revisão?

Se o valor da pensão não é mais suficiente para cobrir as despesas, você pode ter direito à revisão da pensão. Entenda quando e como pedir o reajuste de forma legal e segura.

Posso pedir revisão da pensão?

Quando o valor da pensão alimentícia deixa de acompanhar a realidade financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe, é possível pedir a revisão da pensão.

Esse é um direito previsto em lei e serve para ajustar o valor ao que é justo e viável, evitando que uma das partes fique sobrecarregada ou desassistida.

Entender quando e como solicitar essa revisão é essencial para agir com segurança e evitar problemas judiciais.

Neste artigo, você vai descobrir em quais situações a revisão é possível, o que precisa ser comprovado e como o processo funciona na prática.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quando posso pedir revisão da pensão?

Você pode pedir a revisão da pensão sempre que houver uma mudança significativa nas condições financeiras de quem paga (alimentante) ou nas necessidades de quem recebe (alimentando).

Essa possibilidade está prevista no artigo 1.699 do Código Civil, que autoriza a revisão, redução ou aumento do valor conforme as circunstâncias.

Exemplos comuns: quem paga perde o emprego, adoece ou tem nova família e passa a ter mais despesas;

Quem recebe precisa de tratamento médico, muda de escola ou enfrenta aumento do custo de vida.

O importante é que o valor anterior tenha deixado de refletir a realidade atual.

A revisão pode ser pedida a qualquer tempo, desde que a mudança seja comprovada e relevante.

O que preciso provar na revisão da pensão?

Para que o juiz aceite o pedido, é necessário apresentar provas concretas da alteração na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga.

Essas provas devem mostrar que houve uma mudança real, e não apenas um desconforto com o valor fixado. Você pode usar documentos como:

→ Comprovantes de renda, contracheques ou declarações de imposto de renda;

→ Despesas médicas, escolares ou domésticas atualizadas;

→ Laudos médicos que indiquem doenças ou incapacidade para o trabalho;

→ Comprovação de desemprego ou redução salarial.

Quanto mais claros forem os documentos, maiores as chances de o juiz reconhecer que a situação mudou e reavaliar o valor.

O juiz sempre aumenta o valor?

Não. O juiz só aumenta ou reduz a pensão se as provas mostrarem que houve mudança relevante nas condições das partes.

Por exemplo: se o alimentando precisa de mais recursos e o alimentante tem renda suficiente, o valor pode ser aumentado.

Por outro lado, se quem paga comprovar perda de renda, o valor pode ser reduzido.

O juiz analisa o equilíbrio entre necessidade e possibilidade, respeitando a proporcionalidade prevista no art. 1.694, §1º do Código Civil.

Enquanto o processo estiver em andamento, o valor anterior continua valendo, e o não pagamento pode gerar cobrança judicial e até prisão civil.

Por isso, é importante buscar a revisão o quanto antes, antes que o débito se acumule.

Quem paga pode contestar a revisão da pensão?

Sim. O alimentante tem todo o direito de contestar o pedido de revisão.

Ele pode apresentar documentos para mostrar que suas condições não mudaram ou que o valor atual já cobre as necessidades do alimentando.

Também pode alegar que as despesas apresentadas são temporárias ou desproporcionais.

Essa contestação é analisada no mesmo processo, e o juiz decide com base nas provas apresentadas pelas duas partes.

É comum, por exemplo, o juiz solicitar comprovação de renda atualizada de ambos os lados, para avaliar o equilíbrio.

Vale lembrar: o simples nascimento de novos filhos não garante automaticamente a redução da pensão, pois cada caso é avaliado individualmente.

Quanto tempo leva o processo de revisão da pensão?

O tempo do processo varia conforme o caso e a Justiça local. Em média, um processo de revisão de pensão alimentícia pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo de fatores como:

• existência ou não de acordo entre as partes;
• quantidade e tipo de provas necessárias;
• carga de trabalho do juízo responsável.

Quando há consenso, o acordo pode ser homologado rapidamente. Mas se houver disputa, o processo pode demorar mais.

Preciso de advogado para pedir a revisão da pensão?

Sim. Embora a lei permita que a parte ingresse com o pedido pelo juizado de família, a presença de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental.
O profissional saberá analisar se existem fundamentos legais sólidos, reunir as provas necessárias e conduzir o processo de forma segura.

Além disso, o advogado pode avaliar se é melhor buscar uma revisão judicial ou tentar um acordo extrajudicial, o que muitas vezes reduz o tempo e os custos.

A orientação técnica garante que o pedido seja bem fundamentado, evitando erros que possam atrasar ou inviabilizar a causa.

Em resumo, se a pensão não cobre mais o necessário, ou se sua situação financeira mudou, a revisão é um direito previsto em lei.

Reunir provas e buscar ajuda jurídica rapidamente faz toda a diferença para ajustar o valor de forma justa e evitar problemas futuros.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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