Acessar Pornografia Infantil é crime?

Você sabe como se configura o crime de pornografia infantil? Neste guia, saiba tudo que envolve esse crime e conscientize-se sobre formas de combatê-lo!

Saiba o que configura e qual a pena para Pornografia Infantil!

A pornografia infantil é um crime sério que fere sobretudo os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes.

No Brasil, esse ato não é apenas imoral, mas estritamente ilegal, com severas penalidades para quem o pratica.

Esse crime envolve a utilização de menores em cenas de conteúdo sexual explícito, seja através de fotos, vídeos ou qualquer outra forma.

Antes de tudo, o combate a esse tipo de violência é uma prioridade para garantir a proteção integral dos jovens em nossa sociedade.

Ao entender as leis que configuram a pornografia infantil como crime, você se torna um aliado importante nesta luta. Embora seja você um profissional da área de educação, um parente, ou simplesmente um cidadão preocupado, este texto é para você.

Aqui, vamos explicar o que exatamente caracteriza a pornografia infantil, as penalidades envolvidas e como você pode ajudar no combate a este crime, protegendo nossas crianças e adolescentes.

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O que é Pornografia Infantil?

Pornografia infantil é qualquer representação, por qualquer meio, de criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, real ou simulada, ou a exibição de partes genitais de crianças ou adolescentes para fins primordialmente sexuais.

Pela legislação brasileira, é considerada crime, com previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei nº 8.069/1990 traz esse crime em seu artigo 241, alterado pela Lei nº 11.829/2008.

Vejamos alguns exemplos práticos. 

Caso de um celular encontrado: Um indivíduo foi detido após a polícia encontrar em seu celular imagens de menores em poses sexuais. Ele foi processado por posse de pornografia infantil.

Caso de compartilhamento online: Uma pessoa foi condenada por compartilhar vídeos de conteúdo sexual envolvendo adolescentes em um grupo de mensagens online. Assim, caracterizando a distribuição de pornografia infantil.

Nesse sentido, entender o que configura pornografia infantil é crucial para proteger nossos jovens e agir corretamente ao identificar tais violações.

Quais são as penalidades?

As penalidades variam conforme a natureza do ato:

• Produção de material: Reclusão de 4 a 8 anos, mais multa.
• Distribuição ou divulgação: Reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.
• Posse ou armazenamento: Reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

É crime guardar fotografias de crianças nuas?

Sim, é crime guardar fotografias de crianças nuas se essas imagens possuírem conotação sexual.

No Brasil, a lei define como crime a posse de qualquer material que exponha menores de 18 anos de forma sexualizada. Mesmo que as fotos não sejam compartilhadas, simplesmente tê-las é considerado uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por exemplo:

Caso de um colecionador de arte: 

Uma pessoa que coletava fotografias artísticas de crianças nuas foi investigada. As autoridades determinaram que algumas imagens tinham natureza sexual, levando à condenação do indivíduo por posse de pornografia infantil.

Caso de descoberta em computador familiar:

Em uma família, durante uma manutenção de rotina, um técnico encontrou imagens de crianças nuas no computador. O proprietário do computador foi processado, mesmo alegando que desconhecia a existência das fotos.

Portanto, é fundamental compreender que qualquer material que sexualize menores é ilegal, independentemente da intenção ou do uso pessoal das imagens.

E se o material for encontrado em dispositivos compartilhados?

Quando material de pornografia infantil é encontrado em dispositivos compartilhados, como computadores ou celulares usados por várias pessoas, a situação pode se complicar.

A responsabilidade legal geralmente recai sobre o proprietário do dispositivo, a menos que seja possível identificar claramente quem carregou ou acessou o material.

Por exemplo,

Um computador de uso comum, em uma empresa, tinha pornografia infantil. Após investigação, descobriu-se que um dos funcionários usava o computador para essas atividades ilegais fora do horário de expediente. O funcionário se tornou responsabilizado e processado.

Apesar disso, em situações com dispositivos compartilhados, é crucial cooperar com as autoridades para ajudar a identificar o responsável pelo crime. Negligenciar essa responsabilidade pode levar a consequências legais graves para os inocentes envolvidos.

A Pornografia Infantil é apenas digital?

Não, a pornografia infantil não se limita apenas ao formato digital.

Ela pode existir em várias formas. Assim, pode incluir fotografias impressas, revistas, vídeos em cassetes e DVDs, além de desenhos e pinturas. Mesmo que o material esteja ultrapassado, criminosos podem manter pornografia infantil neles.

Ou seja, a pornografia infantil se configura a partir de qualquer material que represente crianças em contextos sexuais explícitos. Independente, todavia, do meio que foi verificado.

Um exemplo disso seria:

Caso de revistas antigas: 

Em uma batida policial, foram encontradas em uma residência coleções de revistas antigas contendo imagens sexualizadas de menores. Desse modo, o proprietário foi preso por posse de pornografia infantil em formato físico.

Esses exemplos mostram que a ilegalidade não se restringe à tecnologia moderna e que qualquer representação de menores em atividades sexuais explícitas, seja física ou digital, é crime.

Como agir se suspeitar de Pornografia Infantil?

Se você suspeitar de pornografia infantil, é essencial agir de forma responsável. Com isso, você ajuda a proteger as crianças envolvidas e cumprir a lei.

Portanto, é essencial que você denuncie para as autoridades o mais rápido possível. No Brasil, o Disque 100 é uma linha direta para denúncias de violações contra crianças e adolescentes, garantindo anonimato e segurança ao denunciante.

Vale ressaltar: não interaja com o material! Por exemplo, evite compartilhar, copiar ou continuar visualizando o material suspeito.

Ao suspeitar de atividades relacionadas à pornografia infantil, sua ação rápida e correta pode salvar crianças de abusos contínuos e ajudar na punição dos responsáveis.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |