Direitos do frentista: insalubridade e periculosidade
Trabalhar em posto de gasolina envolve riscos que vão além do que muita gente imagina. Por isso, a lei garante direitos específicos ao frentista, como periculosidade ou insalubridade!
Se você trabalha como frentista ou conhece alguém nessa profissão, é natural surgir a dúvida: quais são os direitos relacionados à insalubridade e periculosidade?
Esse tema envolve diretamente segurança, salário e possíveis valores não pagos ao longo do tempo. Por isso, entender como a lei funciona faz toda a diferença.
Ao longo deste conteúdo, você vai descobrir de forma simples o que a legislação garante e como agir se houver irregularidades. Continue a leitura e entenda seus direitos.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que faz um frentista?
O frentista é o profissional responsável pelo atendimento em postos de combustíveis, sendo sua principal função o abastecimento de veículos. No entanto, o trabalho vai além disso e envolve diversas atividades no dia a dia.
Além de abastecer, você também pode realizar o atendimento ao cliente, receber pagamentos e verificar itens básicos do veículo, como nível de óleo, água e calibragem dos pneus. Em muitos casos, também há oferta de produtos, como aditivos e lubrificantes.
Além disso, o frentista atua em um ambiente que exige atenção constante, já que há contato direto com substâncias inflamáveis. Por esse motivo, a função exige cuidado com normas de segurança e prevenção de acidentes.
O que é periculosidade e insalubridade?
A legislação trabalhista prevê adicionais quando o trabalho expõe você a riscos. Nesse contexto, surgem dois conceitos importantes: insalubridade e periculosidade.
Assim, a diferença principal é clara: enquanto a insalubridade afeta a saúde ao longo do tempo, a periculosidade envolve um risco direto à vida.
Frentista pode ter periculosidade ou insalubridade?
Sim, o frentista pode estar exposto tanto à periculosidade quanto à insalubridade. No entanto, existe uma regra importante: não é permitido receber os dois adicionais ao mesmo tempo.
Na prática, o mais comum é o reconhecimento da periculosidade, já que o trabalho envolve contato frequente com combustíveis inflamáveis. A NR-16 classifica esse tipo de atividade como perigosa, especialmente em áreas de abastecimento.
Por outro lado, a insalubridade pode ser reconhecida em situações específicas, como exposição a vapores químicos acima dos limites legais. Contudo, isso depende de perícia técnica, que irá avaliar as condições reais do ambiente de trabalho.
Dessa forma, embora ambos possam existir, o frentista geralmente recebe, ou deveria receber, o adicional de periculosidade, por ser o mais compatível com a função exercida.
Como requerer adicional de periculosidade do frentista?
Se você trabalha como frentista, o primeiro passo é verificar seu contracheque. O adicional de periculosidade deve aparecer de forma clara e corresponder a 30% do salário-base. Confira os passos:
1. Verifique seu contracheque
Antes de tudo, confira se o adicional de periculosidade aparece no holerite. Em regra, ele deve corresponder a 30% do salário-base.
2. Questione a empresa
Se o valor não estiver sendo pago, procure o empregador ou o setor responsável para pedir esclarecimentos e solicitar a regularização.
3. Peça análise técnica
Caso o problema continue, pode ser necessário avaliar formalmente o ambiente de trabalho. Isso costuma ocorrer por meio de laudo técnico.
4. Busque orientação jurídica
Se a empresa não corrigir a situação, você pode procurar orientação jurídica e, se for o caso, ingressar com ação trabalhista. Nesse cenário, a Justiça pode determinar perícia no local para confirmar o direito.
O que fazer se a empresa não pagar os adicionais?
Se a empresa não paga o adicional de periculosidade ou insalubridade, isso pode representar um descumprimento da legislação trabalhista. Por isso, é importante agir com atenção desde o início.
Primeiramente, tente resolver a situação internamente, registrando sua solicitação. Caso não haja resposta, você pode formalizar uma denúncia aos órgãos competentes, que poderão fiscalizar o ambiente de trabalho.
Além disso, buscar orientação jurídica pode ajudar a entender melhor o seu caso e identificar os valores devidos. Dependendo da situação, é possível ingressar com uma ação para cobrar o adicional e seus reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Vale lembrar que você pode cobrar valores dos últimos 5 anos. Por isso, agir com rapidez evita prejuízos maiores e aumenta as chances de recuperação dos valores.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
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