O que levou a Justiça a revogar a prisão domiciliar de Guaranho, ex-policial que matou um militante petista? Leia agora e saiba tudo sobre essa decisão.

Prisão domiciliar de Jorge Guaranho é revogada pela Justiça

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná revogou a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, um militante do PT.

Esse caso ganhou grande repercussão, especialmente por envolver questões políticas e a aplicação da pena.

A decisão gerou muitas dúvidas e discussões sobre como o sistema de justiça lida com crimes motivados por divergências ideológicas e com as condições de saúde dos condenados.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a revogação da prisão domiciliar, o que levou a essa decisão, o contexto do crime e quais os próximos passos no caso.

Se você tem dúvidas sobre o tema ou quer entender melhor as implicações jurídicas, continue lendo!

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Justiça revoga prisão domiciliar de Jorge Guaranho e determina cumprimento de pena em regime fechado

Em 14 de março de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu revogar a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, ex-policial penal federal condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Com essa decisão, Guaranho deve cumprir sua pena de 20 anos de prisão em regime fechado, no Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A decisão foi tomada pelo desembargador Gamaliel Scaff, que reconsiderou a concessão do benefício da prisão domiciliar.

O magistrado levou em conta um laudo do Instituto Médico Legal (IML), que atestou que o condenado pode cumprir sua pena em um local com suporte médico adequado, e um parecer do próprio CMP informando que possui estrutura suficiente para acolhê-lo.

O caso teve grande repercussão nacional, pois ocorreu em meio à polarização política das eleições de 2022.

Agora, com a revogação da prisão domiciliar, surgem diversas dúvidas sobre o que motivou essa decisão, qual a atual situação do condenado e quais os próximos passos da defesa e do Ministério Público.

Quem é Jorge Guaranho?

Jorge Guaranho é um ex-policial penal federal que ficou nacionalmente conhecido após ser condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Ele se envolveu em uma discussão política durante as eleições de 2022, o que resultou no crime pelo qual foi condenado.

Antes do caso, Guaranho atuava no sistema prisional federal. Durante o julgamento, sua defesa alegou que ele sofreu graves sequelas após ser baleado por Arruda no momento do confronto, necessitando de tratamento médico contínuo.

Esse argumento foi usado inicialmente para que ele obtivesse a prisão domiciliar humanitária, que agora foi revogada pela Justiça.

Quem foi Marcelo Arruda?

Marcelo Arruda era guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Ele também era reconhecido por seu trabalho comunitário e ativismo político.

No dia de sua morte, comemorava seu aniversário de 50 anos com uma festa temática do Partido dos Trabalhadores e do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A festa foi interrompida por Guaranho, que invadiu o local armado e atirou contra Arruda.

Mesmo ferido, Arruda reagiu e baleou Guaranho. O caso gerou grande repercussão no Brasil, pois foi visto como um crime motivado por divergências políticas.

O que aconteceu na noite do crime?

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava seu aniversário em um clube de Foz do Iguaçu.

A festa tinha decoração alusiva ao PT e ao ex-presidente Lula, e ele usava uma camiseta com a imagem do então candidato.

Jorge Guaranho, que não conhecia Marcelo pessoalmente, passou de carro pelo local gritando palavras de apoio a Bolsonaro e provocando os convidados.

Houve uma rápida discussão, e Marcelo jogou terra no carro de Guaranho. O ex-policial penal então foi embora, mas retornou armado pouco tempo depois.

Ao voltar, Guaranho entrou no salão e disparou três tiros contra Arruda. O guarda municipal, mesmo ferido, conseguiu sacar sua arma e atirar contra Guaranho.

Marcelo não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto Guaranho foi hospitalizado e sobreviveu, mas ficou com sequelas.

Qual foi a motivação do crime?

O crime foi classificado como um homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e perigo comum.

A motivação principal foi divergência política, já que Guaranho teria se incomodado com a temática da festa e decidido agir com violência.

Durante a investigação, o Ministério Público do Paraná apontou que houve intenção de matar, reforçando que Guaranho voltou ao local premeditadamente, armado e pronto para o ataque.

A defesa alegou legítima defesa, mas essa versão não foi aceita pelo Tribunal do Júri, que o condenou a 20 anos de prisão.

Como foi o julgamento de Jorge Guaranho?

Em 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal do Júri de Curitiba condenou Guaranho a 20 anos de prisão.

No julgamento, foram analisadas as provas apresentadas pela acusação e defesa, incluindo câmeras de segurança, testemunhas e laudos periciais.

A tese da defesa era de que Guaranho teria agido para se defender, mas essa versão foi rejeitada pelos jurados.

O Tribunal do Júri considerou que o crime foi intencional, com motivação política e cometido de forma premeditada.

Após a condenação, a defesa obteve uma liminar para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, sob alegação de necessidade de cuidados médicos. Essa decisão, porém, foi revogada um mês depois.

Por que Guaranho estava em prisão domiciliar?

Após o julgamento, a defesa argumentou que Guaranho precisava de tratamento médico especializado devido às sequelas dos ferimentos sofridos no dia do crime.

Com base nessa alegação, ele conseguiu uma liminar garantindo a prisão domiciliar.

A decisão foi inicialmente concedida pelo próprio desembargador Gamaliel Scaff, que agora revogou a medida após novos laudos médicos confirmarem que o Complexo Médico Penal possui estrutura para atender Guaranho.

Por que a prisão domiciliar foi revogada?

O principal motivo para a revogação da prisão domiciliar foi o laudo do Instituto Médico Legal, que concluiu que Guaranho pode cumprir sua pena em uma unidade com suporte médico adequado.

Após esse laudo, o desembargador consultou o Complexo Médico Penal, que confirmou que tem capacidade para atender o ex-policial penal.

Com base nisso, o tribunal determinou o retorno imediato de Guaranho ao regime fechado.

Onde Guaranho cumprirá sua pena?

Guaranho foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, unidade que abriga detentos que necessitam de tratamento médico contínuo.

O local conta com equipe de saúde, médicos e suporte especializado, garantindo que ele receba os cuidados necessários.

Quais são os próximos passos do caso?

Agora que a prisão domiciliar foi revogada, Guaranho cumpre sua pena no Complexo Médico Penal, mas sua defesa ainda pode recorrer para tentar reverter a decisão e restabelecer a prisão domiciliar.

Além disso, o recurso do Ministério Público para o aumento da pena ainda será julgado, o que pode resultar em uma punição ainda mais severa para o ex-policial penal.

Caso a defesa entre com um novo pedido de prisão domiciliar, ele deverá ser analisado por um colegiado do Tribunal de Justiça do Paraná, que pode manter a revogação ou conceder novamente o benefício.

No entanto, diante dos laudos médicos e da manifestação do CMP afirmando que tem condições de atender Guaranho, a expectativa é que a decisão de mantê-lo em regime fechado prevaleça.

Esse caso pode abrir precedentes para outros julgamentos?

Sim. A revogação da prisão domiciliar de Guaranho pode servir como precedente para outros casos semelhantes, especialmente quando há argumentos de necessidade médica para justificar o cumprimento da pena fora do sistema prisional.

Com essa decisão, a Justiça reforça que a prisão domiciliar não pode ser concedida sem uma avaliação criteriosa, e que os presídios com estrutura médica adequada devem ser a primeira opção para presos que necessitam de tratamento de saúde.

Além disso, o caso também traz reflexões sobre a forma como crimes com motivação política são julgados no Brasil.

O episódio evidenciou a necessidade de rigor na aplicação da pena em casos que envolvem violência motivada por divergências ideológicas, garantindo que a Justiça seja imparcial e firme contra qualquer tipo de crime.

Conclusão

O caso de Jorge Guaranho e Marcelo Arruda levanta debates sobre como o sistema penal trata crimes de grande repercussão e garante os direitos das vítimas e suas famílias.

A concessão da prisão domiciliar a um condenado por homicídio gerou indignação, levando a questionamentos sobre a efetividade da Justiça.

Por outro lado, a defesa de Guaranho sustentou que o direito à dignidade humana justifica o cumprimento da pena em casa, devido às suas condições de saúde.

No entanto, a revogação da medida demonstra que, quando há estrutura adequada no sistema prisional, o regime fechado deve ser mantido para garantir a aplicação da pena.

Esse caso reforça a importância de um suporte jurídico especializado, tanto para a família da vítima quanto para o condenado.

Se você ou alguém próximo está passando por uma situação jurídica complexa, não espere até que seja tarde demais.

Ter o suporte de advogados especializados pode fazer toda a diferença no desfecho do seu caso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “prisão domiciliar de Jorge Guaranho é revogada pela Justiça” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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