Se o seu trabalho pode tirar sua vida em segundos, o mínimo é ser reconhecido por isso. Entenda como funciona o adicional de periculosidade para soldador!

Como funciona a periculosidade do soldador?

A periculosidade é um direito trabalhista que reconhece os riscos extremos aos quais alguns profissionais estão expostos em seu dia a dia. 

No caso do soldador, essa condição é frequentemente observada devido ao contato constante com atividades que oferecem perigo iminente, como a exposição a altas temperaturas, fogo, substâncias inflamáveis e gases tóxicos.

Mas, apesar do risco de acidentes ser uma realidade na profissão, muitos soldadores não sabem que têm direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário base.

Entender como funciona esse direito é essencial para garantir a proteção financeira e a segurança do trabalhador.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como a periculosidade do soldador é reconhecida e como você pode exigir esse direito se ele não for pago corretamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tem como objetivo compensar o trabalhador.

Que está exposto a atividades perigosas no seu ambiente de trabalho, como riscos de explosões, incêndios, radiações e substâncias tóxicas.

Esse adicional é destinado a profissionais que lidam com riscos iminentes à saúde e à vida, e é equivalente a 30% do salário base do trabalhador.

A ideia por trás do adicional é garantir que o empregado, ao se expor a condições extremas de risco, receba uma compensação financeira.

Ele é aplicável a diversas profissões, como soldadores, eletricistas, motoristas de transporte de produtos perigosos, trabalhadores de plataformas de petróleo, entre outros.

O valor do adicional de periculosidade é adicional ao salário normal e pode ser somado com outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

É importante destacar que o pagamento do adicional de periculosidade só é devido quando o trabalhador está realmente exposto a atividades perigosas.

E a empresa deve fornecer documentos como laudos técnicos e relatórios de segurança, comprovando os riscos no ambiente de trabalho.

Soldador tem direito à periculosidade?

Sim, o soldador tem direito ao adicional de periculosidade.

Isso ocorre porque, durante a execução de suas atividades, o soldador está exposto a riscos iminentes que podem colocar sua saúde e integridade física em perigo.

Como altas temperaturas, fogo, chamas, gases tóxicos e até explosões em certos ambientes de trabalho.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que, em atividades com risco elevado, como a soldagem, os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário base.

Esse adicional é uma compensação financeira pelos perigos a que o trabalhador está exposto durante a jornada de trabalho.

No entanto, para que o adicional de periculosidade seja pago, a empresa deve fornecer laudos técnicos e avaliações que comprovem a exposição a essas condições perigosas.

Caso o soldador não receba esse adicional, ele tem o direito de exigir o pagamento, podendo até buscar valores retroativos se necessário.

Como funciona a periculosidade para o soldador?

Como é aplicada a periculosidade ao soldador?

A periculosidade para o soldador funciona como um adicional financeiro destinado a compensar os riscos que ele enfrenta devido à exposição constante a situações perigosas no ambiente de trabalho.

Soldadores lidam frequentemente com altas temperaturas, fogo, gases inflamáveis, radiações e fumaça metálica — todos elementos que podem colocar sua saúde e segurança em risco imediato.

Esse adicional de 30% sobre o salário base é garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para quem exerce atividades consideradas perigosas.

Como a soldagem, que envolve o uso de maçaricos, equipamentos de corte e solda elétrica, e materiais altamente inflamáveis.

A empresa é responsável por identificar os riscos no ambiente de trabalho e fornecer um laudo técnico de condições ambientais, que comprove a exposição do trabalhador a essas condições de perigo.

É importante destacar que, mesmo que a empresa forneça EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Como luvas e máscaras, o adicional de periculosidade continua sendo devido, pois esses equipamentos não eliminam completamente os riscos da profissão.

Caso o trabalhador não receba o adicional, ele tem o direito de exigir o pagamento, inclusive com retroativos, e pode recorrer à Justiça para garantir que o direito seja cumprido.

Como consigo comprovar a periculosidade do soldador?

Para comprovar a periculosidade do soldador, é necessário reunir provas técnicas e documentais que atestem a exposição a riscos no ambiente de trabalho.

O principal documento para comprovar a periculosidade é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Esse laudo irá avaliar a exposição do soldador a agentes perigosos, como fogo, radiação, gases inflamáveis e altas temperaturas.

Além do LTCAT, também podem ser úteis os seguintes documentos:

1.Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Que indicam os perigos presentes no ambiente de trabalho e as medidas de segurança adotadas pela empresa.

2. Registros de entregas de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que mostram que o soldador estava exposto a riscos, mesmo com a proteção fornecida pela empresa.

3. Relatórios médicos que mostrem possíveis efeitos à saúde causados pela exposição aos agentes perigosos durante o trabalho.

4. Testemunhas, como outros soldadores ou profissionais da área, que possam confirmar as condições de trabalho e a exposição aos riscos.

5. Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho, evidenciando a presença de substâncias perigosas, materiais inflamáveis ou processos de soldagem em condições críticas.

Se a empresa não fornecer esses documentos ou se recusar a reconhecer a periculosidade, é possível buscar assistência jurídica e até solicitar uma perícia judicial.

Que avalia as condições do local de trabalho de forma imparcial.

Com todas essas evidências, o soldador pode exigir o pagamento do adicional de periculosidade, inclusive com retroativos, se necessário.

Quais são os requisitos para periculosidade do soldador?

Os requisitos para a periculosidade do soldador são estabelecidos pela CLT e pela Norma Regulamentadora NR-16, que define as condições de trabalho em ambientes perigosos.

Para que um soldador tenha direito ao adicional de periculosidade, é necessário que ele esteja exposto a riscos que comprometam sua saúde e segurança durante a execução das atividades de soldagem.

Os principais requisitos são:

⮕ Exposição a riscos iminentes: O soldador deve estar exposto, de forma habitual e contínua, a agentes perigosos, como:

• Fogo e calor intenso devido à soldagem e ao uso de maçaricos.
• Gases inflamáveis e vapores tóxicos liberados durante o processo de soldagem.
• Radiação e fumaça metálica produzidas pela fusão de metais.
• Explosões em locais de trabalho onde há risco de vazamento de gás ou outros materiais inflamáveis.

⮕ Ambiente de trabalho classificado como perigoso: A empresa deve proporcionar um laudo técnico (LTCAT).

Elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, que comprove a exposição a esses riscos no ambiente.

Esse laudo é fundamental para garantir o pagamento do adicional de periculosidade.

⮕ Aperfeiçoamento e equipamentos inadequados: Mesmo com o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas, aventais e máscaras.

A exposição aos riscos não é completamente eliminada, o que justifica o pagamento do adicional.

O risco continua presente enquanto o trabalhador atuar em condições perigosas.

⮕ A verificação do grau de periculosidade: Para confirmar o direito ao adicional de periculosidade, é necessária a avaliação das condições do ambiente de trabalho.

Que pode ser feita por meio de laudos técnicos, perícias e documentos oficiais fornecidos pela empresa.

Portanto, para que o soldador tenha direito ao adicional, é preciso que a atividade seja reconhecida como perigosa devido à exposição a riscos, e a empresa deve comprovar essas condições por meio de documentação técnica.

Se a empresa não pagar o adicional de forma correta, o trabalhador tem o direito de exigir judicialmente o valor devido, incluindo retroativos.

Como pedir adicional de periculosidade para o soldador?

Para pedir o adicional de periculosidade como soldador, é importante seguir alguns passos que garantem que o direito seja reconhecido e pago corretamente.

Caso a empresa não esteja pagando o adicional, o trabalhador pode tomar as seguintes atitudes:

1. Verifique se a empresa já paga o adicional

O adicional de periculosidade deve ser pago mensalmente e é um valor equivalente a 30% do salário base do trabalhador.

Verifique no seu contracheque se esse valor já está sendo adicionado.

2. Solicite o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

A empresa é obrigada a fornecer o LTCAT, que é o documento que comprova a exposição do trabalhador a agentes perigosos.

Esse laudo deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deve confirmar a exposição do soldador a fogo, radiação, gás inflamável e outros riscos.

Solicite esse documento à empresa, pois ele é essencial para justificar o pagamento do adicional.

3. Reúna provas e testemunhas

Caso o laudo técnico não seja fornecido ou não reconheça o direito, reúna provas de exposição aos riscos (como fotos do ambiente de trabalho, registros de entrega de EPIs, etc.).

Além de testemunhos de colegas de trabalho que possam confirmar as condições perigosas do local.

4. Negocie com a empresa

Caso o adicional não esteja sendo pago, você pode tentar resolver a questão diretamente com o setor de recursos humanos ou com o responsável pelo departamento de segurança do trabalho.

Solicitando o pagamento do adicional de periculosidade, de acordo com a exposição aos riscos.

5. Acione o sindicato

Se a negociação direta não for bem-sucedida, o próximo passo é buscar o apoio do sindicato da categoria.

O sindicato pode intermediar a resolução e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

6. Entre com uma ação judicial

Se a empresa se recusar a pagar o adicional ou não reconhecer a periculosidade, o último recurso é entrar com uma ação judicial.

Um advogado trabalhista pode entrar com uma reclamação na Justiça para garantir o pagamento do adicional de periculosidade, incluindo valores retroativos (até 5 anos).

Lembre-se de que, como trabalhador, você tem o direito de ser compensado por estar exposto a riscos no ambiente de trabalho.

Exigir o pagamento do adicional de periculosidade é uma forma de garantir que sua segurança seja respeitada, além de proteger sua saúde financeira.

Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade do soldador?

O cálculo do adicional de periculosidade para o soldador é simples e direto: ele corresponde a 30% do salário base do trabalhador.

Esse adicional é pago devido à exposição do soldador a riscos iminentes, como calor intenso, radiação, fumaça e gases inflamáveis, comuns no ambiente de trabalho.

Por exemplo, se o soldador recebe um salário base de R$2.500,00, o valor do adicional será R$750,00, o que aumenta sua remuneração para R$3.250,00.

Esse valor é somado ao salário mensal, garantindo uma compensação pelos riscos que o trabalhador enfrenta.

Vale lembrar que o adicional de periculosidade é devido enquanto o soldador estiver exposto a essas condições de risco, e a empresa é responsável por calcular e pagar corretamente esse valor, conforme as normas da CLT.

Caso o adicional não seja pago corretamente, o trabalhador pode buscar a justiça para garantir seus direitos.

Como o advogado pode ajudar no adicional de periculosidade do soldador?

O advogado desempenha um papel fundamental no processo de garantir o adicional de periculosidade para o soldador, atuando de diversas maneiras para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Ele pode ajudar a analisar a documentação necessária, como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para comprovar a exposição a riscos no ambiente de trabalho.

Além disso, o advogado pode orientar o trabalhador sobre os direitos relacionados ao adicional, como o cálculo correto do valor a ser pago e os documentos exigidos para comprovação.

Caso a empresa se recuse a pagar ou haja erros no cálculo, o advogado pode negociar diretamente com a empresa ou, se necessário, entrar com uma ação judicial, buscando o pagamento dos valores devidos, incluindo retroativos.

Dessa forma, o advogado não só protege os direitos do soldador.

Mas também assegura que ele seja devidamente compensado pelos riscos que enfrenta em seu trabalho, promovendo justiça e segurança no ambiente profissional.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário