Revisão de pensão alimentícia: pedindo revisão do valor em 2024!

Você sabe quando pode solicitar a revisão de pensão alimentícia? Então, saiba mais sobre os detalhes que envolvem o processo!

A revisão de pensão é uma forma de alterar o valor da pensão. Contudo, ela só ocorre quando há mudanças significativas nas suas possibilidades financeiras ou nas necessidades de seus filhos. Ademais, é um processo judicial. Portanto, você precisará de um advogado.

Você não está mais conseguindo pagar a pensão? Sabia que é possível pedir a revisão de pensão alimentícia ao juiz?

Então, a pensão alimentícia é um direito dos seus filhos. Assim, ela é garantida por lei e seu objetivo é dar a eles uma vida digna.

Desse modo, ela cobre gastos com saúde, educação e outras necessidades básicas.

No entanto, se a sua renda diminuir, é possível pedir a mudança do valor pago.

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Como é definida a pensão?

Primeiramente, na hora de fixar a sentença, o juiz leva em conta o binômio: Necessidade x Possibilidade. Ou seja, ele avaliará as necessidades dos seus filhos e suas possibilidades financeiras.

Além disso, essa avaliação acontece dentro de um critério de razoabilidade. Ou seja, o juiz avalia o valor a ser pago através da divisão dos gastos do seu filho.

Dessa forma, se houver algum tipo de mudança nesses critérios, existe a possibilidade de solicitar uma revisão do valor da pensão.

Quando eu posso pedir revisão do valor da pensão?

Você perdeu o emprego ou teve um corte significativo em seu salário? Então, isso significa que houve alteração em suas possibilidades financeiras.

Assim, se um evento modificou sua situação financeira, você pode solicitar a diminuição do valor pago.

Além disso, também é possível pedir para diminuir o valor da pensão em casos nos quais a mãe, ou seus filhos, tiveram aumento na renda.

Portanto, tais mudanças nas condições financeiras podem alterar o valor da pensão.

Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

Para aumentar o valor da pensão alimentícia, é necessário seguir um procedimento legal, já que a pensão é determinada por decisão judicial. Aqui estão os passos gerais que você deve considerar:

Primeiro, é importante avaliar por que é necessário aumentar o valor da pensão. Isso pode incluir aumento das despesas com a criança, mudanças nas necessidades da criança (como educação, saúde, atividades extracurriculares), ou mudança nas condições financeiras de um dos pais.

Reúna evidências que justifiquem o aumento. Isso pode incluir recibos de despesas, comprovantes de mudança na situação financeira, relatórios médicos, comprovantes de matrícula em escolas ou atividades, entre outros.

Consulte um advogado especializado em direito de família. Ele poderá avaliar as chances de sucesso do pedido e orientar sobre os procedimentos legais necessários.

Como pedir revisão de pensão alimentícia na justiça gratuita?

Para solicitar a revisão de pensão alimentícia através da justiça gratuita, você deve seguir alguns passos importantes:

Antes de tudo, verifique se você atende aos requisitos para obter assistência judiciária gratuita. Geralmente, isso inclui ter uma renda familiar abaixo de um certo limite que varia.
Na sequência, prepare todos os documentos necessários para o pedido de revisão. Isso geralmente inclui:

Caso não possa arcar com os custos de um advogado, procure a Defensoria Pública em sua cidade. Pois ela oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

Para a elaboração da petição, o defensor público ou advogado nomeado irá ajudá-lo a elaborar a petição de revisão da pensão alimentícia. Esta petição deve explicar as razões para a revisão, como mudanças na situação financeira ou nas necessidades das partes envolvidas.

O pedido de revisão será protocolado no mesmo tribunal que decidiu sobre a pensão alimentícia originalmente. Seu advogado ou defensor público irá cuidar desse procedimento.

Após o pedido ser protocolado, uma audiência será marcada. Durante a audiência, ambas as partes podem apresentar suas razões e provas. Após a avaliação das provas e argumentos, o juiz emitirá uma decisão sobre a revisão da pensão.

Quando o salário aumenta a pensão alimentícia também aumenta?

Quando o salário mínimo aumenta, a pensão alimentícia pode ser afetada, dependendo de como ela foi estabelecida na decisão judicial ou no acordo entre as partes. Aqui estão os cenários comuns:

Se a pensão alimentícia foi fixada como um percentual ou fração do salário mínimo, então qualquer aumento no salário mínimo resultará automaticamente em um aumento proporcional na pensão. Por exemplo, se a pensão é metade de um salário mínimo, e o salário mínimo aumenta, a pensão também aumentará na mesma proporção.

No caso em que a defina como um valor fixo em reais, o aumento do salário mínimo não altera automaticamente o valor da pensão. Para ajustá-lo, seria necessário um processo de revisão na justiça.

Se determina-se a pensão como um percentual da renda do alimentante e essa renda não está vinculada ao salário mínimo, então o aumento do salário mínimo, por si só, não impacta o valor da pensão.

Em qualquer caso, se uma das partes acredita que as circunstâncias mudaram de forma significativa (como mudança na capacidade financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentando), pode-se solicitar uma revisão judicial da pensão, independentemente da variação do salário mínimo.

Quanto tempo demora o processo de revisão de alimentos?

Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe.

Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora. Por isso, é importante contratar um advogado especialista em direito de família e pensão alimentícia.

Isso porque um profissional especializado também é mais competente para garantir que o seu processo ocorra da maneira mais rápida possível.

Além disso, o advogado da família possui amplo conhecimento nessa área. Portanto, ele te ajudará a ter mais chances de êxito no processo.

Um recado final para você!

Entendemos que o processo de Revisão de Pensão Alimentícia pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

Agora é o momento de agir! Não deixe suas dúvidas e incertezas comprometerem o seu futuro.

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