Pirataria: O que é e o que diz a legislação brasileira?

A pirataria é um tema em constante debate. O que é? Consumir produto pirata é considerado crime? Neste artigo, vamos responder às principais dúvidas sobre esse assunto!

Pirataria

Pirataria: O que é e o que diz a legislação brasileira?

Na realidade brasileira, é muito comum encontrarmos produtos copiados que não têm a devida autorização para serem comercializados. Desde roupas até filmes e músicas, no dia a dia, estamos expostos aos chamados “produtos piratas”.

Para muitos, esses produtos são uma opção mais “barata” e acessível. Contudo, a grande maioria das pessoas não sabem os riscos que correm ao consumir produtos piratas.

Mas quais são os produtos piratas? O que é pirataria? 

A pirataria é a prática de copiar, distribuir ou vender produtos sem a autorização do proprietário dos direitos autorais. Ou seja, produtos piratas são aqueles copiados e/ou vendidos ilegalmente, sem que o criador tenha consciência ou dê autorização.

São várias as formas de pirataria, como filmes, produtos de maquiagem, programas de computador e até roupas. No Brasil e em vários outros países, a pirataria afeta a economia e a segurança do consumidor.

Entender os impactos e penalidades associados à pirataria é essencial para evitar consequências legais. Neste artigo, vamos tratar desse tema e responder às perguntas mais frequentes! Continue lendo e entenda o que diz a lei brasileira sobre a prática da pirataria.

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O que é pirataria?

A pirataria é uma forma de cópia, distribuição ou venda de produtos sem o consentimento do detentor dos direitos autorais.

Ou seja, sem a permissão do criador de determinado produto ou proprietário legal, a pessoa faz a reprodução ou compartilhamento de maneira ilegal e, em geral, com um valor mais barato.

A pirataria pode se manifestar em diversos produtos, como aqueles digitais, a exemplo de músicas, filmes, softwares e afins, ou materiais, como livros, roupas, sapatos, óculos e até remédios. Desse modo, é bastante comum encontrarmos, nos lugares de comércio livre, os produtos piratas.

Um exemplo muito comum da pirataria digital é quando alguém baixa um filme ou música em um site não autorizado e distribui para outras pessoas. Ou, ainda, quando as pessoas falsificam roupas de determinada marca para vender na rua por um valor mais acessível.

Essa prática, apesar de “normal”, viola as leis de propriedade intelectual e pode resultar em consequências legais para quem pratica. A pirataria prejudica os proprietários originais, a economia e, também, coloca os consumidores em risco.

Quais são os tipos de pirataria?

São vários os tipos de pirataria. Como mencionamos, os produtos piratas variam muito. Assim, vamos citar alguns das principais práticas:

  1. Software. 

Bastante comum, é a cópia, distribuição ou uso de programas de computador sem a devida licença. Em geral, as pessoas baixam e instalam softwares através de sites não autorizados e gratuitamente, por exemplo, programas de Word, PowerPoint, Excel e afins.

  1. Mídia. 

Distribuição e reprodução de filmes, músicas e jogos. Antigamente, era fácil encontrar DVDs e CDs piratas à venda em comércios livres; hoje, com a internet, as pessoas baixam músicas e filmes em sites ilegais. Ou, ainda, assistem filmes piratas em plataformas de streaming ilegais ou compartilham nas redes sociais.

  1. Livros.

Atualmente, com a internet, as pessoas baixam PDF ou outros arquivos digitais de livros e distribuem online. Essa é uma forma de pirataria, pois não ocorre a compra legal e o valor não é repassado ao autor ou editora.

  1. Marcas. 

Esse tipo ocorre através de produtos falsificados, como roupas e acessórios de marcas famosas. Neste caso, os produtos são feitos e vendidos como se fossem originais ou com as etiquetas da marca original, mas falsificados, em valor bem mais baixo. Um exemplo muito comum disso é a venda ilegal de bolsas ou óculos com logotipo de marca de luxo.

  1. Digital.

Trata da distribuição ilegal de conteúdos digitais, como aplicativos, PDFs, e-books e outros. Geralmente, ocorre através de sites de download ou grupos secretos de compartilhamento de arquivos.

É crime consumir pirataria?

Sim! Consumir e praticar pirataria no Brasil é crime.

A nossa legislação trata disso através, em especial, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que protege obras intelectuais e estabelece que a reprodução, distribuição ou uso dessas obras protegidas sem autorização é ilegal.

Para mais, o Código Penal Brasileiro trata da violação de direitos autorais, prevendo penas:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

A pena aumenta em casos da violação for para lucro próprio (como a venda).

Também podemos mencionar a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) que tipifica como crime a pirataria de programas de computador, sujeitando o infrator a penas.

Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena – Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Pena – Reclusão de um a quatro anos e multa.

Desse modo, consumir produtos piratas ou vendê-los em benefício próprio contribui para a violação dessas leis. É importante estar atento aos limites da legislação para evitar se envolver em práticas ilegais e, além disso, para respeitar os direitos dos criadores.

Estou sendo acusado de pirataria, o que fazer?

Neste caso, procure imediatamente um advogado especialista! O primeiro passo em acusações é esse, pois apenas um profissional capacitado poderá criar estratégias para proteger seus interesses.

Além disso, mantenha possíveis evidências de que você não está envolvido neste tipo de crime. Converse com o advogado e esclareça toda a situação, para que você possa ter uma defesa sólida e as chances de vencer o caso.

O que não é considerado pirataria?

Quando o uso dos produtos for legal e autorizado pela lei, não é considerado pirataria. Além disso, a Lei dos Direitos Autorais estabelece algumas situações que não são crime. Desse modo, vejamos:

Se você compra livros ou adquire um filme por meios legais para fins pessoais, sem distribuir ou vender cópias, não é pirataria. Obras cujos direitos autorais estão em domínio público também podem ser adquiridas tranquilamente, inclusive, você pode distribuí-las livremente.

Caso você tenha uma permissão oficial do dono ou detentor dos direitos autorais, você pode usar, distribuir ou reproduzir o produto de forma legal.

Em determinados casos, é possível usar pequenas partes de alguma obra para fins educacionais, de pesquisa ou jornalístico, sem fins lucrativos. Por exemplo, citar um livro em trabalho acadêmico ou passar um filme nas aulas da escola.

No que se refere aos produtos como roupas, sapatos e acessórios, só não é pirataria quando você compra na empresa criadora ou quando você trabalha para a empresa em uma loja devidamente registrada no nome do proprietário original dos produtos.

Por que a pirataria é um problema?

A pirataria representa um problema por várias razões.

Por exemplo, ela pode afetar negativamente a economia. As empresas perdem receita quando seus produtos são copiados e distribuídos ilegalmente, o que afeta a economia geral do país. Isso também pode estar associado ao desemprego, visto que menos receita para empresas implica em menos empregos.

Além disso, produtos piratas têm qualidade questionável, o que pode afetar até mesmo a segurança e saúde do consumidor. Remédios piratas, por exemplo, não são confiáveis e podem gerar problemas sérios nas pessoas que compram e usam.

Os criadores de obras originais também perdem muito com a pirataria, em especial, autores pequenos, que estão começando agora. Por sua vez, isso impacta na criatividade e vontade de investir na arte.

Ademais, a pirataria pode financiar e incentivar atividades criminosas. Por exemplo, roubos de produtos e organizações criminosas que desviam esses produtos para vender ilegalmente.

Conclusão

Podemos perceber, ao longo do artigo, quais são os impactos da pirataria, desde impactos sociais aos legais e criminais.

Assim, ainda que essa prática seja comum e normalizada, é preciso ter cuidado e procurar evitar esses produtos ao máximo. Entendemos que o valor acessível é uma condição relevante para o consumo da pirataria, contudo, são vários os riscos envolvidos.

Fique atento aos produtos que você compra e tome cuidado também com vendedores desonestos que te fazem acreditar na originalidade e credibilidade dos produtos piratas!

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.

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